A Operação Compliance Zero, que investiga fraudes bilionárias no Banco Master, enfrenta um novo capítulo de tensão. As recentes decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar a Polícia Federal das provas apreendidas, têm gerado um profundo mal-estar entre as instituições e levantado sérias preocupações sobre a condução do inquérito.
A medida, que inicialmente determinava o acautelamento dos materiais no próprio STF e, posteriormente, seu envio direto à Procuradoria-Geral da República (PGR), surpreendeu os investigadores. Eles alertam para o risco de prejuízo à análise pericial e à integridade da investigação em andamento.
Essa movimentação ocorre em um cenário já complexo, com o caso Banco Master sob sigilo máximo e a PF com acesso limitado a materiais apreendidos anteriormente, conforme informações divulgadas pela Gazeta do Povo.
O Embate sobre a Custódia das Provas
Nesta quarta-feira (14), durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca contra empresários ligados ao Banco Master. O ministro Dias Toffoli, relator do inquérito no STF, inicialmente determinou que celulares, computadores e documentos apreendidos fossem “lacrados” e “acautelados” sob sua guarda na Corte.
Essa decisão pegou a PF de surpresa, que prontamente recorreu. Os investigadores expressaram preocupação com o risco de “frustração da operação caso não fosse realizada a imediata submissão dos dispositivos apreendidos à exploração técnica-pericial”, uma vez que a praxe é que tais equipamentos fiquem em poder da PF para perícia imediata e extração segura de dados.
Diante da repercussão negativa e das críticas na imprensa e no meio político, Toffoli emitiu notas. Primeiramente, afirmou que o “acautelamento imediato tem por finalidade a preservação das provas”. Depois, orientou que os materiais fossem guardados pela PF “eletricamente carregados e em modo desacoplado das redes telefônicas e de wi-fi”, para evitar a exclusão remota de arquivos via nuvem.
Contudo, em uma nova decisão polêmica à noite, o ministro determinou o “encaminhamento direto” de todo o material apreendido da PF para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR, por sua vez, havia se manifestado pela manutenção das provas na própria Polícia Federal.
Toffoli justificou a decisão argumentando que cabe ao Ministério Público a “formação da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”. Essa movimentação do ministro intensifica o debate sobre a autonomia da investigação e o papel de cada instituição.
Desafios da PF e o Sigilo Máximo
A operação resultou na apreensão de 39 celulares, 31 computadores, 30 armas, R$ 645 mil em espécie e 23 veículos, avaliados em R$ 16 milhões. Além disso, houve o bloqueio de R$ 5,7 bilhões. No total, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em diversos estados.
Investigadores da PF relatam dificuldades de acesso a provas desde a primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro. O principal entrave é a análise completa do conteúdo do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que está custodiado na PF desde 17 de novembro, mas cuja senha não foi informada.
O aparelho, considerado ultraprotegido, apresenta limitações para quebrar criptografias e acessar todos os arquivos. Acredita-se que o celular de Vorcaro seja peça-chave para esclarecer nomes e relações, podendo implicar interlocutores dos Três Poderes em suas supostas ligações com o Banco Master.
Em dezembro, o ministro Dias Toffoli já havia centralizado as investigações, condicionando qualquer nova diligência da PF à sua prévia autorização. Embora não proíba o acesso, a medida submete a autonomia da investigação ao crivo do STF, gerando limitações.
Investigadores, sob reserva, afirmam que é pouco provável o desaparecimento de provas, mas não descartam a utilização seletiva de dados e informações “convenientes” no curso do processo, devido ao sigilo máximo imposto ao inquérito no STF.
A Gazeta do Povo questionou formalmente a PF e o gabinete do ministro Toffoli sobre o acesso às provas, mas não obteve retorno. Houve também um sinal de atrito na decisão que autorizou a operação de quarta-feira, com Toffoli manifestando insatisfação com a suposta demora da PF em cumprir as diligências.
A Chegada do Caso ao STF e as Críticas de Especialistas
O caso Banco Master chegou ao STF oficialmente por envolver um deputado federal com foro privilegiado, citado em um contrato apreendido. A investigação apura uma suposta fraude de R$ 12,2 bilhões na venda de carteiras de crédito entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), além de desdobramentos para fundos de investimentos sob suspeita de lavagem de dinheiro para o crime organizado.
No entanto, o inquérito ganhou contornos ainda mais complexos quando nomes ligados a ministros da Corte surgiram com relações profissionais com o Banco Master, incluindo a revelação de que o ministro Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central em favor do Master, enquanto sua mulher tinha um contrato de R$ 129 milhões com o banco.
Especialistas em Direito Constitucional e Processual Penal criticam a condução do caso. O constitucionalista André Marsiglia destaca que o sigilo judicial, embora legal, “tem natureza externa e para proteger a eficácia das diligências, não inviabilizá-las”. Ele avalia que um sigilo amplo e prolongado gera desconfiança sobre a condução do processo e a integridade das provas.
Para Marsiglia, o cenário cria um problema jurídico relevante, podendo comprometer a credibilidade do processo e abrir espaço para questionamentos futuros, inclusive com risco de anulação da investigação. Ele também argumenta que um caso como o do Banco Master, envolvendo crimes contra a economia, deveria ter publicidade dos atos processuais, e não sigilo máximo.
O Impacto na Credibilidade da Investigação
O criminalista Márcio Nunes alerta que o “entendimento consolidado é de que o Judiciário exerce função de controle de legalidade, enquanto a investigação cabe às instituições de persecução penal”. Segundo ele, a dificuldade de acesso da PF às provas afrontaria princípios constitucionais como o devido processo legal e a eficiência da investigação.
O especialista em Direito Penal Matheus Herren Falivene reforça que o acesso integral às provas já produzidas é um direito assegurado aos investigados e um pilar do devido processo legal. “Negar esse acesso significa impedir o exercício pleno do direito de defesa, o que fere diretamente as bases de um processo penal democrático”, afirma.
Falivene aponta que a restrição indevida pode comprometer a validade da investigação, gerando nulidades processuais. Márcio Nunes complementa que o acesso às provas é essencial para a verificação da cadeia de custódia, garantindo a integridade e confiabilidade do material apreendido.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tem defendido a parceria institucional e não fala publicamente em limitação de acesso às provas. Ele reitera o alinhamento total entre a PF e o Banco Central, e a ida do caso para o STF devido ao foro privilegiado de um deputado federal.
Contudo, a série de decisões do ministro Dias Toffoli, desde a avocação do caso até a recente retirada das provas da custódia da PF, tem gerado um debate intenso e preocupações crescentes sobre a transparência e a efetividade da investigação das fraudes bilionárias no Banco Master.
