A pressão exercida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, mais recentemente, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Banco Central (BC) no Caso Master tem gerado um cenário de instabilidade e levantado sérias preocupações no mercado financeiro brasileiro. Essa situação, marcada por decisões e recuos, expõe conflitos de interesses e desafia a própria contenção de poderes entre as instituições.
A autonomia do Banco Central, crucial para a credibilidade do sistema financeiro, parece estar sob escrutínio, com agentes do mercado temendo ingerências políticas sobre decisões técnicas. O desenrolar dos eventos mostra uma complexa rede de interações que pode ter impactos profundos na governança e na percepção de risco do país.
As investigações e pedidos de apuração sobre o Caso Master, que envolvem a liquidação extrajudicial da instituição e possíveis pressões de ministros do STF, mantêm o ambiente político e financeiro em alerta, conforme informações divulgadas pela Gazeta do Povo, O Globo e O Estado de S. Paulo.
TCU intensifica fiscalização e exige respostas do Banco Central
O Tribunal de Contas da União, órgão ligado ao Legislativo, rejeitou as explicações apresentadas pelo Banco Central sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master. Esta decisão, datada de segunda-feira (5), sinaliza uma inspeção mais profunda no regulador financeiro para apurar o processo decisório.
O ministro relator, Jhonatan de Jesus, afirmou que a medida busca reconstruir o “caminho das decisões” e verificar se foram devidamente motivadas, coerentes e proporcionais. Ele ressaltou, contudo, que o TCU não pretende se substituir ao BC na análise técnica, mas garantir a lisura do processo.
No despacho, o TCU não descartou a adoção de uma medida cautelar contra a autoridade monetária. Isso poderia ocorrer caso se entenda que as decisões na liquidação possam comprometer a apuração ou gerar “danos irreversíveis”. A Corte de Contas deseja saber se alternativas privadas e propostas de compradores foram adequadamente avaliadas antes da decisão final de retirada do banco do sistema financeiro, um ponto que analistas chamam de risco de catástrofe sistêmica se a liquidação for suspensa.
Recuo do ministro Dias Toffoli traz alívio temporário ao mercado
Houve um alívio temporário para a diretoria do Banco Central e operadores do mercado de capitais com o recuo do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em sua intervenção pessoal nas investigações do escândalo do Banco Master. O ministro excluiu Ailton Aquino dos Santos, diretor de Fiscalização do BC, da acareação atípica que havia marcado para 30 de dezembro.
A acareação envolveria o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo indicam que Toffoli foi pressionado por vários lados sobre desgastes da Corte e danos à credibilidade da autoridade monetária. A retirada do servidor reduziu a tensão institucional, evitando a exposição indevida do BC em um procedimento considerado irregular por juristas e preservando a autonomia institucional e operacional.
Eduardo Galvão, diretor de Public Affairs da consultoria internacional Burson, avalia que o episódio do Banco Master é mais um embate político e narrativo do que jurídico em si. Para ele, o maior risco é reputacional e institucional, e a hipótese de impeachment de ministros do STF segue sendo de baixa probabilidade.
Pressões e repercussão jornalística impulsionam o arrefecimento da crise
Para o economista e consultor financeiro Julio Hegedus Netto, os investidores respiraram aliviados após o recuo de Dias Toffoli. Ele avalia que o STF se aproximava perigosamente de um ponto capaz de comprometer seriamente a credibilidade e a autonomia operacional do BC. O presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, atuou como anteparo institucional, preservando o BC de interferências externas e desgastes políticos.
Hegedus Netto sugere que o fato de Galípolo ter sido indicado pelo presidente Lula contribuiu para conter reações de setores governistas e do próprio STF. Ele acredita que esse equilíbrio tende a ser mantido, prevalecendo o compromisso com as regras técnicas e o mandato legal da instituição, mesmo com futuras indicações do Planalto.
O arrefecimento da crise pode decorrer da combinação de pressões vindas de diferentes frentes, como mercado financeiro, especialistas, entidades representativas e opinião pública. A repercussão jornalística sobre conexões consideradas suspeitas entre integrantes da Corte e o controlador do Banco Master também serviu de catalisador, encorajando críticas que antes circulavam apenas nos bastidores.
Articulação política e o futuro das investigações no Caso Master
Após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivar um pedido de investigação sobre a possível atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em favor dos interesses do Master, parlamentares voltaram a solicitar a apuração de sua conduta. Moraes nega qualquer irregularidade.
Os pedidos surgiram após a imprensa divulgar que Moraes teria mantido diversas conversas com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para tratar do caso, informação confirmada por O Globo e O Estado de S. Paulo. Em um único dia, Moraes teria ligado seis vezes para Galípolo sobre o tema.
Para Gonet, não havia provas concretas para apurar as suspeitas de que Moraes teria pressionado o presidente do BC sobre a fiscalização no banco. Moraes afirmou ter tratado apenas sobre a aplicação de sanções financeiras dos Estados Unidos, no âmbito da Lei Magnitsky. O debate também gira em torno de um contrato de R$ 129 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci, que motivou questionamentos sobre conflito de interesses.
O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentaram novos pedidos para investigar a atuação de Moraes. A oposição, mesmo durante o recesso parlamentar, articula a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o Caso Master. Para isso, são necessárias 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores, com 231 e 20 já coletadas, respectivamente. Um novo pedido de impeachment de Moraes também foi protocolado pela oposição, buscando dar maior robustez política à iniciativa.
