EUA resistem a regras globais e acordo sobre IA na Índia se torna carta de boas intenções
Um dos maiores acordos diplomáticos da história sobre inteligência artificial (IA), a “Declaração de Delhi”, foi assinado por 88 países na Índia, no último sábado (21). O evento, chamado “Cúpula de Impacto da Inteligência Artificial 2026”, reuniu líderes mundiais, executivos de tecnologia e representantes de organizações internacionais para debater o avanço acelerado da IA. No entanto, o pacto perdeu sua força obrigatória após a resistência dos Estados Unidos em aceitar uma regulação internacional vinculante.
A decisão de transformar o acordo em diretrizes “voluntárias e não vinculantes” foi crucial para sua aprovação, permitindo que cada nação decida sobre a adesão às normas. Essa flexibilização ocorreu diante da postura americana, que defende a autonomia na inovação tecnológica como motor de poder e desenvolvimento. Na prática, o que poderia ser um marco regulatório global se tornou um documento de intenções, refletindo diferentes visões sobre o controle e o futuro da inteligência artificial.
A divergência de opiniões ficou evidente entre os países. Enquanto o Brasil, representado pelo presidente Lula, a França, com Emmanuel Macron, e a Índia, sob a liderança de Narendra Modi, advogavam por regras globais rigorosas para mitigar riscos como o uso autoritário da tecnologia, a concentração de poder e danos sociais irreversíveis, os Estados Unidos adotaram uma abordagem mais pragmática e estratégica. A posição americana, defendida por Michael Kratsios, um dos principais conselheiros de Donald Trump na área, enfatiza que a liderança na inovação tecnológica é o caminho para a autonomia e o poder no cenário mundial, classificando propostas de regulação mais duras como “cosméticas”. Conforme informações divulgadas pelo encontro na Índia.
A Declaração de Delhi: Um Pacto Voluntário para a IA
A “Declaração de Delhi”, fruto da “Cúpula de Impacto da Inteligência Artificial 2026”, representa um esforço global para estabelecer diretrizes sobre o desenvolvimento e uso da inteligência artificial. Assinada por 88 países, a iniciativa buscou criar um consenso internacional sobre os desafios e oportunidades apresentados pela IA. Contudo, o documento final, embora ambicioso em suas propostas, carece de caráter obrigatório, uma concessão feita após a forte oposição dos Estados Unidos à imposição de uma lei internacional para a IA.
A decisão de tornar o acordo voluntário reflete a complexidade de harmonizar interesses nacionais e visões distintas sobre a regulamentação tecnológica. Enquanto alguns países, como Brasil e França, pressionaram por um arcabouço legal robusto para garantir um uso ético e equitativo da IA, os EUA defenderam uma abordagem mais flexível, que preserve a liberdade de inovação e a competitividade no setor. Essa divergência resultou em um documento que, em vez de impor obrigações, serve como um guia de boas práticas e um convite à cooperação internacional, com um forte ênfase na autonomia dos signatários.
O cerne da “Declaração de Delhi” reside na sua natureza não vinculante. Isso significa que cada país signatário tem a liberdade de adotar ou ignorar as diretrizes estabelecidas, de acordo com suas próprias prioridades e capacidades. Essa abordagem, embora possa ser vista como uma fraqueza por aqueles que buscavam um controle mais estrito, foi considerada essencial pelos Estados Unidos e outros países que priorizam a agilidade e a descentralização na governança da IA. A negociação em torno da obrigatoriedade da declaração evidenciou a polarização entre a necessidade de controle e a urgência de impulsionar a inovação tecnológica.
O Impasse Americano: Inovação como Motor de Poder
A resistência dos Estados Unidos em aceitar uma regulação obrigatória para a inteligência artificial foi o principal fator que moldou o resultado da “Declaração de Delhi”. A delegação americana, liderada por Michael Kratsios, argumentou que a inovação tecnológica, e não a restrição regulatória, é o verdadeiro caminho para a autonomia e o poder no cenário global moderno. Essa visão pragmática e estratégica se contrapõe à abordagem de países como Brasil e França, que buscam um controle mais rigoroso para evitar os riscos inerentes ao avanço da IA.
Kratsios, que atuou como um dos principais conselheiros de Donald Trump na área de IA, deixou clara a filosofia de Washington: “Quem lidera a inovação, define as regras”. Essa declaração resume a crença americana de que a liderança tecnológica confere uma vantagem competitiva e a capacidade de moldar o futuro da IA de acordo com seus próprios interesses. Em vez de se submeter a regulamentações internacionais que poderiam, em sua visão, frear o desenvolvimento, os EUA preferem manter a flexibilidade para inovar e, consequentemente, ditar os padrões globais.
A postura dos Estados Unidos na cúpula indiana sinaliza uma estratégia clara de manter sua proeminência no campo da inteligência artificial. Ao rejeitar um acordo vinculante, o país busca evitar quaisquer barreiras que possam comprometer sua capacidade de pesquisa e desenvolvimento, bem como a adoção de novas tecnologias por suas empresas. Essa decisão, que acabou prevalecendo, garante que o modelo americano, focado na liberdade de inovação, continue a ser a força motriz por trás do desenvolvimento da IA em escala global.
Lula e Macron: A Busca por um Marco Regulatório Global
O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente francês, Emmanuel Macron, foram vozes proeminentes na defesa de regras globais mais rígidas para a inteligência artificial durante a “Cúpula de Impacto da Inteligência Artificial 2026”. Ambos expressaram preocupação com o potencial da IA de ser utilizada de forma autoritária, concentrar poder excessivo nas mãos de poucos e causar danos irreversíveis à sociedade. A posição defendida por eles visava estabelecer um contraponto à abordagem mais liberal adotada por outras nações, especialmente os Estados Unidos.
A proposta de Lula e Macron era criar um arcabouço regulatório internacional que pudesse guiar o desenvolvimento e a aplicação da IA de maneira ética e segura. Eles argumentavam que, sem uma governança global forte, a tecnologia poderia exacerbar desigualdades sociais, ameaçar a democracia e criar riscos de segurança sem precedentes. A intenção era garantir que os benefícios da IA fossem compartilhados de forma mais equitativa e que seus riscos fossem devidamente mitigados, protegendo os direitos humanos e os valores democráticos.
Apesar de suas fortes convicções e da defesa de um controle mais efetivo, a influência de Lula e Macron não foi suficiente para superar a resistência americana e a consequente adoção de um acordo voluntário. A “Declaração de Delhi”, em sua versão final, reflete um compromisso com a cooperação e o diálogo, mas sem a força legal que os líderes do Brasil e da França buscavam. Essa dinâmica evidencia o complexo equilíbrio de poder e interesses no cenário internacional da governança tecnológica, onde a busca por um consenso global enfrenta desafios significativos.
O Que Diz o Texto da Declaração de Delhi?
Apesar de sua natureza voluntária, a “Declaração de Delhi” apresenta propostas ambiciosas e importantes para o futuro da inteligência artificial. O documento, fruto da “Cúpula de Impacto da Inteligência Artificial 2026”, estabelece um roteiro para a cooperação internacional e o desenvolvimento responsável da IA, mesmo sem prever sanções ou obrigações legais para os países signatários. As diretrizes buscam orientar os esforços globais em direção a um uso mais benéfico e seguro da tecnologia.
Entre as principais propostas contidas no texto, destaca-se a criação de uma plataforma internacional para o compartilhamento de protocolos de segurança em IA. Essa iniciativa visa promover a colaboração entre nações na identificação e mitigação de riscos associados à tecnologia. Além disso, a declaração reafirma o compromisso de ampliar o acesso de países em desenvolvimento à infraestrutura necessária para o desenvolvimento de IA, buscando reduzir a desigualdade digital e promover uma distribuição mais equitativa dos benefícios da tecnologia.
O documento também prioriza a aplicação da IA em setores estratégicos como medicina e agricultura, reconhecendo o potencial da tecnologia para solucionar desafios globais nessas áreas. Outro ponto relevante é a previsão de um plano de ação para enfrentar os efeitos da automação em massa sobre o mercado de trabalho nos próximos cinco anos, demonstrando uma preocupação com as transformações sociais e econômicas que a IA pode desencadear. Essas propostas, embora não obrigatórias, servem como um norte para as futuras ações dos países signatários.
O Papel da Inovação na Liderança Global da IA
A discussão em torno da regulação da inteligência artificial expôs uma clara divisão de filosofias entre as nações. De um lado, a visão de que a inovação tecnológica, quando desimpedida, é o caminho mais eficaz para a liderança e o poder no cenário mundial. Essa perspectiva, fortemente defendida pelos Estados Unidos, argumenta que restringir o desenvolvimento da IA com regulações excessivas pode comprometer a competitividade e a capacidade de um país de moldar o futuro tecnológico.
O raciocínio por trás dessa postura é que a autonomia e o domínio sobre tecnologias emergentes, como a IA, conferem vantagens estratégicas e econômicas significativas. Países que lideram em pesquisa, desenvolvimento e implementação de IA tendem a definir os padrões globais, influenciar a direção da inovação e colher os maiores benefícios em termos de crescimento econômico, segurança e influência geopolítica. Essa abordagem sugere que a melhor forma de garantir um futuro positivo com a IA é dominá-la, e não controlá-la excessivamente.
Nesse contexto, a “Declaração de Delhi”, ao se tornar um acordo voluntário, acabou por reforçar essa filosofia. O prevalecimento do modelo americano, que prioriza a liberdade de inovação, indica que a corrida pela liderança em IA continuará a ser impulsionada pela competição e pela capacidade de criar e implementar novas tecnologias rapidamente. A “Declaração de Delhi” se alinha a essa visão ao focar em diretrizes e cooperação, em vez de regras vinculantes que poderiam impor limitações ao ímpeto inovador.
Investimentos e Gigantes da Tecnologia na Cúpula de IA
A “Cúpula de Impacto da Inteligência Artificial 2026”, realizada na Índia, não foi apenas um palco para debates diplomáticos, mas também um centro de negócios e investimentos significativos no setor de IA. O evento atraiu um volume expressivo de recursos, com cerca de US$ 300 bilhões em investimentos direcionados para o avanço da tecnologia. Durante cinco dias, a cúpula reuniu alguns dos nomes mais influentes da indústria global de tecnologia, evidenciando a importância estratégica e econômica da inteligência artificial.
A presença de líderes de empresas que estão na vanguarda da pesquisa e desenvolvimento em IA sublinhou o peso do encontro. Entre os participantes notáveis estavam Sam Altman, CEO da OpenAI, a empresa por trás do popular modelo de linguagem ChatGPT, Demis Hassabis, neurocientista e CEO do laboratório de IA do Google, e Dario Amodei, cofundador da Anthropic, companhia criadora da ferramenta Claude. A participação dessas figuras demonstra o interesse do setor privado em dialogar com governos e influenciar as discussões sobre o futuro da IA.
O volume de investimentos e a presença de players-chave indicam um forte otimismo e um compromisso financeiro robusto com o desenvolvimento da inteligência artificial. Essa convergência de interesses entre governos e setor privado na cúpula, mesmo com as divergências sobre a regulação, sugere um futuro de rápido avanço tecnológico, onde a colaboração e a competição caminharão lado a lado na busca por inovações que prometem transformar diversos aspectos da sociedade e da economia global.
O Futuro da Governança da IA Pós-Declaração de Delhi
A “Declaração de Delhi”, ao adotar um caráter voluntário, marca um ponto de inflexão na discussão sobre a governança global da inteligência artificial. A ausência de obrigações legais significa que o impacto real do acordo dependerá da boa vontade e da iniciativa de cada país signatário em implementar as diretrizes propostas. Isso abre um leque de possibilidades, mas também de incertezas quanto à uniformidade e eficácia das ações futuras.
A prevalência da abordagem americana, que prioriza a inovação e a autonomia, sugere que a tendência será de maior flexibilidade regulatória em muitos países, especialmente aqueles que buscam se posicionar como líderes tecnológicos. No entanto, a pressão por maior segurança e controle, defendida por líderes como Lula e Macron, provavelmente continuará a moldar debates e a impulsionar a busca por mecanismos de cooperação e fiscalização, mesmo que informais ou baseados em acordos setoriais.
O futuro da governança da IA será, portanto, um campo dinâmico, onde a inovação tecnológica e as preocupações éticas e sociais continuarão a dialogar. A “Declaração de Delhi” serve como um ponto de partida, um convite à ação e à colaboração, mas a construção de um futuro seguro e equitativo com a IA exigirá um esforço contínuo e adaptativo de toda a comunidade internacional, com ou sem a força de um tratado obrigatório. O desafio agora é transformar as boas intenções em ações concretas e resultados tangíveis.
