Entidades Cobram Implementação de Código de Ética e Criticam Atuação de Ministros no STF
Organizações focadas no combate à corrupção e na promoção da transparência intensificaram, nesta terça-feira (24), as cobranças por um código de ética mais rigoroso no Supremo Tribunal Federal (STF). A pressão visa aprimorar a conduta e a imparcialidade dos magistrados, especialmente após a atuação do ministro Dias Toffoli em processos recentes, como o caso do Banco Master, que levantou questionamentos sobre sua imparcialidade.
A demanda surge em um contexto de crescente escrutínio sobre as práticas internas da mais alta corte do país. Entidades como a Transparência Internacional Brasil, Transparência Brasil e Humanitas360 são as principais vozes a defenderem que a magistratura não deve ser utilizada para obter vantagens pessoais ou familiares, clamando por maior transparência e pela adoção de um código de conduta estrito.
O ministro Edson Fachin, desde que assumiu a presidência da Corte, tem sido um defensor da implementação de tais normas, buscando consolidar um ambiente de maior integridade. As recentes manifestações de entidades civis ecoam essa necessidade, apontando para a urgência de mecanismos que garantam a confiança pública no Poder Judiciário. Conforme informações divulgadas pela Gazeta do Povo, a atuação de alguns ministros tem sido alvo de críticas e pedidos de investigação.
O Caso Banco Master e as Suspeitas Contra Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli tornou-se o centro das atenções devido à sua atuação no caso envolvendo o Banco Master. Recentemente, a Polícia Federal solicitou a sua suspeição, um pedido que questiona a imparcialidade do juiz em determinado processo. A solicitação baseou-se em conversas encontradas no celular de um investigado, que levantaram dúvidas sobre possíveis influências indevidas.
Diante da forte pressão, tanto interna quanto social, Toffoli acabou por se afastar da relatoria do caso. No entanto, as decisões que ele havia tomado anteriormente no processo foram mantidas pela Corte, o que gerou ainda mais debate sobre a efetividade das medidas de controle e a necessidade de um código de ética robusto. A Transparência Internacional, em resposta ao arquivamento da investigação sobre a conduta de Toffoli, divulgou uma linha do tempo detalhando suspeitas acumuladas contra o magistrado entre 2012 e 2025, contrastando a investigação de ativistas anticorrupção com a aparente ausência de escrutínio sobre o ministro.
‘Ninguém Acima da Lei’: O Manifesto das ONGs por um STF Ético
Um manifesto intitulado ‘Ninguém Acima da Lei’ foi divulgado pelas entidades Transparência Internacional Brasil, Transparência Brasil e Humanitas360. O documento articula a defesa intransigente de que o poder judiciário, e em especial o STF, não pode servir como plataforma para a obtenção de benefícios pessoais ou familiares. A exigência central é por transparência e a adoção de um código de ética rigoroso.
Essas organizações argumentam que a integridade do sistema judicial depende da percepção pública de que seus membros operam com os mais altos padrões éticos. A ausência de um código de ética formal e de mecanismos de fiscalização efetivos, segundo elas, abre espaço para questionamentos e compromete a credibilidade da instituição. A implementação de um código de ética é vista como um passo fundamental para blindar o STF contra influências externas e garantir que as decisões sejam tomadas com base estritamente na lei e na Constituição.
A Controvérsia do Inquérito das Fake News e a Crítica da OAB
Outro ponto de tensão abordado pelas entidades de controle é o chamado ‘inquérito das fake news’. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou formalmente o encerramento desta investigação, que já se estende por quase sete anos. A crítica principal reside na natureza considerada ‘perpétua’ do inquérito, que não possui limites temporais ou temáticos definidos, o que, segundo os críticos, foge aos princípios constitucionais de duração razoável dos processos.
Inaugurado em 2019 por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito permitiu que o próprio Supremo investigasse ataques e ofensas dirigidos a seus membros. Essa autoinvestigação gerou controvérsias sobre a imparcialidade e a separação de poderes. A OAB e outras entidades veem essa investigação como um exemplo de como o STF pode, sob certas circunstâncias, ultrapassar seus limites constitucionais, levantando preocupações sobre a liberdade de expressão e o devido processo legal.
Posicionamento do Governo Lula e o Distanciamento Estratégico
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem buscado um posicionamento equilibrado diante das recentes polêmicas envolvendo o STF. O ministro Guilherme Boulos, chefe da Secretaria-Geral da Presidência, declarou publicamente que nenhuma instituição está ‘acima do bem e do mal’, uma fala que pode ser interpretada como um sinal de que o Planalto não endossa condutas individuais questionáveis dentro do Judiciário.
Embora o governo reforce a importância fundamental do STF para a manutenção da democracia no país, a declaração de Boulos sugere um distanciamento estratégico em relação a comportamentos específicos de alguns ministros, como o caso de Dias Toffoli. Essa postura sinaliza uma tentativa de preservar a relação institucional com a Corte, ao mesmo tempo em que se alinha às demandas por maior ética e responsabilidade pública, sem, contudo, intervir diretamente nas decisões judiciais ou em investigações internas.
O Papel do Ministro Edson Fachin na Promoção da Ética
Desde que assumiu a presidência do STF, o ministro Edson Fachin tem se destacado por seu empenho em implementar um código de ética mais rigoroso para a Corte. Sua gestão tem sido marcada pela busca ativa de mecanismos que garantam maior transparência e integridade no ambiente judicial, alinhando-se às demandas da sociedade civil.
Fachin tem defendido a ideia de que a adoção de normas claras de conduta é essencial para fortalecer a confiança pública no Poder Judiciário. Ele entende que um código de ética bem definido não apenas orienta o comportamento dos magistrados, mas também oferece um parâmetro para a avaliação de suas condutas, servindo como um escudo contra acusações de parcialidade ou de uso indevido da função pública. A iniciativa de Fachin encontra eco nas cobranças de entidades como a Transparência Internacional, que veem em sua liderança uma oportunidade para avanços significativos na matéria.
O Futuro da Ética no STF: Desafios e Perspectivas
As pressões exercidas por entidades da sociedade civil e as discussões internas sobre a conduta de seus membros colocam o STF diante de um momento crucial para a redefinição de seus padrões éticos. A implementação de um código de ética robusto e a fiscalização efetiva de sua aplicação são vistas como passos indispensáveis para a consolidação da credibilidade da instituição.
O caminho adiante envolve não apenas a aprovação de normas, mas também a criação de mecanismos de controle e responsabilização que sejam transparentes e eficientes. A sociedade civil, por meio de organizações como a Transparência Internacional, continuará a exercer um papel de vigilância, garantindo que o debate sobre ética no STF permaneça em pauta e que as mudanças necessárias sejam efetivamente implementadas, fortalecendo, assim, a democracia brasileira.
