Auditores da unidade especializada Audbancos, do Tribunal de Contas da União (TCU), emitiram um parecer técnico sigiloso que refuta veementemente a tese de negligência do Banco Central (BC) no controverso caso Banco Master. O documento, que freou uma tentativa sem precedentes de interferência da Corte de Contas na regulação bancária, concluiu que a autoridade monetária agiu com total diligência.
A análise interna detalha que o BC monitorou continuamente a instituição financeira desde o primeiro semestre de 2024 e comunicou indícios de crimes ao Ministério Público Federal antes de decretar a liquidação em novembro de 2025, evidenciando uma atuação técnica e responsável.
Este episódio, marcado por intensa pressão política e lobby financeiro, expõe uma crise institucional mais profunda. A expansão do TCU sobre competências técnicas de órgãos reguladores, agora alcançando o coração da estabilidade econômica, é um alerta. As informações foram obtidas e divulgadas pelo jornal Valor.
Auditores do TCU Refutam Tese de Negligência do Banco Central
A análise preliminar conduzida pelos auditores do TCU foi categórica ao concluir que não houve inação ou falta de acompanhamento por parte do Banco Central nas fraudes envolvendo o Banco Master. Segundo os técnicos, o BC demonstrou um monitoramento contínuo da instituição, desmentindo a narrativa de omissão.
O parecer detalha que o Banco Central comunicou indícios de crimes ao Ministério Público Federal antes mesmo da liquidação do banco. Essa cronologia reflete uma atuação diligente e técnica dos supervisores, que identificaram grave falta de recursos e violações às normas legais na instituição.
A decisão de liquidar o Banco Master, portanto, encontrou pleno respaldo jurídico e técnico. Os auditores do TCU foram enfáticos ao delimitar o raio de ação da Corte de Contas, reiterando que o tribunal não possui competência para interferir no mérito do processo de liquidação.
A prerrogativa de decretar intervenções em instituições financeiras pertence exclusivamente ao Banco Central, conforme estabelece a Lei 6.024/1974. Qualquer tentativa de reverter esse ato por parte do TCU configuraria uma invasão de competência com riscos sistêmicos para o mercado financeiro brasileiro.
Tentativa de Interferência e os Riscos para a Regulação Bancária
A investida contra o Banco Central ocorreu em um momento de intensa pressão política e lobby financeiro. O ministro relator, Jhonatan de Jesus, chegou a cogitar uma medida cautelar para suspender a liquidação, o que beneficiaria diretamente os controladores do banco envolvido em fraudes graves.
Entre as irregularidades, destacam-se a emissão de títulos falsos, apuradas pela Operação Compliance Zero da Polícia Federal. O controlador da instituição, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso enquanto tentava deixar o país, evidenciando a gravidade da situação.
Diante do parecer técnico contrário dos auditores e da forte reação do mercado, o ministro Jhonatan de Jesus recuou, evitando uma crise ainda maior. A liquidação do Banco Master em novembro de 2025 foi motivada por essas irregularidades gravíssimas.
A Politização de Órgãos de Controle e a Segurança Jurídica
O caso do Banco Master revela uma crise institucional mais profunda no Brasil. Há décadas, o TCU vem expandindo suas funções para além do controle de contas públicas, atuando como formulador de decisões regulatórias em diversas áreas, como infraestrutura, energia e transportes.
Agora, essa interferência alcançou o coração da estabilidade econômica, a regulação bancária. Especialistas alertam que a politização de órgãos técnicos de controle corrói a segurança jurídica e afeta a credibilidade do país.
Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV-SP, afirma que o comportamento de ministros do TCU muitas vezes se assemelha ao de políticos, e não de técnicos. Ele aponta que o modelo institucional brasileiro permite que políticos profissionais ocupem cadeiras em tribunais de contas, favorecendo a defesa de interesses particulares.
A economista Elena Landau classifica a atuação do tribunal como fora de qualquer padrão aceitável, argumentando que não há dinheiro público direto envolvido na liquidação que justifique a fiscalização do TCU. A urgência atribuída ao caso, com convocações em pleno recesso, gerou desconfiança na sociedade civil.
A estabilidade regulatória é um pilar essencial para o crescimento econômico. Quando o Legislativo ou o Judiciário avançam sobre competências técnicas, o risco-país aumenta. O Banco Central levou 60 anos para construir uma credibilidade sólida perante investidores internacionais, e colocar essa reputação em xeque é um processo autodestrutivo.
TCU Busca Pacificação Após Crise Institucional
Diante da repercussão, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, tentou pacificar a relação com a autoridade monetária. Ele negou qualquer possibilidade de o tribunal reverter a liquidação decidida pelo BC, afirmando que a fiscalização deve garantir a lei, mas não comprometer a autonomia operativa.
Uma reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, foi agendada para alinhar um modelo de fiscalização menos invasivo e mais colaborativo. Vital do Rêgo destacou que a preservação do valor da massa liquidanda e o interesse dos depositantes devem ser a prioridade máxima.
O presidente do TCU lembrou que milhares de pessoas e fundos de pensão podem ter sido prejudicados pela má gestão do Banco Master. Contudo, ressaltou que o caminho para o esclarecimento não pode passar pelo atropelo das normas constitucionais, defendendo a responsabilidade fiscal e a prudência institucional.
O desenlace desta crise servirá como um termômetro para a integridade do sistema financeiro brasileiro. O parecer técnico dos auditores do TCU é um contraponto importante, reforçando que a ordem e a técnica ainda possuem defensores dentro do Estado, essenciais para a estabilidade da regulação bancária e a credibilidade do país.
