A Argentina deu um passo decisivo nesta segunda-feira, ao formalizar um pedido de extradição contra o ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro. A iniciativa visa trazê-lo ao país para que responda por sérias acusações de crimes contra a humanidade cometidos durante seu regime.
Este movimento ganha caráter de urgência em meio à recente detenção de Maduro pelas autoridades americanas. A ação judicial argentina, baseada no princípio da jurisdição universal, busca assegurar que a justiça seja feita, independentemente do local onde os atos foram praticados.
O pedido foi apresentado pelo promotor Carlos Stornelli ao juiz Sebastián Ramos, titular do Juizado Nacional em Matéria Criminal e Correcional Federal nº 2, conforme informações divulgadas pela agência EFE.
Pedido de Extradição e a Prisão de Maduro nos EUA
O Ministério Público argentino, por meio do promotor Carlos Stornelli, solicitou formalmente à Justiça federal que peça aos Estados Unidos a extradição de Nicolás Maduro. O objetivo é que ele seja julgado na Argentina por crimes gravíssimos atribuídos ao período em que comandou o regime venezuelano.
No documento encaminhado ao juiz Sebastián Ramos, Stornelli destacou a recente detenção de Maduro pelas autoridades americanas. Ele ressaltou que já existe uma ordem de prisão vigente contra o ex-líder venezuelano na Argentina.
Além disso, há uma convocação para que Maduro preste depoimento no processo ativo que tramita no país. A agência EFE informou que o promotor classificou o caso como “urgente”, dada a situação atual de detenção do ex-ditador.
Tal urgência motivou o pedido para a abertura imediata do procedimento de extradição ativa. O intuito é submeter Maduro ao processo que tramita na Justiça argentina, garantindo que ele enfrente as acusações.
A captura de Maduro ocorreu no último sábado, dia 3, em uma operação conduzida pelos Estados Unidos na Venezuela. Nesta segunda-feira, Maduro compareceu pela primeira vez a um tribunal federal no Distrito Sul de Nova York.
Lá, ele se declarou inocente das acusações de narcotráfico apresentadas pelo governo de Donald Trump. Tais acusações são a base de sua prisão em território americano.
A Base Legal: Jurisdição Universal e o Caso Argentino
A ação judicial contra Nicolás Maduro na Argentina teve início em 2023. Ela partiu de uma denúncia apresentada pelo Fórum Argentino para a Defesa da Democracia (FADD), marcando um passo importante na busca por justiça.
Este processo se fundamenta no **princípio da jurisdição universal**. Esse princípio legal permite que um país julgue crimes graves contra os direitos humanos. Isso é possível independentemente do local onde foram cometidos ou da nacionalidade das vítimas e dos acusados, ampliando o alcance da justiça internacional.
Em setembro de 2024, o juiz Sebastián Ramos já havia determinado a prisão de Maduro. A ordem também se estendia ao ministro do Interior venezuelano, Diosdado Cabello, e a outros integrantes do alto escalão do regime chavista.
Posteriormente, a Câmara Federal ordenou que o pedido de captura fosse comunicado à Interpol, visando sua execução global. Essa medida busca garantir que os acusados sejam localizados e respondam perante a justiça.
Acusações Contra o Regime Venezuelano
A Justiça argentina aponta que a cúpula do regime venezuelano teria executado um **“plano sistemático, prolongado e organizado”** contra a população civil. As acusações são gravíssimas, envolvendo práticas de perseguição, sequestro, tortura e assassinato.
Essas ações configuram crimes contra a humanidade em larga escala, segundo a Justiça argentina. O governo do presidente Javier Milei foi um dos primeiros da região a manifestar apoio público à operação americana que resultou na captura de Maduro.
Essa postura reforça a posição argentina na busca por responsabilidade pelos atos do regime venezuelano. A comunidade internacional observa atentamente os desdobramentos deste caso de extradição.
