Petrobras e BNDES Lideram Aportes Históricos em Meio a Contas Públicas Desafiadoras
As empresas estatais federais alcançaram um marco inédito em 2025, destinando R$ 403,7 milhões para projetos culturais via Lei Rouanet. Este valor representa o maior investimento desde a criação do mecanismo em 1994, conforme dados do Salic, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura.
Este recorde nos investimentos via Lei Rouanet surge em um período crítico para as finanças do governo federal, que enfrenta o desafio de fechar as contas públicas. O cenário de déficit público exige atenção redobrada aos recursos e à gestão fiscal do país, com o Tesouro Nacional sob pressão.
A Petrobras e o BNDES se destacam como os maiores financiadores entre as estatais, evidenciando uma estratégia de patrocínios robusta. A situação levanta questões sobre o impacto da renúncia fiscal na saúde financeira do Tesouro Nacional, conforme informações detalhadas do Salic.
Gigantes Estatais Impulsionam o Financiamento Cultural
Duas das cinco maiores financiadoras de projetos culturais pela Lei Rouanet em 2025 foram empresas estatais. Juntas, a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) investiram R$ 352,2 milhões, superando as três maiores empresas privadas do ranking, que destinaram R$ 330 milhões.
A Petrobras, isoladamente, aplicou R$ 307,3 milhões, um aumento notável de 1.500% em relação a 2022, no final da gestão Bolsonaro. A petroleira agora lidera o ranking nacional de financiadoras da iniciativa, mostrando um ressurgimento em seus patrocínios culturais.
Segundo a empresa, após anos em que a atividade de patrocínios foi limitada por uma estratégia de venda de ativos, a partir de 2023 a Petrobras redimensionou sua carteira de projetos. Este novo volume de investimentos é considerado compatível com o porte e a responsabilidade social da estatal.
Entenda a Dinâmica da Renúncia Fiscal pela Lei Rouanet
A Lei Rouanet é uma política pública criada para expandir o acesso e a oferta de recursos ao setor cultural brasileiro, promovendo a democratização da cultura. Ela permite que empresas, tanto estatais quanto privadas, direcionem parte de seus impostos devidos para apoiar projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
O mecanismo funciona na prática como uma renúncia fiscal: o valor investido pelas empresas é abatido do Imposto de Renda. Isso significa que os montantes não representam uma despesa nova para as companhias, mas sim recursos que, de outra forma, seriam originalmente recolhidos como tributos pelo governo.
Portanto, o capital que financia festivais e museus provém de recursos que deixam de ingressar diretamente no Tesouro Nacional. Em 2025, o volume total captado por todas as empresas, públicas e privadas, no âmbito da Lei Rouanet foi de R$ 3,4 bilhões, um crescimento de 12,4% sobre o ano anterior.
Contas Públicas no Vermelho e a Pressão dos Gastos Tributários
O cenário de recorde nos investimentos via Lei Rouanet se contrapõe a uma realidade desafiadora para as contas públicas do Brasil. Com exceção de um breve período entre o final de 2021 e o início de 2023, motivado pela retomada econômica, o país registra déficit desde novembro de 2014.
Em novembro de 2025, o rombo das contas públicas correspondia a 0,36% do PIB, o maior desde janeiro de 2025, segundo o Banco Central. O país registrou um déficit acumulado de R$ 83,3 bilhões até novembro de 2025, e a dívida pública federal alcançou o patamar de 79% do Produto Interno Bruto (PIB).
Desde janeiro de 2023, o governo não tem podido contar com o resultado positivo das empresas estatais federais para auxiliar no equilíbrio das contas. Entre julho de 2024 e novembro de 2025, o rombo triplicou, passando de 0,02% para 0,06% do PIB.
A expansão dos gastos tributários por meio de incentivos culturais, como os da Lei Rouanet, exerce uma pressão adicional sobre as contas públicas. Esses gastos elevados, por sua vez, obrigam o Banco Central a manter taxas de juros mais altas para tentar conter a inflação, impactando a economia nacional.
Crescimento Acelerado e Concentração de Recursos
Dados levantados pelo site Poder 360 revelam que o montante captado por empresas públicas e privadas entre 2023 e 2025 já soma R$ 9,2 bilhões. Essa cifra, em apenas três anos, iguala o volume total registrado nos quatro anos da administração anterior, indicando um crescimento acelerado no apoio cultural.
A média anual de captação no governo atual é de R$ 3,06 bilhões, significativamente superior aos R$ 2,30 bilhões do período anterior. No último ano, mais de 6.000 projetos foram contemplados, mas a distribuição dos recursos da Lei Rouanet mostra uma concentração em grandes instituições.
O Masp, por exemplo, recebeu R$ 49,2 milhões em 2025, sendo o maior volume captado por um único projeto. A Orquestra Sinfônica de São Paulo e o Instituto Inhotim também figuram entre os principais beneficiados, com o topo da lista dominado por nomes já consolidados no cenário cultural.
Embora o governo tenha autorizado a captação de R$ 20,9 bilhões, apenas R$ 3,4 bilhões foram efetivamente liberados pelas empresas em 2024, com 19.781 companhias realizando aportes. A maior transferência individual do período foi um pagamento único de R$ 32,9 milhões para a Orquestra Petrobras Sinfônica.
