Faculdades de Medicina Acionam Justiça Após MEC Alterar Notas do Enamed e Anunciar Sanções
A divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025 gerou uma onda de controvérsia e levou associações de ensino superior a acionar a Justiça. A insatisfação se deve a uma mudança na metodologia de cálculo das notas pelo Ministério da Educação (MEC), que resultou em um desempenho considerado insatisfatório para diversas instituições.
As entidades buscam evitar punições severas, como a redução de vagas e a suspensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que podem impactar diretamente o futuro de milhares de estudantes e a sustentabilidade das faculdades.
A polêmica reside na divergência entre os dados preliminares enviados às instituições e os resultados finais publicados, conforme informações divulgadas pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).
A Mudança na Metodologia e a Controvérsia dos Resultados
O Inep, órgão responsável pela prova no MEC, confirmou a existência de inconsistências nos dados. Um ofício enviado às instituições participantes do Enamed revelou que os valores previamente informados, em dezembro do ano passado, estavam incorretos.
A razão para essa disparidade foi a alteração na metodologia de cálculo das notas. Inicialmente, o arquivo enviado às faculdades foi produzido com base no método de Angoff, mas o resultado final divulgado adotou a Teoria de Resposta ao Item (TRI).
Com essa mudança, a nota de corte para definir a proficiência dos alunos subiu de 58 para 60, o que pegou de surpresa reitores de instituições que estavam próximas desse limite. O Inep, no entanto, defende que os resultados divulgados oficialmente em 19 de fevereiro são os corretos.
A Anup, ao recorrer à Justiça, não contesta os resultados em si, mas alega que a divergência entre o que foi informado e o que foi divulgado publicamente demonstra que o exame necessita de “mais tempo para consolidação técnica e institucional”. A entidade solicitou que sejam considerados exclusivamente os dados oficiais disponibilizados anteriormente, além de uma revisão dos critérios que impactam a avaliação.
As Sanções Propostas pelo MEC e o Impacto nas Instituições
O MEC confirmou sanções para as instituições que apresentaram desempenho baixo no Enamed 2025. Segundo o Inep, quase um terço das faculdades de Medicina obtiveram notas 1 e 2, em uma escala de 1 a 5, indicando um desempenho acadêmico “insatisfatório”.
Entre as medidas propostas, cursos com notas 1 e 2 passarão por um processo de supervisão e terão medidas cautelares aplicadas. Instituições que tiverem menos de 30% dos concluintes proficientes não poderão mais receber novos alunos.
Já os cursos que registraram entre 30% e 40% de alunos proficientes terão a oferta de vagas reduzida pela metade. A redução será de 25% de vagas nas instituições que possuem apenas 40% a 50% de alunos considerados proficientes.
Além disso, instituições com menos da metade de alunos proficientes também serão impedidas de participar do Fies e de outros programas federais. Essas sanções representam um risco significativo para a operação e a viabilidade de muitas faculdades de Medicina no país.
A Posição das Associações e o Debate sobre a Avaliação
Além da Anup, outras entidades como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP) também se manifestaram contra os resultados do Enamed 2025.
Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp, apesar de considerar que os novos resultados parecem tecnicamente corretos, ressaltou que “isso gera uma insegurança muito grande para as instituições”. Ele também criticou a escala de proficiência adotada pelo MEC, defendendo que precisa ser aprimorada.
A Anup já havia acionado a Justiça anteriormente, pedindo a suspensão da divulgação das notas devido às inconsistências. A associação argumentava que a publicação só deveria ocorrer após ajustes nos métodos de correção e nos critérios de exclusão, aprovação e não aprovação.
Um recurso apresentado pela Anup para suspender a divulgação foi rejeitado pelo desembargador federal I’talo Fioravanti, do TRF1. O magistrado considerou que a suspensão prejudicaria estudantes que dependem dos indicadores para processos seletivos posteriores, como o ingresso em programas de residência.
Juliano Griebeler, presidente da Anup, defende que o exame é um instrumento essencial para aprimorar a formação médica, mas desde que seja tecnicamente robusto, transparente e previsível. Ele alerta que “quando um exame apresenta fragilidades metodológicas, problemas de amostragem e critérios pouco transparentes, há risco de se rotular cursos e instituições com base em informações que não refletem adequadamente a realidade formativa”.
Griebeler também criticou a forma como o exame foi implementado, afirmando que “o exame foi aplicado sem um regime de transição adequado e com critérios divulgados após a prova”. Por essas razões, ele acredita que os resultados, isoladamente, não podem ser considerados um retrato fiel da qualidade da formação médica no país.
Repercussões e o Cenário da Formação Médica no Brasil
A discussão sobre a qualidade da formação médica no Brasil tem sido intensificada por episódios recentes de erros médicos amplamente divulgados pela imprensa. Casos como a morte de Benício, de 6 anos, após uma dose equivocada de adrenalina, e o erro na declaração de óbito de uma mulher vítima de atropelamento, reacendem o debate sobre a necessidade de mecanismos mais rigorosos de avaliação e controle.
A busca por uma espécie de “OAB da Medicina” tem ganhado força, com o objetivo de garantir que apenas profissionais devidamente qualificados atuem na área. O Enamed, nesse contexto, surge como uma ferramenta fundamental para avaliar a proficiência dos futuros médicos.
No entanto, a controvérsia em torno de suas notas e metodologia levanta preocupações sobre a credibilidade e a justiça do processo avaliativo, especialmente quando as decisões do MEC podem acarretar em sanções tão impactantes para as faculdades de Medicina e seus alunos.
