O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) inicia nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, o pagamento aos credores do Banco Master. Esta ação é um passo crucial para milhares de investidores que aguardavam a recuperação de seus valores após a liquidação da instituição financeira.
Num primeiro momento, cerca de 150 mil pessoas físicas e jurídicas devem receber o pagamento. O FGC informou que já recebeu um total de 369 mil pedidos de ressarcimento de garantias, principalmente de quem havia comprado Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Banco Master.
Este processo de pagamento ocorre em um cenário complexo, com o Banco Master sendo alvo de investigações policiais por suspeita de fraudes, conforme informações divulgadas pela fonte.
Como Funciona o Ressarcimento pelo FGC?
Os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) são investimentos de renda fixa nos quais o investidor empresta dinheiro ao banco e, em troca, recebe juros. Essa remuneração pode ser pré-fixada, com taxa definida no momento da aplicação, ou pós-fixada, atrelada a indicadores como o CDI.
O prazo para pedidos de ressarcimento teve início no sábado (17). Pessoas físicas devem realizar o processo através do aplicativo do FGC, enquanto as empresas fazem suas solicitações pelo site do Fundo Garantidor de Crédito. É um procedimento desenhado para ser acessível e direto.
É fundamental que os credores estejam atentos às orientações do FGC: o fundo alerta que não cobra nenhum tipo de taxa para efetuar o pagamento da garantia, não antecipa, não transfere créditos garantidos e não utiliza intermediários. Além disso, nenhum contato é feito por meio de WhatsApp ou SMS, reforçando a importância de buscar apenas os canais oficiais.
Os saldos de correntistas e investidores são protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição. Por exemplo, quem tinha R$ 180 mil investidos e R$ 100 mil para receber em rendimentos terá acesso a até R$ 250 mil via FGC.
O valor que exceder esse limite de R$ 250 mil deve ser solicitado no processo de liquidação que é conduzido pelo Banco Central. É importante destacar que a liquidação não implica, necessariamente, na perda total dos valores depositados, mas sim em um trâmite específico para a recuperação do restante.
O Processo de Liquidação do Banco Master
Com a liquidação, o Banco Master deixou de realizar qualquer tipo de operação bancária. Contas correntes, aplicações financeiras, transferências, pagamentos e novos contratos foram suspensos. Os saldos existentes no momento da decretação do regime especial são preservados, mas passam a integrar a chamada massa liquidanda, que reúne todos os ativos e passivos da instituição.
A partir desse ponto, o cliente deixa de ser um correntista comum e passa a figurar juridicamente como credor do banco, o que altera completamente a dinâmica de acesso ao dinheiro. O primeiro passo do processo é um levantamento detalhado da situação financeira da instituição.
O liquidante, nomeado pelo Banco Central, apura os valores devidos a cada cliente, identifica os ativos disponíveis, como créditos a receber, imóveis, participações e outros bens, e avalia quanto poderá ser recuperado ao longo do tempo. O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em 18 de novembro, mesma data em que a Polícia Federal deflagrou uma importante operação.
A Investigação da Operação Compliance Zero
O Banco Master foi alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que investiga suspeitas de fraudes bancárias cometidas pela instituição de Daniel Vorcaro e por pessoas ligadas ao banco. A segunda fase dessa força-tarefa ocorreu em 14 de janeiro.
Por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal deve antecipar para esta semana o depoimento de ex-diretores do Master e do BRB. As oitivas estavam agendadas para ocorrer entre a semana que vem e o início de fevereiro. Na sexta-feira (16), o ministro retirou o sigilo de decisões sobre o processo, trazendo mais transparência ao caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao STF que existem indícios consistentes de que o Banco Master teria utilizado “vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização” para desviar bilhões de reais em benefício de seus controladores, especialmente o empresário Daniel Vorcaro e pessoas ligadas a ele.
Em manifestação encaminhada a Dias Toffoli, o procurador-geral descreve um esquema complexo de gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, estruturado por meio de fundos de investimento e empresas de fachada, muitas delas administradas por “laranjas”.
Segundo a investigação da Polícia Federal, acolhida pela PGR, o Banco Master captava recursos no mercado através da emissão de CDBs e os direcionava a fundos dos quais ele próprio era cotista único. Esses fundos, por sua vez, adquiriam notas comerciais e direitos creditórios de empresas vinculadas a sócios do banco ou a pessoas próximas, sem lastro econômico real.
