O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, manifestou-se claramente contra a imposição de um código de conduta para os membros da Corte. Segundo ele, a construção de um regimento ético deve ser um processo democrático, pautado pelo diálogo e pela busca de consenso entre os ministros, rejeitando qualquer medida autoritária.
Fachin sublinhou que a democracia exige tempo, uma profunda interlocução e a consideração de argumentos diversos, contrastando com regimes onde regras são simplesmente impostas. Sua declaração, ‘só em ditaduras se empurram regras goela abaixo’, reforça a importância da autonomia e da colegialidade na tomada de decisões do Supremo.
Esta discussão sobre um código de conduta ganha relevância em um momento de tensões, incluindo o retorno antecipado de Fachin a Brasília devido ao inquérito do Banco Master. A proposta de regras éticas para o STF foi, inclusive, impulsionada por recomendações da Fundação Fernando Henrique Cardoso, conforme informações divulgadas.
A Construção do Código de Conduta: Diálogo e Consenso
A visão do ministro Edson Fachin para um possível código de conduta no Supremo Tribunal Federal é firmemente ancorada nos princípios democráticos. Ele defende que qualquer iniciativa nesse sentido precisa ser fruto de uma construção interna, que respeite a pluralidade de opiniões e a autonomia de cada ministro.
Para Fachin, a imposição de normas sem debate e sem o consentimento dos envolvidos descaracteriza o ambiente democrático, remetendo a práticas autoritárias. Este posicionamento ressalta a importância de um processo deliberativo cuidadoso, onde cada ponto de vista seja devidamente considerado para o fortalecimento da instituição.
A busca por um consenso é vista como um caminho essencial para garantir a legitimidade e a eficácia de quaisquer novas regras de conduta, promovendo um ambiente de trabalho mais coeso e transparente dentro do STF.
O Contexto das Tensões e o Inquérito do Banco Master
A declaração de Fachin sobre o código de conduta ocorre em um período de efervescência no cenário político e jurídico brasileiro. O ministro, inclusive, adiantou seu retorno à capital federal, Brasília, antes do término do recesso judiciário.
Este retorno antecipado está diretamente relacionado às tensões recentes envolvendo o inquérito do Banco Master, um tema que tem gerado discussões e movimentações nos bastidores do Supremo. A situação demonstra a complexidade do ambiente em que a Corte atua e a necessidade de uma gestão cuidadosa dos temas sensíveis.
A postura de Fachin, de evitar a imposição de regras, pode ser interpretada como uma tentativa de pacificar o ambiente interno e evitar mais atritos em um momento já delicado para o Judiciário.
Recomendações Externas e a Busca por Colegialidade
A discussão sobre um código de conduta para os ministros do STF não é exclusivamente interna. A ideia ganhou força após a Fundação Fernando Henrique Cardoso enviar recomendações formais à Corte.
Essas sugestões incluíam a implementação de regras éticas mais claras e o reforço da colegialidade, ou seja, a valorização das decisões tomadas em conjunto, pelo plenário, em detrimento de posicionamentos individuais. A iniciativa externa reflete uma preocupação da sociedade civil com a percepção pública do Supremo Tribunal Federal.
Apesar das recomendações, a posição de Fachin indica que, para o STF, a adesão a tais regras deve partir de uma convicção interna e de um acordo mútuo, e não de uma pressão externa ou de uma imposição hierárquica, reforçando a autonomia da Corte.
