A recente liquidação extrajudicial do Will Bank pelo Banco Central, anunciada nesta quarta-feira (21), trouxe um esclarecimento crucial para milhares de investidores. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) confirmou que clientes que possuíam aplicações tanto no Will Bank quanto no Banco Master, instituições que faziam parte do mesmo conglomerado financeiro, não terão direito a um ressarcimento adicional acima do limite de R$ 250 mil por CPF.
A decisão do FGC consolida os valores por CPF ou CNPJ, respeitando o teto de garantia para o conglomerado como um todo. Isso significa que, se um credor já recebeu o valor máximo de R$ 250 mil na liquidação do Banco Master, ou de suas afiliadas como Banco Master de Investimento e Letsbank, não haverá pagamentos adicionais relacionados aos investimentos no Will Bank. A informação foi divulgada pelo FGC em comunicado, detalhando o processo de garantia para os afetados.
As estimativas iniciais do FGC apontam para um impacto de R$ 6,3 bilhões em aplicações que seriam garantidas pelo fundo. Contudo, o valor final dependerá da quantidade de pedidos de ressarcimento feitos pelos clientes. Este cenário reforça a importância de compreender as regras de cobertura em casos de falência de instituições financeiras, conforme as informações da fonte.
Entenda o Limite do FGC para Conglomerados Financeiros
O FGC explicou que a garantia se aplica por instituição ou conglomerado prudencial associado. Conforme o comunicado do Fundo Garantidor de Crédito, “Os clientes que adquiriram produtos elegíveis a garantia do FGC antes da aquisição pelo Banco Master, em 21/08/2024, têm a garantia preservada. A partir de 22/08/2024, nos casos em que o cliente possua produtos em ambas as instituições, os valores serão consolidados por CPF ou CNPJ, respeitando o limite de R$ 250 mil.”
Essa regra é fundamental para os investidores do Will Bank e Banco Master. Caso o credor já tenha atingido o limite de R$ 250 mil na liquidação de qualquer instituição do grupo Master, incluindo Banco Master de Investimento ou Letsbank, não haverá novos valores a serem recebidos do FGC, pois todas pertencem ao mesmo conglomerado financeiro.
Além do limite por instituição ou conglomerado, o FGC também estabelece um teto adicional de R$ 1 milhão a cada quatro anos para casos de múltiplas quebras. Entre os produtos cobertos pelo fundo estão conta corrente, poupança, Certificado de Depósito Bancário (CDB), Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), conforme seu regulamento.
A Liquidação do Will Bank e o Vínculo com o Master
A liquidação extrajudicial do Will Bank ocorreu após quase dois meses sob um regime administrativo especial do Banco Central. A autarquia justificou a medida devido ao “comprometimento da sua situação econômico-financeira, da sua insolvência e do vínculo de interesse evidenciado pelo exercício do poder de controle do Banco Master S.A.”, que já estava sob liquidação desde novembro do ano passado.
O Banco Master foi liquidado por suspeita de fraudes bancárias, descobertas em uma investigação sobre a venda de carteiras de crédito falsas de R$ 12 bilhões ao Banco de Brasília (BRB). Embora o Will Bank tenha operado sob “gestão própria” até 17 de novembro, quando passou à gestão do RAET (regime de administração especial temporária) do Banco Central, seu vínculo com o conglomerado Master foi determinante para a decisão.
A administração especial do Will Bank não se mostrou viável, inclusive descumprindo um arranjo de pagamentos com a Mastercard, o que levou o Banco Central a decretar sua liquidação. Este processo garante que o FGC atue para ressarcir os credores elegíveis dentro das normas estabelecidas.
Como Solicitar o Ressarcimento e os Prazos
O FGC informou que não há um prazo legal fixo para o início dos pagamentos. No entanto, o histórico recente aponta para um intervalo entre 30 e 60 dias após a consolidação das informações pelo liquidante. O processo de solicitação da garantia não é automático e exige a manifestação expressa do credor, uma vez que o ressarcimento implica a cessão de créditos ao FGC.
Pessoas físicas devem utilizar o aplicativo do Fundo Garantidor de Crédito, disponível para iOS e Android. Já as pessoas jurídicas precisam seguir o procedimento pelo site oficial do FGC. Após o envio da lista consolidada de credores pelo liquidante do Will Bank, o FGC comunicará a abertura do sistema para a solicitação dos valores.
Todo o processo será digital, com assinatura eletrônica e biometria, eliminando a necessidade de comparecimento presencial. É crucial que os depositantes e investidores do Will Bank realizem o cadastro básico no aplicativo ou site do FGC e aguardem as notificações sobre as próximas etapas. Para assuntos não relacionados à garantia, como quitação de empréstimos ou faturas de cartão de crédito, o contato deve ser feito diretamente com a instituição liquidada.
O que Acontece com Valores Acima do Teto de Garantia
É importante ressaltar que os valores que excederem o limite de cobertura do FGC, ou seja, os R$ 250 mil por CPF/CNPJ ou o teto de R$ 1 milhão a cada quatro anos, permanecem vinculados ao processo de liquidação da Will Financeira. Nesses casos, o investidor assume a condição de credor quirografário da massa liquidanda.
Como credor quirografário, o investidor não possui qualquer garantia de que receberá o montante excedente. O pagamento desses valores dependerá da arrecadação e da ordem de preferência dos credores no processo de liquidação da instituição, o que pode levar tempo e não assegura o recebimento integral. Portanto, é fundamental que os investidores estejam cientes dos riscos e dos limites de cobertura ao aplicar seus recursos.
