O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, uma medida que poderia diminuir as penas dos condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi anunciada durante uma cerimônia que marcou os três anos dos eventos em Brasília, reacendendo o debate sobre a punição dos envolvidos.
Este veto, no entanto, não encerra a discussão, mas a eleva a um novo patamar. Enquanto a oposição se mobiliza para derrubar a decisão presidencial no Congresso Nacional, a base governista já planeja seus próximos passos, incluindo a mobilização social para defender o veto.
Frente a um cenário de incertezas no Legislativo, a esquerda já considera como certa a judicialização do veto de Lula à dosimetria, caso a derrubada se concretize, conforme informações divulgadas pela CNN Brasil.
A Batalha Política Pelo Veto
A oposição não perdeu tempo e já pressiona por uma análise célere do veto presidencial, com o objetivo claro de derrubá-lo. O Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro e principal interessado na aprovação da dosimetria, reconhece que não possui força para reverter o veto sozinho.
Diante disso, o PL aposta no apoio de uma parcela do Centrão para alcançar seu intento. O líder do PL na Câmara, Sostenes Cavalcante (RJ), expressou sua confiança na articulação política, afirmando: “Não há o que se esperar de um governo com tanto ódio, mas eu tenho convicção que, pelo acordo de líderes da Casa, nós vamos derrubar este veto na primeira sessão do Congresso Nacional”.
Enquanto a pressão aumenta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), resiste aos pedidos para convocar uma sessão extraordinária antes do término do recesso parlamentar. A base governista, por sua vez, planeja uma forte mobilização nas ruas e nas redes sociais, buscando evitar que o veto seja derrubado e reforçar a posição do governo.
O Cenário de Judicialização no Horizonte
Apesar da confiança da oposição, a esquerda já se prepara para o próximo capítulo dessa disputa. A expectativa é que, se o Congresso Nacional conseguir derrubar o veto de Lula, o caso seja inevitavelmente levado à Justiça.
A judicialização do veto de Lula à dosimetria significaria que a validade e a constitucionalidade da decisão do parlamento seriam questionadas no Poder Judiciário. Este movimento visa garantir que as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro não sejam atenuadas, mantendo a rigorosidade da Justiça.
Este caminho demonstra a determinação da base governista em utilizar todas as ferramentas disponíveis para sustentar o veto presidencial, transformando a questão de um embate político para um confronto legal, caso a via legislativa falhe.
Segurança Pública em Destaque e a Saída de Lewandowski
A cerimônia de veto ocorreu em um contexto onde as questões de segurança pública são prioritárias para o governo, tanto do ponto de vista político quanto eleitoral. Recentemente, a saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública, alegando razões pessoais, adicionou mais um elemento de complexidade ao cenário.
A possibilidade de fatiar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública após a saída de Lewandowski é uma pauta que não é descartada. Essa divisão, que foi uma promessa de campanha do presidente Lula, enfrenta dúvidas quanto ao tempo e aos recursos necessários para sua implementação, mas reforça a importância dada ao tema.
Independentemente do formato que o ministério venha a ter, o combate ao crime organizado deve ganhar um peso ainda maior, com o projeto de lei anti-facção ainda em tramitação. A gestão de Lewandowski, apesar de vitórias como o uso de câmeras corporais obrigatórias por policiais em 11 estados, enfrentou resistências internas e dificuldades na relação com o Congresso, tendo a PEC da Segurança travada no parlamento.
