O que é o Estímulo Elétrico Craniano (CES) e por que a defesa de Bolsonaro o solicitou?
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa realizar sessões regulares de Estímulo Elétrico Craniano (CES), uma forma de neuromodulação não invasiva. O tratamento, conduzido pelo psicólogo e neurocientista Ricardo Caiado, é visto como um complemento necessário às medicações que Bolsonaro já utiliza para gerenciar um quadro de multimorbidade. A solicitação visa proporcionar ao ex-presidente um método terapêutico adicional para lidar com sintomas relacionados à ansiedade, depressão e soluços crônicos, conforme detalhado em laudos técnicos anexados ao pedido. As informações sobre o tratamento e seus resultados foram divulgadas pela defesa do ex-presidente, conforme relatado em matérias jornalísticas.
O CES, também conhecido como tDCS (Estimulação Transcraniana por Corrente Contínua) em algumas variações, é uma técnica que utiliza uma corrente elétrica de baixa intensidade para modular a atividade cerebral. No caso específico do pedido para Bolsonaro, a corrente alternada de 0,5 Hz é aplicada através de clipes posicionados geralmente nos lóbulos das orelhas. O objetivo principal é influenciar o Sistema Nervoso Autônomo (SNA), responsável por funções involuntárias do corpo, buscando um equilíbrio entre os ramos simpático (responsável pela resposta de “luta ou fuga”) e parassimpático (responsável pelo “repouso e digestão”).
A defesa argumenta que essa abordagem terapêutica já demonstrou resultados positivos em Bolsonaro durante uma internação anterior. Os laudos apresentados indicam uma melhora significativa em seu Índice de Adaptação Humana (IAH), que mede a capacidade do organismo de se ajustar a estressores. Essa solicitação ganha destaque no cenário jurídico e de saúde, levantando questões sobre o acesso a tratamentos complementares para detentos e a aplicação de novas tecnologias terapêuticas no contexto prisional.
Como funciona o Estímulo Elétrico Craniano (CES)?
O Estímulo Elétrico Craniano (CES) é um procedimento terapêutico que se baseia na aplicação de uma corrente elétrica de baixa intensidade no couro cabeludo ou em áreas específicas da cabeça, como os lóbulos das orelhas, no caso da modalidade solicitada para Bolsonaro. A corrente utilizada é geralmente alternada e de frequência muito baixa, especificamente 0,5 Hz, com o objetivo de promover a regulação da atividade neurofisiológica central. Durante a aplicação, que dura entre 50 minutos e uma hora, o paciente permanece em um estado de “repouso consciente”, o que significa estar acordado, mas relaxado.
O mecanismo de ação do CES, de acordo com os documentos que acompanham o pedido, envolve a promoção do aumento da atividade das ondas alfa no cérebro. Essas ondas são classicamente associadas a estados de relaxamento e tranquilidade. Além disso, a técnica é descrita como capaz de estimular a produção de neurotransmissores importantes para o bem-estar, como a serotonina, conhecida por seu papel na regulação do humor e na redução de sentimentos de depressão e ansiedade. Essa abordagem não invasiva busca, portanto, atuar diretamente nos circuitos neurais envolvidos no estresse e em outros distúrbios.
A fundamentação científica por trás do CES aponta para sua capacidade de modular o Sistema Nervoso Autônomo (SNA). Este sistema complexo controla funções corporais essenciais e involuntárias, como batimentos cardíacos, digestão, respiração e resposta ao estresse. O SNA é dividido em duas partes principais: o sistema simpático, que prepara o corpo para ações de emergência (“luta ou fuga”), e o sistema parassimpático, que promove o relaxamento e a recuperação (“repouso e digestão”). O CES visa equilibrar a atividade desses dois sistemas, reduzindo a hiperatividade do ramo simpático, frequentemente associada ao estresse crônico e à ansiedade.
Objetivos Terapêuticos do CES e o Foco no Sistema Nervoso Autônomo
O principal objetivo do Estímulo Elétrico Craniano (CES) é alcançar uma modulação eficaz do Sistema Nervoso Autônomo (SNA). A interrupção do equilíbrio entre as respostas simpáticas e parassimpáticas pode levar a uma série de disfunções, desde ansiedade e estresse crônico até problemas físicos como soluços de origem autonômica, um dos quadros que a defesa de Bolsonaro alega ter sido beneficiado pela técnica. Ao induzir respostas predominantemente parassimpáticas, o CES busca reestabelecer um estado de homeostase, ou equilíbrio interno, no organismo.
A redução da “hiperatividade límbica e simpática” é um dos resultados clínicos esperados com a aplicação do CES. O sistema límbico, por exemplo, é fundamental no processamento de emoções e na resposta ao estresse. Sua hiperatividade pode levar a sentimentos intensos de ansiedade, medo e irritabilidade. Ao atuar sobre essa região e sobre o ramo simpático do SNA, o tratamento visa diminuir a intensidade dessas reações, promovendo um estado de maior calma e controle emocional. Isso é particularmente relevante para indivíduos que sofrem de transtornos de ansiedade, depressão ou que experimentam reações exageradas a situações estressantes.
No caso específico do ex-presidente Bolsonaro, a defesa enfatiza a melhora observada em seu quadro de soluços persistentes, que têm origem autonômica. Essa condição, segundo a petição, necessita de medicações que atuam diretamente no sistema nervoso central. A introdução do CES é vista, portanto, como uma estratégia complementar e potencialmente menos invasiva ou com menos efeitos colaterais do que o uso contínuo de certos fármacos, buscando uma abordagem mais integrada para o manejo de sua saúde.
Resultados Clínicos de Bolsonaro com a Neuromodulação Não Invasiva
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou evidências de que o ex-presidente já se beneficiou do Estímulo Elétrico Craniano (CES) em uma ocasião anterior. Durante uma internação em abril de 2025, Bolsonaro foi submetido a sessões desta terapia, e os resultados foram descritos como significativamente positivos em seu estado de saúde geral. Essa experiência prévia serve como base para o pedido atual de continuidade do tratamento, reforçando a crença da defesa na eficácia da técnica para o seu quadro clínico.
Para quantificar os efeitos do tratamento, foram realizadas medições do Índice de Adaptação Humana (IAH) de Bolsonaro. Este índice é uma métrica utilizada para avaliar a capacidade de um organismo em se adaptar a diversos tipos de estressores, sejam eles físicos, emocionais ou ambientais. Um IAH baixo indica uma dificuldade maior do corpo em lidar com as demandas do ambiente, podendo levar a um maior esgotamento e a um aumento da suscetibilidade a doenças e desequilíbrios.
Os registros apresentados pela defesa mostram que, antes do protocolo de CES, o IAH de Bolsonaro estava em 18,75%, uma porcentagem classificada como indicativa de baixa adaptação. Após a realização de oito sessões consecutivas do tratamento, o índice disparou para 95%. Essa elevação expressiva, que representa um aumento de 406,67%, foi interpretada pelos laudos como uma melhora substancial na estabilidade emocional do ex-presidente e em sua capacidade de responder de forma mais equilibrada ao estresse.
O que dizem os laudos técnicos sobre a segurança e eficácia do CES?
Os laudos técnicos que acompanham o pedido da defesa de Bolsonaro descrevem o Estímulo Elétrico Craniano (CES) como uma abordagem terapêutica que se destaca por sua segurança e baixo risco de efeitos colaterais. Essa característica é fundamental ao se considerar a aplicação de qualquer tratamento, especialmente em um contexto que exige cuidados rigorosos com a saúde do paciente. A neuromodulação não invasiva, por não envolver procedimentos cirúrgicos ou a introdução de substâncias no corpo, é geralmente bem tolerada.
A descrição do tratamento como complementar e não medicamentosa é outro ponto de destaque. Isso significa que o CES não tem a intenção de substituir as medicações que Bolsonaro já utiliza, mas sim de potencializar seus efeitos ou oferecer um suporte adicional. Essa estratégia integrada visa abordar as diversas facetas da multimorbidade e dos sintomas de ansiedade e depressão, buscando uma recuperação mais completa e sustentável. A segurança do método é reforçada pelo fato de que ele atua de forma a otimizar as funções naturais do cérebro, sem impor alterações drásticas.
A petição enfatiza a necessidade de acompanhamento contínuo e por prazo indeterminado do tratamento. Essa recomendação sugere que os benefícios do CES são mais duradouros quando aplicados de forma regular, permitindo que o organismo se adapte gradualmente às novas condições de equilíbrio neurofisiológico. A preferência por realizar as sessões ao final do dia também é mencionada, com o intuito de favorecer o repouso noturno, um componente crucial para a recuperação e o bem-estar geral.
Aplicações do CES para Ansiedade, Depressão e Soluços
O Estímulo Elétrico Craniano (CES) tem demonstrado potencial em diversas aplicações clínicas, com foco particular em condições que afetam o humor e o bem-estar psicológico. Os laudos que embasam o pedido para Bolsonaro indicam que a técnica visa melhorar sintomas associados à ansiedade e à depressão. Esses transtornos, que afetam milhões de pessoas globalmente, muitas vezes estão ligados a desequilíbrios na atividade de neurotransmissores como a serotonina e à disfunção de redes neurais responsáveis pela regulação emocional.
A capacidade do CES de aumentar a atividade de ondas alfa e estimular a produção de serotonina é um dos mecanismos pelos quais ele pode auxiliar no tratamento da depressão e da ansiedade. Ondas alfa estão associadas a um estado de relaxamento alerta, enquanto a serotonina é um neurotransmissor chave na regulação do humor, do sono e do apetite. Ao promover um aumento dessas ondas e a liberação de serotonina, o CES pode ajudar a aliviar sentimentos de tristeza, desesperança, preocupação excessiva e tensão, que são hallmarks desses transtornos.
Além dos benefícios para a saúde mental, o CES também é apresentado como uma ferramenta eficaz no controle de soluços de origem autonômica. Estes soluços podem ser desencadeados por um desequilíbrio no Sistema Nervoso Autônomo, muitas vezes em resposta a estresse, ansiedade ou até mesmo certas condições médicas. A modulação do SNA promovida pelo CES, ao restaurar um equilíbrio mais saudável entre as respostas simpáticas e parassimpáticas, pode ajudar a interromper os espasmos involuntários que caracterizam os soluços persistentes. A alegação de melhora nesse sintoma específico para Bolsonaro reforça a versatilidade da técnica.
O Papel do Sistema Nervoso Autônomo (SNA) e a Modulação pelo CES
O Sistema Nervoso Autônomo (SNA) desempenha um papel crucial na manutenção da homeostase corporal, regulando funções vitais de forma automática e involuntária. Ele opera de maneira independente da nossa vontade consciente e é dividido em dois ramos principais que, em geral, atuam de forma antagônica para manter o equilíbrio:
- Sistema Nervoso Simpático: Responsável por preparar o corpo para situações de estresse, perigo ou atividade física intensa. Ele acelera os batimentos cardíacos, aumenta a pressão arterial, dilata as pupilas e mobiliza energia, preparando o organismo para a resposta de “luta ou fuga”.
- Sistema Nervoso Parassimpático: Atua promovendo o relaxamento e a conservação de energia. Ele diminui os batimentos cardíacos, a pressão arterial, estimula a digestão e os processos de recuperação do corpo, sendo essencial para o “repouso e digestão”.
Um desequilíbrio entre esses dois sistemas pode ter consequências significativas para a saúde. A hiperatividade crônica do sistema simpático, por exemplo, está associada a condições como hipertensão, ansiedade generalizada, transtorno do pânico, insônia e até mesmo a um aumento do risco de doenças cardiovasculares. Por outro lado, uma disfunção do sistema parassimpático pode comprometer a capacidade do corpo de se recuperar do estresse e de realizar funções essenciais como a digestão.
O Estímulo Elétrico Craniano (CES) atua justamente na modulação desse sistema complexo. Ao aplicar uma corrente elétrica controlada, a técnica busca influenciar os centros nervosos que regulam o SNA, promovendo uma transição de um estado de hiperatividade simpática para um estado mais predominante de atividade parassimpática. Isso significa que o CES pode ajudar a “acalmar” o sistema nervoso, reduzindo a resposta de estresse, diminuindo a ansiedade e promovendo um estado de relaxamento mais profundo. Para indivíduos com quadros de ansiedade, estresse crônico ou desregulação autonômica, como nos casos de soluços, essa modulação representa um caminho terapêutico promissor.
O que significa “multimorbidade” e como o CES se encaixa nesse contexto?
O termo “multimorbidade” refere-se à presença de duas ou mais condições de saúde crônicas em um mesmo indivíduo. Essa situação é comum, especialmente em idades mais avançadas, e pode complicar o diagnóstico e o tratamento, pois as diferentes doenças podem interagir entre si, influenciando a progressão e a resposta a terapias. A multimorbidade exige uma abordagem de saúde integrada e cuidadosa, que leve em consideração todas as condições presentes para evitar conflitos terapêuticos e otimizar os resultados.
No caso do ex-presidente Bolsonaro, a defesa menciona um quadro de multimorbidade que requer acompanhamento médico e terapêutico contínuo. As medicações que ele já utiliza visam tratar especificamente algumas dessas condições. O Estímulo Elétrico Craniano (CES) é proposto como um tratamento complementar, ou seja, que vem somar-se às terapias já em curso, e não substituí-las. A ideia é que o CES atue em aspectos que podem não ser totalmente cobertos pela farmacologia tradicional, como a regulação do humor, a resposta ao estresse e a modulação do sistema nervoso autônomo.
A integração do CES ao plano terapêutico para multimorbidade pode oferecer benefícios adicionais. Por exemplo, ao reduzir a ansiedade e o estresse, o tratamento pode indiretamente impactar positivamente outras condições crônicas que são agravadas por esses fatores. Além disso, a natureza não invasiva e com baixo risco de efeitos colaterais do CES o torna um candidato atraente para complementar tratamentos, minimizando a carga de medicamentos e potenciais interações adversas. A proposta é que o CES auxilie na melhoria da qualidade de vida e na estabilidade do paciente diante de múltiplas condições de saúde.
Próximos Passos e Implicações Legais e Médicas da Solicitação
A decisão sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para realizar sessões de Estímulo Elétrico Craniano (CES) dentro da prisão cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF). A análise envolverá a avaliação dos laudos técnicos apresentados, que atestam a segurança e a eficácia da técnica para o quadro clínico do ex-presidente, bem como a consideração dos aspectos legais e prisionais relacionados ao acesso a tratamentos de saúde.
Se o pedido for deferido, a implementação do tratamento poderá abrir um precedente para o acesso a terapias complementares e não invasivas em ambientes prisionais. Isso levanta discussões importantes sobre os direitos de saúde dos detentos e a necessidade de oferecer tratamentos que vão além do básico, visando a reabilitação e o bem-estar. A logística para a aplicação do CES dentro de uma unidade prisional também precisará ser cuidadosamente planejada, garantindo a segurança e a continuidade do procedimento.
Do ponto de vista médico, a aprovação e o acompanhamento do tratamento de Bolsonaro com CES poderão fornecer dados valiosos sobre a aplicação dessa tecnologia em um contexto específico. Embora o CES já seja utilizado em outros países e para diversas condições, a sua implementação em larga escala em ambientes prisionais pode gerar novas pesquisas e discussões sobre sua eficácia e aplicabilidade em populações com necessidades complexas. A solicitação reforça a crescente busca por abordagens terapêuticas inovadoras e personalizadas no campo da saúde mental e neurológica.
