Deputado do PL entra com ação no TSE contra desfile em homenagem a Lula no Carnaval
O deputado Filipe Barros (PL-PR) anunciou que protocolará uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que celebrou a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o Carnaval do Rio de Janeiro. Barros classificou a apresentação como “pré-campanha” eleitoral e crime eleitoral, defendendo que o TSE aplique o mesmo rigor em sua análise, similar ao que ocorreu em decisões recentes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar expressou sua indignação, afirmando que a escola estava fazendo “pré-campanha” para Lula. A ação foi prometida para a manhã desta segunda-feira (16). Barros também levantou suspeitas sobre o possível uso de recursos públicos, mencionando alegações de apoio à escola via Lei Rouanet e supostos contatos da primeira-dama Janja com empresários para o financiamento do desfile.
A Acadêmicos de Niterói, fundada em 2018, apresentou o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” em sua estreia no Grupo Especial do carnaval carioca. A agremiação enfrentou tentativas de impedir sua apresentação, inclusive no âmbito jurídico, com ações rejeitadas pelo TSE e pela Justiça Federal, além de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU).
Ação no TSE e alegações de pré-campanha eleitoral
O deputado Filipe Barros (PL-PR) manifestou seu descontentamento com o desfile da Acadêmicos de Niterói, classificando-o como um ato de “pré-campanha” eleitoral. Em suas declarações, Barros argumentou que a apresentação, que celebrou a vida e a carreira do presidente Lula, configura um crime eleitoral. Ele solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analise o caso com o mesmo rigor aplicado em situações anteriores envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, indicando uma busca por isonomia nas decisões judiciais.
Barros declarou estar “indignado” com o que viu, ressaltando que o desfile ocorreu em um momento de grande visibilidade, durante o Carnaval. A intenção do parlamentar é formalizar a ação no TSE já na manhã seguinte ao desfile, demonstrando a urgência que atribui à questão. A escola de samba, que estreou no Grupo Especial do carnaval carioca, trouxe o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que gerou tanto críticas quanto celebrações.
A alegação central do deputado é que a escola de samba estaria sendo utilizada como plataforma para promover a imagem do presidente Lula em um período pré-eleitoral, o que seria vedado pela legislação eleitoral. A comparação com casos envolvendo Bolsonaro sugere que Barros espera uma postura firme do TSE para coibir o que ele considera um uso indevido de eventos culturais para fins políticos.
Suspeitas sobre financiamento e uso de recursos públicos
Além da alegação de pré-campanha, o deputado Filipe Barros também levantou suspeitas sobre a origem dos recursos que financiaram o desfile da Acadêmicos de Niterói. Ele citou reportagens que indicariam um possível apoio à escola por meio da Lei Rouanet, um mecanismo de incentivo à cultura, e mencionou supostos contatos da primeira-dama Janja com empresários para obter financiamento. Essas declarações adicionam uma camada de complexidade à polêmica, sugerindo um possível desvio ou uso inadequado de fundos públicos ou privados.
A menção à Lei Rouanet e ao envolvimento da primeira-dama levanta questionamentos sobre a transparência e a legalidade do financiamento do desfile. A legislação brasileira prevê regras específicas para o uso de recursos públicos em eventos culturais e para a captação de patrocínios. Caso se confirmem as suspeitas de irregularidades, o caso poderia ter desdobramentos em outras instâncias, além da eleitoral.
A escola de samba Acadêmicos de Niterói, fundada em 2018, é relativamente nova no cenário do carnaval carioca, o que pode ter contribuído para a atenção midiática e política em torno de seu desfile. A polêmica sobre o financiamento adiciona pressão sobre a agremiação e seus dirigentes, que já enfrentavam questionamentos sobre o conteúdo do enredo.
Tentativas anteriores de barrar o desfile e decisões do TSE
A ação de Filipe Barros não é a primeira tentativa de impedir o desfile da Acadêmicos de Niterói. Anteriormente, o Partido Novo e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentaram liminares ao TSE com o mesmo objetivo. No entanto, o tribunal, por unanimidade, negou os pedidos. A relatora do caso, ministra Estella Aranha, indicada pelo presidente Lula, argumentou que a censura prévia não é cabível e que qualquer irregularidade deve ser analisada em momento oportuno, após o evento.
Essa decisão do TSE gerou controvérsia, com setores da oposição criticando a postura do tribunal. A argumentação da ministra Aranha se baseou no princípio da liberdade de expressão e na impossibilidade de antecipar julgamentos sobre o mérito do desfile antes de sua realização. A análise posterior, segundo a relatora, permitiria uma avaliação mais completa e justa dos fatos.
Além da esfera eleitoral, o tema também chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU). O Partido Novo representou contra o repasse de R$ 1 milhão da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) para a escola de samba. Embora a área técnica do TCU tenha recomendado a suspensão dos recursos, o ministro relator Aroldo Cedraz decidiu negar o pedido de suspensão, permitindo que o repasse fosse mantido.
Outras ações judiciais e rejeições
A polêmica em torno do desfile da Acadêmicos de Niterói se estendeu para outras esferas jurídicas. Paralelamente às ações no TSE e TCU, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também moveram ações contra o presidente Lula por conta do enredo da agremiação. No entanto, essas iniciativas foram rejeitadas pela Justiça Federal, que não encontrou fundamento legal para as contestações.
A série de ações judiciais e representações demonstra a forte oposição política que o desfile gerou. A tentativa de barrar a apresentação em diferentes instâncias jurídicas reflete a polarização política do país e a disputa pela narrativa em torno de figuras públicas como o presidente Lula. A rejeição das ações pela Justiça Federal reforça a posição de que o desfile, em si, não configurava uma ilegalidade que justificasse sua proibição.
A decisão da Justiça Federal de rejeitar as ações movidas por Damares Alves e Kim Kataguiri sinaliza que, do ponto de vista legal, a celebração de figuras públicas em eventos culturais como o carnaval não é, por si só, um ato ilícito. Contudo, a questão do uso político e do financiamento pode ser objeto de análises posteriores, especialmente se houver comprovação de irregularidades.
Contexto do enredo e a fundação da escola de samba
O enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” foi escolhido pela Acadêmicos de Niterói para sua estreia no Grupo Especial do carnaval carioca. A escola, fundada em 2018, buscou celebrar a trajetória do presidente Lula, desde suas origens como operário até sua ascensão à presidência da República. A escolha do tema gerou debates acalorados, dividindo opiniões entre apoiadores e críticos do presidente.
A apresentação no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, um dos palcos mais importantes do carnaval brasileiro, conferiu grande visibilidade ao enredo e à escola. Para os idealizadores, foi uma forma de homenagear uma figura política de grande relevância nacional, enquanto para os opositores, representou um ato de partidarismo em um evento cultural. A escola buscou retratar momentos marcantes da vida de Lula, com elementos que remetem à sua origem humilde e à sua ascensão política.
A fundação da Acadêmicos de Niterói em 2018 e sua rápida ascensão ao Grupo Especial indicam um projeto ambicioso. A escolha de um enredo tão politizado em um momento de alta polarização política no Brasil certamente contribuiu para a repercussão do desfile, atraindo tanto apoio quanto críticas fervorosas. A discussão sobre o enredo transcendeu o âmbito do carnaval, tornando-se um tópico de debate político e jurídico.
Desgaste político e exoneração do presidente da escola
A polêmica em torno do desfile da Acadêmicos de Niterói também teve reflexos na própria agremiação. O presidente da escola, Wallace Palhares, foi exonerado de seu cargo de assistente na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Essa exoneração ampliou a repercussão política do caso, ligando ainda mais o desfile a discussões sobre influência e uso de cargos públicos.
A decisão de exonerar Palhares pode ter sido motivada pela repercussão negativa ou por questões administrativas internas da Alerj. Independentemente do motivo específico, o fato de o presidente de uma escola de samba envolvida em uma polêmica política nacional ter perdido seu cargo em um órgão legislativo demonstra o alcance das ramificações do caso. Isso sugere que as controvérsias em torno do desfile ultrapassaram o ambiente do carnaval e adentraram o campo da política institucional.
O episódio adiciona mais um elemento de desgaste à agremiação, que já enfrentava pressões jurídicas e críticas de setores da sociedade. A exoneração de seu presidente pode impactar a organização e a continuidade do trabalho da escola, além de servir como um sinalizador das consequências políticas que podem advir de eventos de grande visibilidade e carga ideológica.
O que diz a legislação eleitoral sobre propaganda e eventos
A legislação eleitoral brasileira, especialmente a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), estabelece regras claras sobre propaganda eleitoral antecipada e o uso de eventos para fins de campanha. Considera-se propaganda eleitoral antecipada a menção à exaltação das qualidades de candidato, a promoção de sua candidatura ou a solicitação de votos, mesmo que em eventos comemorativos ou culturais, se houver pedido explícito de voto ou configuração de campanha.
No caso do desfile da Acadêmicos de Niterói, a linha entre a celebração de uma figura pública e a propaganda eleitoral antecipada pode ser tênue. O TSE tem o papel de interpretar e aplicar essas regras, avaliando se o conteúdo do enredo e a forma como ele foi apresentado configuram uma infração à legislação. A ministra Estella Aranha, ao negar a liminar, indicou que a análise de eventual propaganda antecipada deve ser feita após o evento, considerando todos os elementos contextuais.
A discussão sobre o uso de recursos públicos em eventos que possam ter conotação eleitoral também é um ponto crucial. A Lei de Improbidade Administrativa e outras normas podem ser acionadas caso se comprove o desvio de finalidade ou o uso indevido de verbas. A atuação do Ministério Público Eleitoral e de outros órgãos de controle é fundamental para garantir a lisura do processo eleitoral e o uso adequado dos recursos públicos.
O futuro da ação no TSE e possíveis desdobramentos
Com a ação protocolada pelo deputado Filipe Barros, o TSE terá mais um caso para analisar relacionado ao desfile da Acadêmicos de Niterói. A expectativa é que o tribunal reitere sua posição sobre a impossibilidade de censura prévia, mas também aprofunde a análise sobre a configuração de propaganda eleitoral antecipada e o possível uso indevido de recursos.
Os desdobramentos da ação dependerão da análise minuciosa dos fatos pelo TSE. Caso a Corte entenda que houve infração à legislação eleitoral, poderá aplicar sanções à escola de samba, aos responsáveis pelo enredo ou até mesmo ao presidente Lula, dependendo da gravidade e da caracterização da conduta. Por outro lado, se o tribunal mantiver o entendimento de que não houve ilegalidade, a polêmica tende a se dissipar no âmbito jurídico, embora possa persistir no debate público.
A decisão final do TSE terá impacto não apenas neste caso específico, mas também poderá estabelecer precedentes sobre como eventos culturais e celebrações de figuras públicas devem ser tratados em períodos pré-eleitorais, buscando equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de garantir um pleito justo e equilibrado.
Posicionamento da escola de samba e do governo
Até o momento, a escola de samba Acadêmicos de Niterói não se pronunciou oficialmente sobre a ação movida pelo deputado Filipe Barros no TSE. Da mesma forma, o governo federal e o presidente Lula não comentaram diretamente a nova medida judicial. A postura de silêncio pode indicar uma estratégia de aguardar os desdobramentos legais antes de se manifestar publicamente sobre o caso.
No entanto, é provável que a agremiação defenda a liberdade artística e cultural de seu enredo, argumentando que se tratou de uma homenagem legítima e não de uma tentativa de propaganda eleitoral. A defesa pode se basear no fato de que a escola já havia enfrentado e vencido tentativas anteriores de impedir seu desfile com argumentos semelhantes.
A ausência de manifestação oficial do governo pode ser interpretada como uma tentativa de não dar mais combustível à polêmica ou de deixar que as instâncias judiciais resolvam a questão. Contudo, a repercussão política do caso é inegável, e a forma como o governo e a escola lidarão com as futuras etapas do processo será observada de perto pela sociedade e pela imprensa.
