O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (EUA) surpreendeu ao modificar a denúncia de narcotráfico contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. A nova peça processual, apresentada recentemente, exclui a acusação de que Maduro lideraria o controverso “Cartel de Los Soles”, uma alegação central em documentos anteriores.
Essa mudança representa um recuo significativo por parte de Washington, especialmente considerando que a suposta liderança de Maduro nesse cartel foi, no passado, usada como justificativa discursiva para possíveis intervenções na Venezuela. A revisão levanta questionamentos sobre a solidez das evidências originais.
A decisão ocorre em meio a tensões contínuas e acusações mútuas entre os dois países. Detalhes sobre essa alteração foram divulgados conforme informações obtidas sobre o caso.
A Mudança Drástica na Linguagem da Acusação
A diferença entre as denúncias é notável. Em 2020, o termo “Cartel de Los Soles” aparecia 33 vezes, apontando Maduro como seu líder. A peça afirmava explicitamente, “Nicolas Maduro Moros, o réu, ajudou a administrar e, por fim, a liderar o Cartel de Los Soles à medida que ganhava poder na Venezuela”.
Já na versão mais recente, apresentada nesta semana pelo Departamento de Justiça dos EUA, a menção ao “Cartel de Los Soles” surge apenas duas vezes, em citações de menor relevância. Não há qualquer referência à liderança de Maduro na suposta organização.
O texto atual descreve que “Nicolas Maduro Moros, o réu, assim como o ex-presidente Chávez antes dele, participa, perpetua e protege uma cultura de corrupção na qual poderosas elites venezuelanas se enriquecem com o tráfico de drogas e a proteção de seus parceiros traficantes”.
Os lucros dessa atividade, segundo o documento oficial de Washington, são direcionados a funcionários corruptos que “operam em um sistema de clientelismo administrado por aqueles no topo, referido como o Cartel de Los Soles ou Cartel dos Sóis, uma referência à insígnia do sol afixada nos uniformes de oficiais militares venezuelanos de alta patente”.
Especialistas Questionam a Existência do Cartel
A mudança na denúncia chama a atenção, pois o governo Trump havia designado o “Cartel de Los Soles” como um grupo terrorista. Essa acusação de liderança justificou, no plano discursivo, a possibilidade de invasão da Venezuela.
Especialistas no mercado mundial de drogas há muito tempo vêm rejeitando a ideia de chamar a Venezuela de narcoestado ou mesmo de reconhecer a existência formal do “Cartel de Los Soles”.
Um exemplo disso é a ausência de qualquer menção a esse grupo nas publicações do Escritório para Drogas e Crimes da Organização das Nações Unidas (ONU). O Relatório Anual Sobre Ameaças de Drogas da DEA (Administração de Combate às Drogas) de 2025, do próprio governo dos EUA, também não cita o suposto cartel venezuelano.
A Perspectiva Jurídica sobre a Alteração
A advogada Gabriela de Luca, consultora sênior da União Europeia para Políticas sobre Drogas na América Latina e Caribe, avalia que, ao evitar tratar o cartel como uma organização “real”, o Departamento de Justiça reconhece os limites para provar essa tese.
Ela explicou que, “até agora, não emergiram evidências suficientes para caracterizar uma organização criminosa, lacuna apontada por especialistas e, inclusive, por parceiros de inteligência dos próprios EUA”.
De Luca destacou que a nova denúncia enquadra Maduro como alguém posicionado no “topo” de um sistema criminoso, uma aliança de corrupção e tráfico, e não como uma entidade formal com personalidade jurídica, como um cartel.
A consultora ponderou que “essa escolha fortalece a acusação, uma vez que desloca o foco para condutas individualizadas e comprováveis, narcotráfico, corrupção e associação criminosa, em vez de sustentar um rótulo amplo e conceitualmente frágil de ‘cartel'”.
A advogada acrescentou que essa alteração dialoga com as preocupações de especialistas da ONU. Eles advertem que o uso indiscriminado do termo cartel poderia “justificar medidas amplas de criminalização generalizada do Estado venezuelano, com efeitos colaterais severos sobre uma população já profundamente vulnerabilizada”.
Acusações Persistem e Contexto Geopolítico
Apesar da mudança na abordagem sobre o “Cartel de Los Soles”, os EUA continuam a acusar Maduro de uma série de crimes ligados ao narcotráfico. Isso inclui a relação com narcoguerrilhas colombianas, como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o Exército de Libertação Nacional (ELN), e cartéis mexicanos, como Sinaloa e Zetas.
A acusação afirma que “Maduro Moros e seus cúmplices, durante décadas, fizeram parceria com alguns dos traficantes de drogas e narcoterroristas mais violentos e prolíficos do mundo, e contaram com a corrupção de funcionários em toda a região, para distribuir toneladas de cocaína para os EUA”.
Maduro, por sua vez, declarou-se inocente em depoimento à Justiça dos EUA, classificando-se como “prisioneiro de guerra” após um suposto sequestro por militares estadunidenses. O governo de Caracas acusa Washington de criar essas alegações para justificar uma intervenção e controlar as vastas reservas de petróleo venezuelanas.
Em uma reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), o embaixador dos EUA, Leandro Rizzuto, admitiu que o petróleo do país sul-americano não pode ficar nas mãos de “adversários” do Hemisfério Ocidental.
Rizzuto afirmou: “Esta é nossa vizinhança, é onde vivemos. E não vamos permitir que a Venezuela se transforme em um hub de operações para o Irã, Rússia, Hezbollah, China e agências cubanas de inteligência que controlam o país. Não podemos continuar a ter a maior reserva de petróleo do mundo sob o controle de adversários do Hemisfério Ocidental”.
