A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a sindicância do Conselho Federal de Medicina (CFM), que apurava a conduta da Polícia Federal (PF) no atendimento ao ex-presidente Jair Bolsonaro, desencadeou uma forte reação da direita no cenário político nacional.
Parlamentares da oposição expressaram indignação nas redes sociais. Eles acusaram o magistrado de interferência indevida em órgãos técnicos, perseguição política e abuso de poder.
A medida de Moraes, que classificou a ação do CFM como “ilegal” por falta de competência para fiscalizar a PF, incluiu a determinação para que o presidente do CFM preste depoimento. Essa anulação da sindicância e as consequências impostas pelo ministro do STF acenderam um debate intenso sobre os limites do Judiciário e a autonomia de conselhos de classe, conforme informações detalhadas obtidas.
Acusações de Usurpação e Abuso de Poder
O senador Magno Malta (PL-ES) foi um dos primeiros a se manifestar. Ele afirmou que o CFM estava apenas “cumprindo seu dever institucional” ao questionar o atendimento de um custodiado. Segundo o senador, a anulação da sindicância e a “ameaça criminal contra o órgão” configuram “usurpação de competência, desvio de finalidade e abuso de poder” por parte de Moraes. A reação da direita se solidifica em torno dessas acusações.
Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), a decisão de Moraes “escancara” o que ele entende como uma distorção das instituições. “A Justiça, infelizmente, tem sido cada vez mais parcial e seletiva quando o assunto é Bolsonaro. Impedir que um conselho de classe exerça suas atribuições legais é um grave sinal de distorção institucional”, escreveu o parlamentar, reforçando a crítica à decisão de Moraes.
Intimidação e Críticas à Democracia
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) acusou Moraes de tentar intimidar o CFM por cumprir sua função de fiscalizar denúncias. Ele chamou a decisão de “clara tentativa de intimidação a um dos poucos conselhos de classe que não deixa de se posicionar contra os abusos da tirania”, expressando solidariedade à direção do conselho. A anulação da sindicância pelo STF é vista como um ato de força.
Na mesma linha, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) criticou a determinação de oitiva do presidente do CFM pela Polícia Federal no prazo de dez dias. “A inércia do Senado Federal chegou ao ponto de o cara querer mandar no Conselho Federal de Medicina”, disparou a deputada, questionando a amplitude dos poderes do magistrado.
O deputado federal e delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) classificou a anulação do processo administrativo como uma “clara intimidação” à autarquia. Ele indagou sobre a confiança na democracia brasileira, diante de um juiz que, em suas palavras, “apita em tudo”: “Um juiz que apita em tudo, alguém ainda acredita que não vivemos uma ditadura?”, questionou, aprofundando a reação da direita contra a medida.
Regime Autoritário e Desrespeito à Classe Médica
Líder das minorias, o deputado Paulo Gayer (PL-GO) foi mais um a destacar o caráter autoritário da decisão de Moraes. “Nosso país se tornou um regime autoritário, há tempos temos denunciado isso. O Judiciário controlando e neutralizando órgãos de fiscalização, violação direta ao princípio da legalidade”, publicou ele na rede social X, reforçando a tese de que a decisão de Moraes é um sintoma de um problema maior.
Por fim, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) reforçou as críticas, utilizando a decisão como “mais uma prova” de que o país vive sob um regime autoritário. Ele argumentou que a anulação pelo STF desrespeita diretamente a classe médica e a autonomia necessária para que o conselho realize apurações técnicas sobre a saúde de seus pacientes. “A decisão do CFM de instaurar processo administrativo para apurar demora no socorro a Jair Bolsonaro, foi anulada pelo STF através de Moraes, clara intimidação do CFM! Um ministro do STF que não respeita nem a classe médica”, escreveu o parlamentar, evidenciando a indignação com a anulação da sindicância e o tratamento dado ao CFM.
