O fundo de previdência dos servidores do Amapá, a Amapá Previdência (Amprev), está no centro de uma complexa investigação que apura a aplicação de R$ 400 milhões em letras financeiras do Banco Master, instituição que posteriormente foi liquidada pelo Banco Central. A operação, considerada de alto risco, gera preocupações sobre a segurança dos recursos de aposentados e pensionistas do estado, colocando em xeque a gestão de um patrimônio público de grande relevância.
As apurações ganham contornos políticos devido aos vínculos do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) com a gestão da Amprev. O então presidente do fundo, Jocildo Lemos, é publicamente reconhecido como afilhado político do senador, e Alberto Alcolumbre, irmão de Davi, ocupa uma cadeira no Conselho Fiscal do órgão, responsável pela fiscalização das contas, o que levanta questões sobre possível influência política nas decisões financeiras.
O caso é agravado por relatórios internos que alertavam sobre os perigos do investimento, os quais foram supostamente ignorados pela diretoria do fundo. Com a falência do Banco Master, a totalidade do valor investido pela Amprev ficou sob risco de perda, impulsionando inquéritos do Ministério Público e da Polícia Federal, conforme informações divulgadas pelas investigações em curso, que buscam esclarecer as responsabilidades neste escândalo financeiro.
O Coração do Escândalo: O Investimento de Risco da Amprev
A controvérsia central gira em torno da decisão da Amapá Previdência de alocar uma quantia expressiva, R$ 400 milhões, em letras financeiras do Banco Master. Esta modalidade de investimento, embora legal, é caracterizada por um risco mais elevado em comparação com outras opções disponíveis no mercado financeiro. Fundos de previdência, por sua natureza, gerenciam recursos de longo prazo destinados a garantir o futuro de milhares de servidores públicos, o que exige uma gestão de investimentos pautada pela prudência e segurança.
A escolha por um investimento de alto risco, especialmente sem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), como é o caso das letras financeiras, contrasta com a expectativa de solidez e conservadorismo que se espera de um fundo de pensão. O FGC é um mecanismo crucial no sistema financeiro, atuando como uma espécie de seguro que protege o dinheiro dos investidores em caso de falência de uma instituição bancária, mas sua cobertura não se estende a todos os tipos de aplicações financeiras, deixando descobertos investimentos como o feito pela Amprev.
A perda potencial desses R$ 400 milhões representa um rombo significativo para o patrimônio dos servidores públicos do Amapá, podendo impactar diretamente a capacidade do fundo de honrar seus compromissos futuros. A questão, portanto, transcende a esfera meramente financeira e atinge a confiança dos beneficiários na gestão de seus recursos previdenciários, gerando uma crise que demanda respostas claras e transparentes por parte dos responsáveis.
As Letras Financeiras e o Risco para Fundos de Previdência
Para compreender a gravidade da situação, é fundamental detalhar o que são as letras financeiras (LFs) e por que seu investimento é considerado de alto risco, especialmente para um fundo de previdência. Letras financeiras são títulos de renda fixa emitidos por bancos com o objetivo de captar recursos de médio e longo prazo. Elas são uma alternativa para as instituições financeiras que buscam fortalecer seu capital e financiar suas operações, oferecendo geralmente rentabilidades mais atraentes do que investimentos tradicionais como CDBs ou poupanças.
No entanto, a maior rentabilidade das LFs vem acompanhada de um risco proporcionalmente maior. Diferentemente de outros produtos bancários, as letras financeiras não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Isso significa que, em caso de liquidação ou falência do banco emissor, como ocorreu com o Banco Master, os investidores não têm a garantia de reaver o valor aplicado, diferentemente do que ocorre com depósitos à vista, poupanças ou CDBs limitados a um certo valor.
Para um fundo de previdência, cuja missão primordial é preservar e multiplicar o capital para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões por décadas, a exposição a investimentos sem a proteção do FGC é uma decisão que merece escrutínio. A política de investimento de fundos de pensão é geralmente regida por normas rigorosas que buscam equilibrar rentabilidade com segurança, priorizando a proteção do capital. A escolha por um ativo de risco elevado, sem cobertura, levanta sérias dúvidas sobre a conformidade com as melhores práticas de governança e gestão de risco para entidades previdenciárias.
Alertas Ignorados: A Decisão Controversa da Diretoria da Amprev
Um dos pontos mais críticos da investigação é a alegação de que a diretoria da Amprev foi formalmente alertada sobre os riscos inerentes ao investimento no Banco Master, mas optou por prosseguir. Uma ata de reunião do comitê de investimentos, datada de julho de 2024, evidencia que o então presidente do fundo, Jocildo Lemos, recebeu advertências explícitas de pelo menos dois conselheiros sobre o
