A enfermeira Maria Shirley Piontkievicz tornou-se ré no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão veio após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar uma denúncia que foi aceita pela Corte. Ela é acusada de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo.
O episódio que levou à denúncia ocorreu em setembro de 2025, durante um voo que partia do Maranhão. Na ocasião, a enfermeira teria se dirigido ao ministro Flávio Dino com termos ofensivos, desencadeando a ação judicial que agora tramita sob sigilo.
Este caso ganha contornos de polêmica devido à sua tramitação direta no STF e à conexão com outros inquéritos sensíveis. As informações detalhadas foram apuradas sobre o processo.
Entenda a versão do ministro Flávio Dino
Segundo o relato do próprio ministro Flávio Dino, a passageira Maria Shirley proferiu frases como “É o Dino, ele está aqui”, “é um lixo, não vou me calar para esse tipo de gente” e “o avião está contaminado”. O documento assinado por Dino ainda aponta que a enfermeira teria tentado se aproximar dele com a intenção de agredi-lo, além de buscar incitar outros passageiros presentes no voo.
A defesa de Maria Shirley contrapõe as acusações
A advogada de Maria Shirley, Joseane Silva, trabalha para anular o recebimento da denúncia. A defesa argumenta que, após uma visita ao Maranhão, onde observou graves problemas sociais, sua cliente tentou abordar Flávio Dino para pedir providências. No entanto, ela foi impedida pelos seguranças do ministro.
De acordo com a defesa, Maria Shirley, de volta ao seu assento, apenas manifestou que não gostava do ministro e que ele “queria implantar o comunismo no Brasil e que ela não aprecia comunistas”. A advogada ressalta que o ministro Flávio Dino chegou a votar a favor da abertura da ação, mesmo tendo declarado impedimento posteriormente, o que levanta questionamentos sobre a imparcialidade do processo.
Tramitação do caso no STF gera controvérsia
O processo contra a enfermeira tramita na Primeira Turma da Corte, que é presidida pelo próprio ministro Flávio Dino. A advogada Joseane Silva destaca que a análise do caso diretamente no STF, em vez da primeira instância, é motivo de preocupação. Isso porque Maria Shirley não possui foro privilegiado, e a tramitação no Supremo reduz significativamente as possibilidades de recurso e limita os instrumentos de defesa disponíveis à cliente.
A PGR, por sua vez, defende que a análise do caso pelo STF não viola o princípio do juiz natural. A Procuradoria argumenta que há uma conexão com os inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, nos quais a enfermeira foi incluída. Esses inquéritos, que são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, estão abertos há aproximadamente cinco anos, um período superior ao inicialmente previsto.
Inquérito das Fake News: um instrumento de censura?
O inquérito das Fake News tem sido alvo de críticas e controvérsias. Conforme informações divulgadas pela Gazeta do Povo, essa investigação tem sido utilizada como um instrumento de censura. Sua abertura se deu com base em uma interpretação bastante questionável de um dispositivo do regimento interno do STF.
O artigo 43 do regimento estabelece que a própria Corte pode instaurar inquéritos em casos de ataques às suas dependências físicas. Contudo, a interpretação adotada pelos ministros ampliou esse conceito a ponto de considerar toda a internet como uma “dependência física” do STF. A partir dessa brecha, qualquer crítica dirigida aos ministros, como a proferida pela enfermeira em um avião fora do ambiente virtual, passou a ser interpretada como um ataque à democracia. Essa interpretação tem sido amplamente questionada por diversos juristas no país.
