STF Rechaça Pressões e Defende Autuação de Toffoli na Crise do Banco Master
A crise do caso Banco Master tem gerado intensas discussões e pressões sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (22), o presidente da Corte, Edson Fachin, veio a público para defender a atuação do ministro Dias Toffoli, relator do inquérito, e a independência do Judiciário.
A oposição tem clamado pelo afastamento de Toffoli do caso, alegando suposto conflito de interesses. Contudo, Fachin enfatizou que o STF não se dobra a intimidações, destacando a importância da estabilidade institucional.
As declarações de Fachin surgem em um cenário de grande efervescência, onde a condução de investigações financeiras de alto impacto é observada com lupa por diversos setores da sociedade, conforme nota divulgada pelo presidente do STF.
A Defesa de Toffoli e a Irredutibilidade do STF
Sem mencionar diretamente o Banco Master, o ministro Edson Fachin afirmou que situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem uma resposta firme e constitucional das instituições. Ele assegurou que o Supremo se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
Fachin ressaltou que a Corte cumpre seu papel de supervisão judicial, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal. Ele defendeu a atuação de Dias Toffoli como relator, afirmando que o ministro tem agido dentro da regularidade.
O presidente do STF foi enfático ao declarar que “o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações”, repudiando tentativas de desmoralização do Judiciário. Ele alertou que a história será implacável com aqueles que buscam destruir instituições para proteger interesses escusos.
Rejeição a Tentativas de Desmoralização e ‘Primitivismo da Pancada’
Em sua declaração, Fachin criticou duramente aqueles que tentam corroer a autoridade do STF, visando provocar o caos e a diluição institucional. Para ele, tal atitude ataca o coração da democracia constitucional e do Estado de direito.
O ministro destacou que o Supremo age por mandato constitucional e que nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Ele defendeu que a crítica é legítima, mas que há limites para a desestabilização.
Fachin também repudiou o que chamou de “irresponsável primitivismo da pancada” em substituição à prudência democrática. Ele salientou que, mesmo em momentos de adversidade, o Direito não deve ser suspenso, sendo um guia para as instituições brasileiras.
PGR Arquiva Pedido de Afastamento de Toffoli
Em um desdobramento paralelo à manifestação de Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou o pedido da oposição para afastar Dias Toffoli da relatoria do inquérito que investiga o Banco Master. O pedido foi feito pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC).
Os parlamentares apontavam um suposto conflito de interesse, mencionando uma viagem de Toffoli a Lima, no Peru, na companhia do advogado de um dos envolvidos na investigação. Gonet, contudo, não analisou o mérito, indicando que o caso já é objeto de apuração na Corte.
“O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, afirmou o PGR no despacho assinado em 15 de janeiro.
Deveres das Instituições e a Colegialidade da Corte
Fachin aproveitou a nota para elencar os deveres das instituições envolvidas na crise do caso Banco Master. Ele destacou que o Banco Central tem o dever jurídico de assegurar a estabilidade financeira e proteger os depositantes, atuando com plena autonomia.
A Polícia Federal, segundo o ministro, desempenha um papel indispensável na apuração de crimes como gestão temerária, lavagem de dinheiro e fraude financeira. Já a Procuradoria-Geral da República é responsável pelo controle da legalidade das investigações e pela persecução penal.
O presidente do STF também reforçou a importância da colegialidade como método central da Corte. Ele garantiu que as decisões tomadas durante o recesso serão oportunamente submetidas à deliberação do plenário, visando à segurança jurídica e à uniformidade decisória, mesmo em face da crise do caso Banco Master.
