A ex-juíza Ludmila Grilo, atualmente em asilo político nos Estados Unidos, fez duras críticas à recente decisão de Moraes, que anulou uma sindicância do Conselho Federal de Medicina (CFM). A ação do CFM visava apurar possíveis falhas na assistência de saúde prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua prisão.
Durante uma super live em memória aos três anos do 8 de janeiro, Ludmila Grilo classificou a medida do ministro Alexandre de Moraes como uma série de “bizarrices”, apontando falhas graves e inovações jurídicas preocupantes. Ela detalhou aspectos da decisão que considera inéditos e perigosos para o sistema legal brasileiro.
As declarações da ex-magistrada, compulsóriamente aposentada pelo TJ-MG, ressaltam uma escalada de tensões entre o Judiciário e outras instituições, conforme informações divulgadas durante a transmissão do evento.
A Decisão de Ofício e a Inércia Jurisdicional
Ludmila Grilo destacou que o primeiro ponto “bizarro” da decisão é que ela afeta uma instituição, o CFM, que não era parte do processo original envolvendo Bolsonaro. Ela afirmou que “esse modelo de tirania ainda não tinha acontecido”, considerando o fato como uma “bizarrice diferente” daquelas que Moraes costumava praticar e ainda mais grave por ser “inexistente no mundo jurídico”.
A ex-juíza explicou que a decisão foi tomada de ofício, sem qualquer solicitação da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da República (PGR), como seria o procedimento correto. Segundo ela, o ministro citou notícias veiculadas pela imprensa para agir, violando o princípio da inércia de jurisdição. “Ele é promotor e juiz ao mesmo tempo”, criticou Ludmila Grilo.
A Competência do CFM Ignorada
Outro ponto levantado por Ludmila Grilo é que Moraes “fingiu” não saber da competência do CFM para fiscalizar a conduta de médicos, inclusive aqueles que atuam como peritos na PF. A ex-magistrada enfatizou que “todos eles estão sujeitos às normas éticas do CFM e dos conselhos regionais”.
Ela argumentou que o ministro ignorou essa atribuição essencial do Conselho Federal de Medicina e, ainda mais grave, “constrangeu o presidente do Conselho a ser ouvido pela Polícia Federal, como se tivesse praticado grande delito”. Esta ação, para Ludmila Grilo, é um claro desrespeito às prerrogativas da entidade.
Perseguição a Entidade de Classe
A ex-juíza interpretou a medida de Moraes como uma perseguição direta a uma entidade de classe, o CFM, ao proibi-la de exercer sua função de investigar a ética médica. “É uma sucessão de arbítrios, a coisa não tem fim”, finalizou Ludmila Grilo, expressando sua preocupação com a continuidade dessas ações.
Ela reiterou a importância da autonomia das instituições para garantir o equilíbrio de poderes e a correta aplicação da lei. A interferência na capacidade do CFM de autorregular a profissão médica é vista como um precedente perigoso para a autonomia profissional e jurídica.
Contexto: A Super Live do 8 de Janeiro
As declarações de Ludmila Grilo foram proferidas durante a Super Live “Um dia para não esquecer”, organizada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav). O evento, com oito horas de duração, abordou temas como irregularidades processuais e a situação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A live contou com a participação de diversos parlamentares, juristas e influenciadores, incluindo os senadores Magno Malta e Eduardo Girão, e os deputados Nikolas Ferreira e Bia Kicis. O desembargador Sebastião Coelho, conhecido por suas críticas ao Supremo Tribunal Federal, também marcou presença.
A ex-juíza Ludmila Lins Grilo, que se tornou uma voz proeminente nas críticas ao STF após seu asilo político, foi uma das figuras centrais. A transmissão também trouxe à tona o caso de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, preso pelo 8 de janeiro, que faleceu na Papuda após ter um pedido de soltura por saúde não analisado por Alexandre de Moraes. A live foi transmitida pelos canais oficiais da Asfav no YouTube e outras plataformas.
