A atuação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que investiga o Banco Master tem levantado sérias preocupações e provocado um intenso debate sobre os limites e a ética no Judiciário brasileiro. Decisões controversas e a proximidade com investigados têm acendido o alerta para possíveis conflitos de interesse, colocando o ministro no centro de uma tempestade.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi um dos primeiros a agir, acionando a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar as decisões de Toffoli, que, segundo ele, prejudicam a cadeia de custódia das provas. O senador também pediu o afastamento do ministro do caso e uma análise independente sobre seus impedimentos, mas a PGR ainda não se manifestou, indicando uma possível inércia.
A situação é complexa e, conforme informações recentes, a pressão sobre as instituições aumenta. A sociedade civil e membros do Legislativo questionam a quem cabe a responsabilidade de fiscalizar e conter as ações de um ministro do STF quando há indícios de irregularidades tão graves.
As controvérsias na condução do caso Banco Master
Desde o início, o caso Banco Master foi cercado de particularidades. As investigações sequer deveriam estar no Supremo, uma vez que o banqueiro Daniel Vorcaro e os demais envolvidos não possuem prerrogativa de foro. A justificativa para a remessa ao STF, envolvendo uma negociação inconclusa com um deputado federal, foi considerada fragilíssima.
A conduta de Dias Toffoli, uma vez relator do caso, tem sido alvo de críticas contundentes. Pouco antes de ser sorteado, o ministro compartilhou uma carona de jatinho com o advogado de um dos investigados, sócio de Vorcaro, para assistir à final da Libertadores no Peru. Em vez de se recusar a relatar o caso, Toffoli o colocou sob sigilo.
As ações não pararam por aí. No fim do ano, o ministro ordenou uma acareação sem previsão legal, incluindo um diretor do Banco Central favorável à liquidação do Master. Mais recentemente, na Operação Compliance Zero, negou à Polícia Federal acesso às provas apreendidas, que deveriam ter sido entregues lacradas no STF. Somente após intensa pressão, ele aceitou o envio do material à PGR e, por fim, permitiu que apenas quatro peritos da PF, nomeados por ele, tivessem acesso aos celulares e computadores.
Em meio a essas decisões, a imprensa divulgou laços de negócio entre familiares de Toffoli, o cunhado de Vorcaro e um fundo de investimentos ligado a Vorcaro, todos relacionados a um resort no Paraná. Esses fatos levantam sérias dúvidas sobre a existência de um conflito de interesses, um ponto central da discussão.
O histórico de omissão e o crescimento da “supremocracia”
A percepção de que Dias Toffoli age de forma imparável é amplamente difundida. No entanto, é crucial recordar que sua ascensão a esse patamar de poder foi, em parte, incentivada por aqueles que hoje pedem providências. A omissão de setores que hoje clamam por limites foi notória em momentos anteriores.
Muitos que hoje defendem o princípio do juiz natural não se manifestaram, ou o fizeram de forma muito sutil, enquanto brasileiros sem foro privilegiado eram alvo do inquérito das fake news, aberto por Toffoli quando presidente do Supremo. Essa mesma inação se estendeu aos desdobramentos desse inquérito, incluindo a repressão ao 8 de janeiro e os chamados “processos do golpe”.
A justificativa, segundo alguns, era que “era por uma boa causa”. Agora, com a “hidra da supremocracia” desenvolvendo inúmeras cabeças, há quem defenda o corte delas sem reconhecer a própria colaboração para o monstro tomar as proporções atuais. Pior ainda, alguns continuam a justificar as ações desde 2019, alegando que “agora é diferente”, ignorando que o que é “atípico” e “excepcional” hoje também o era no passado.
Onde buscar a contenção: PGR, STF ou Senado?
A missão de frear Dias Toffoli tornou-se hercúlea. Do atual presidente da corte, Edson Fachin, pouco se pode esperar legalmente, apesar de seu empenho em organizar a casa com um código de ética. O poder de um presidente do STF para impedir um colega de conduzir investigações, caso ele insista, é limitado.
A melhor chance de moralizar a atuação do STF reside, ironicamente, na mesma casa legislativa que Girão pertence: o Senado Federal. Estaria o Senado disposto a corrigir o erro de 2009, quando aprovou para o STF, por 58 a 9 votos, um então advogado-geral cujo notório saber jurídico era questionável, tendo sido reprovado duas vezes em concursos para a magistratura?
O Senado, no sistema de freios e contrapesos, detém a missão constitucional de impedir que o STF se transforme em um superpoder da República. Isso se aplica tanto quando a corte age coletivamente quanto quando um de seus membros se comporta como o “editor de um país inteiro”. A omissão de quem deve “vigiar os vigias” é muito mais prejudicial ao país do que a blindagem de colegas por outros ministros do Supremo.
Fundamentos legais para o impedimento e crime de responsabilidade
O Código de Processo Penal (CPP) é claro em seu artigo 252, inciso IV, ao determinar que o juiz está impedido quando “ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”. Os negócios dos irmãos e do primo de Toffoli com o cunhado de Vorcaro se encaixam nesse critério, indicando um possível impedimento.
A Lei do Impeachment (1.079/50), em seu artigo 39, considera crime de responsabilidade de ministro do STF “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”. É importante destacar que o impedimento é mais grave que a suspeição, pois enquanto esta envolve uma presunção relativa de parcialidade, aquele implica uma presunção absoluta de parcialidade.
Se Dias Toffoli não for contido por seus pares, pela opinião pública ou pela PGR, a possibilidade de um processo de cassação no Senado não pode ser descartada. A responsabilidade de garantir a integridade e a imparcialidade do Poder Judiciário recai agora, mais do que nunca, sobre o Legislativo.
