Toffoli se afasta de julgamentos cruciais sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro no STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de se declarar suspeito em dois processos importantes relacionados ao Banco Master e ao seu dono, o banqueiro Daniel Vorcaro. A medida impede sua participação no julgamento que decidirá sobre a manutenção da prisão de Vorcaro, marcada para esta sexta-feira (13/3) pela Segunda Turma do STF. Além disso, Toffoli também se afastou da relatoria de um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados destinada a investigar irregularidades financeiras da instituição.
As declarações de suspeição, fundamentadas em “foro íntimo”, conforme o Código de Processo Civil, surgem em meio a questionamentos sobre a imparcialidade do ministro em razão de supostas relações com pessoas ligadas ao Banco Master e a Daniel Vorcaro. A decisão de Toffoli em se afastar de ambos os casos, embora amparada legalmente pela possibilidade de afastamento voluntário sem a necessidade de explicitar os motivos, levanta novas questões sobre o futuro das investigações envolvendo a instituição financeira.
O caso ganha contornos ainda mais complexos diante das revelações de que uma empresa familiar de Dias Toffoli, a Maridt Participações, recebeu pagamentos de um fundo ligado ao Banco Master pela venda de parte de um resort no Paraná. Embora o ministro tenha confirmado sua participação societária na empresa, administrada por seus parentes, ele negou ter recebido valores diretamente de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado. As informações são consistentes com reportagens veiculadas pela imprensa.
Entenda o que significa a declaração de suspeição de um ministro
A declaração de suspeição é um mecanismo legal que permite a um juiz ou autoridade judiciária se afastar de um determinado processo. Isso ocorre quando existem relações pessoais, interesses ou outras circunstâncias que possam comprometer a imparcialidade do magistrado na condução do caso. No Brasil, o Código de Processo Civil permite que o juiz se declare suspeito por “foro íntimo”, o que significa que ele não é obrigado a apresentar justificativas detalhadas para o seu afastamento, bastando a manifestação de sua convicção pessoal.
No contexto do STF, a atuação de um ministro em um caso pode ser questionada por diversas razões, incluindo a existência de relações comerciais, familiares ou de amizade com as partes envolvidas. Quando essas dúvidas surgem, a declaração de suspeição é uma forma de garantir a lisura do processo e a confiança na justiça. A decisão de Toffoli, neste caso, visa evitar qualquer percepção de parcialidade, permitindo que o julgamento sobre a prisão de Daniel Vorcaro e a eventual CPI prossigam sem sua participação direta.
A Segunda Turma do STF, à qual pertence Dias Toffoli, é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e André Mendonça. Será este colegiado que decidirá sobre a legalidade da prisão de Daniel Vorcaro, determinada em uma nova fase da operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes no Banco Master. A Segunda Turma também poderá analisar o pedido de criação da CPI, caso ele avance nas instâncias legislativas.
O cerne da polêmica: relações e o resort Tayayá
A principal fonte de questionamento sobre a atuação de Dias Toffoli no caso do Banco Master reside em supostas ligações com pessoas ligadas à instituição financeira, especialmente Daniel Vorcaro. Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que a empresa familiar de Toffoli, a Maridt Participações, foi sócia do resort Tayayá, localizado em Ribeirã o Claro, no Paraná. A Maridt integrou o grupo do empreendimento entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2025.
O ponto nevrálgico dessa ligação é que, em 2021, uma parte da participação no resort foi vendida ao fundo Arllen, que, segundo apurações, tinha como proprietário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. Toffoli confirmou que a Maridt é uma empresa familiar na qual ele detém participação societária e que seus irmãos foram sócios do empreendimento. No entanto, o ministro negou veementemente ter recebido qualquer valor diretamente de Daniel Vorcaro ou de Fabiano Zettel.
Em nota oficial, Dias Toffoli esclareceu que a participação da Maridt Participações no grupo Tayayá Ribeirã o Claro foi integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas: uma venda de cotas ao Fundo Arllen em setembro de 2021 e outra operação com a empresa PHD Holding em fevereiro de 2025. O ministro ressaltou que a venda ao Fundo Arllen ocorreu antes de a ação referente à compra do Banco Master pelo BRB ser distribuída ao seu gabinete no STF, em novembro de 2025. Ele também afirmou desconhecer o gestor do Fundo Arllen e negar qualquer relação de amizade íntima com Daniel Vorcaro.
Viagens frequentes ao resort e o uso de recursos públicos
Apesar de não ter mais participação direta no resort Tayayá, o ministro Dias Toffoli tem frequentado o local com regularidade. Uma reportagem do Metrópoles indicou que Toffoli passou pelo menos 168 dias no resort desde dezembro de 2022. Os custos com diárias de seguranças do ministro nessas viagens teriam chegado a R$ 548,9 mil dos cofres públicos, segundo a publicação. O resort Tayayá também serviu como palco para o recebimento de políticos e empresários por parte do ministro.
Essas revelações adicionam uma camada de complexidade à situação, levantando questionamentos sobre o uso de recursos públicos e a proximidade do ministro com o local que, por sua vez, tem ligações com o Banco Master e seus diretores. A frequência das visitas e os custos associados geraram repercussão e contribuíram para o aumento das dúvidas sobre a imparcialidade de Toffoli no caso.
Histórico de questionamentos sobre a atuação de Toffoli no caso Master
Os questionamentos sobre a atuação de Dias Toffoli no caso do Banco Master não são recentes. Eles ganharam força em dezembro, quando o ministro assumiu a relatoria de um recurso apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, o que trouxe o caso para o STF, que antes tramitava na primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal. A mudança de instância e a relatoria de Toffoli geraram estranhamento.
Um episódio que intensificou as críticas foi a viagem de Toffoli em um jatinho particular do empresário Luiz Pastore para assistir à final da Copa Libertadores, em Lima, no Peru, no final de novembro. Na mesma aeronave estava Augusto Arruda Botelho, advogado de defesa de um dos diretores do Master. Embora Toffoli tenha confirmado a viagem, ele alegou não ter discutido o processo durante o trajeto. Após a divulgação do fato, parlamentares da oposição apresentaram um pedido para que ele fosse retirado da relatoria, mas a representação foi arquivada pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em janeiro.
Pouco tempo depois da polêmica viagem, Toffoli determinou o sigilo do inquérito e o transferiu para o STF sob sua relatoria, atendendo a um pedido de um diretor do Master, similar ao feito anteriormente pelos advogados de Vorcaro. O ministro justificou a decisão com base na citação de um deputado federal nas investigações, que possui foro privilegiado. Contudo, a Polícia Federal, na época, não viu conexão com pessoa com foro e argumentou que o deputado não tinha relação com o caso. Toffoli, por sua vez, sustentou o sigilo pela natureza sensível das informações econômicas envolvidas, com potencial impacto no mercado financeiro.
Decisões controversas e recuos de Toffoli no inquérito
Ao longo das investigações, algumas decisões de Dias Toffoli geraram controvérsia entre investigadores e juristas. Em dezembro, o ministro marcou uma acareação entre Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e um diretor do Banco Central envolvido na liquidação do Master, Ailton de Aquino. Acareações são usadas para esclarecer divergências em depoimentos, mas, naquele momento, os envolvidos ainda não haviam prestado seus depoimentos formais. Além disso, a inclusão de um diretor do BC em uma acareação, que geralmente ocorre entre testemunhas e investigados, foi vista como atípica.
Após as críticas, Toffoli recuou na decisão. O diretor do Banco Central prestou um depoimento, mas foi liberado da acareação. Outra decisão que provocou reações ocorreu em janeiro de 2026. Após uma nova operação da Polícia Federal contra Daniel Vorcaro e outros empresários, Toffoli determinou que todo o material apreendido ficasse retido e lacrado no STF, em vez de ser enviado diretamente para análise dos investigadores da PF, como é o procedimento usual. A Procuradoria-Geral da República (PGR) interveio com um pedido para que as provas ficassem com o Ministério Público, e Toffoli cedeu, determinando que as provas ficassem sob custódia do órgão.
No entanto, a surpresa veio quando o ministro escolheu quais seriam os quatro peritos da PF com acesso ao conteúdo apreendido. Essa escolha, que foge do procedimento padrão de análise pela própria PF, também foi alvo de críticas e levantou dúvidas sobre a condução do processo.
Saída da relatoria e o novo cenário no STF
Diante do crescente volume de questionamentos e da repercussão midiática, Dias Toffoli já havia se afastado da relatoria geral das investigações do Banco Master em fevereiro. A decisão foi tomada após uma reunião com todos os ministros do STF, um dia depois de a Polícia Federal enviar um relatório ao presidente da Corte, Edson Fachin, com menções a Toffoli no caso. Na ocasião, o ministro André Mendonça foi sorteado como o novo relator do caso.
A decisão de se declarar suspeito nesta quarta-feira (11/3) em relação ao julgamento da prisão de Daniel Vorcaro e à relatoria da CPI reforça o afastamento do ministro dos desdobramentos mais diretos do caso. O STF ainda não esclareceu se essa declaração de suspeição abrange todo o escopo do caso envolvendo o Banco Master ou se limita apenas à decisão sobre a prisão de Vorcaro e ao pedido de CPI. O que fica claro é que o julgamento da prisão de Daniel Vorcaro, marcado para sexta-feira (13/3), ocorrerá sem a participação de Dias Toffoli, com a Segunda Turma decidindo o futuro do banqueiro.
A situação do Banco Master e de seu proprietário, Daniel Vorcaro, segue sob investigação rigorosa. A liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2023 expôs um suposto esquema de fraudes que agora é analisado pelo STF. A saída de Toffoli de pautas cruciais do caso, embora por “foro íntimo”, abre um novo capítulo nas complexas apurações, onde a imparcialidade e a transparência processual são fundamentais.
