Impacto do fim da escala 6×1 no agronegócio: custos disparam e 97% dos empregos formais em risco
O agronegócio brasileiro pode enfrentar um severo choque de custos caso a proposta de emenda constitucional (PEC) 8/2025, que visa o fim da escala de trabalho 6×1 e a garantia de dois dias de descanso semanal, seja aprovada. Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a mudança pode afetar diretamente 96,6% dos vínculos formais no setor rural e em serviços relacionados, representando mais de 1,5 milhão de trabalhadores cujas escalas precisariam ser readequadas.
A proposta, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e com previsão de entrada em pauta na Câmara dos Deputados em maio, tem gerado preocupação entre produtores e entidades do setor. Diferentemente de outros ramos da economia, os ciclos climáticos e biológicos do campo demandam uma operação contínua, o que torna a transição para um novo modelo de jornada de trabalho um desafio complexo e potencialmente custoso.
As projeções indicam um aumento imediato de 9,6% no custo da hora trabalhada, sem um ganho correspondente em produtividade. Esse cenário, aliado à rigidez dos processos produtivos rurais, pode levar ao fechamento de cerca de 28 mil vagas de emprego no curto prazo, além de impactar a competitividade das exportações e pressionar a inflação de alimentos. As informações foram divulgadas com base em dados da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) e estudos do Ipea.
O que é a escala 6×1 e por que sua mudança impacta o Agro?
A escala de trabalho 6×1 é um modelo amplamente utilizado no Brasil, onde o trabalhador cumpre seis dias de jornada de trabalho seguidos por um dia de descanso. A PEC 8/2025 propõe a alteração para que todos os trabalhadores tenham direito a dois dias de descanso semanais consecutivos, o que implicaria uma redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial.
Para o setor do agronegócio, a rigidez dessa escala se choca com a natureza de suas atividades. A produção rural, seja no plantio, colheita, manejo de animais ou processamento, muitas vezes exige operação contínua. A necessidade de garantir o bem-estar animal, a manutenção de maquinários em funcionamento para otimizar ciclos de safra e a própria logística de perecíveis tornam a adaptação a um modelo com menos dias de trabalho consecutivo um desafio logístico e financeiro significativo.
A diferença fundamental reside na elasticidade operacional. Enquanto setores como tecnologia ou comércio de alto valor agregado podem absorver reduções de jornada com ganhos marginais de eficiência, o campo opera com ciclos biológicos e climáticos que não se alinham a pausas fixas. A proposta, segundo especialistas, desconsidera essas particularidades intrínsecas à produção agropecuária.
Custos bilionários e projeções de perdas para o setor
As estimativas de impacto financeiro da mudança na jornada de trabalho para o agronegócio são alarmantes. Segundo dados da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), a produção de etanol, por exemplo, pode ter um aumento de custo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões anuais, devido à necessidade de novas contratações para cobrir os dias de descanso adicionais.
No setor de proteína suína e avícola, o impacto financeiro pode ser ainda maior, chegando a R$ 9 bilhões. Cooperativas agroindustriais também sentiriam o peso, com um custo adicional estimado em R$ 2,5 bilhões. Essas cifras evidenciam o choque de custos estrutural imediato que a transição para o novo modelo representaria para diversas cadeias produtivas do agronegócio.
Um estudo preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) corrobora essas preocupações, indicando que a agropecuária, juntamente com a construção civil e o comércio, pode experimentar um custo adicional que varia entre 7,8% e 8,6%, bem acima da média geral de 4,7% para outros setores. Setores como transporte aquaviário e indústria de alimentos podem sofrer elevações de despesas ainda mais expressivas, chegando a 10,5%.
O Ipea e o impacto em 97% dos empregos formais do campo
A nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) traz um panorama detalhado sobre a abrangência do impacto. Enquanto a extinção da jornada 6×1 teria um impacto considerado baixo para cerca de 13 milhões de trabalhadores em setores específicos, onde o custo de readequação seria em torno de 1%, o cenário no setor rural é drasticamente diferente.
No campo e nos serviços diretamente relacionados, 96,6% dos vínculos formais seriam diretamente afetados pela nova regra. Esse percentual representa mais de 1,5 milhão de trabalhadores que necessitariam de suas escalas readequadas. A consequência direta seria um aumento de 9,6% no custo da hora trabalhada, sem um aumento proporcional na produtividade.
A análise do Ipea ressalta que, diferentemente de empresas com alta eficiência em outras áreas, o setor rural tem uma elasticidade muito menor para compensar a redução de horas com ganhos de produtividade. Isso se deve à dependência de máquinas em operação contínua e ao manejo diário de animais, o que “engessa” a operação e pode levar ao fechamento de vagas.
Impactos regionais: Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso em alerta
Os efeitos da potencial mudança na escala de trabalho não seriam uniformes, mas já geram fortes reações em diferentes estados. No Paraná, um dos líderes na produção agropecuária, o Departamento Técnico e Econômico (DTE) da Faep calculou que a jornada de 36 horas custaria R$ 4,1 bilhões por ano ao agronegócio paranaense.
Para manter o nível de produção atual, o estado precisaria de 107 mil novas contratações. A avicultura e a suinocultura concentram a maior parte desse custo, com R$ 1,72 bilhão ao ano, devido às operações de múltiplos turnos e ao manejo contínuo. O presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, destaca que o acréscimo representa uma pressão direta sobre a rentabilidade do produtor rural, que já enfrenta custos e juros altos, falta de mão de obra e endividamento climático.
Em Minas Gerais, maior produtor de leite do país, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faemg) projeta um aumento de até 80% no custo da mão de obra por litro de leite produzido em pequenas propriedades. A natureza da atividade, que exige ordenhas diárias regulares, torna a contratação de folguistas um fator de elevação de custos incompatível com as margens atuais.
Já em Mato Grosso, o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e a Famato indicam que a mudança demandaria mais de 34 mil contratações. O aumento de custos para os produtores inevitavelmente seria repassado aos consumidores, com projeções da Fecomércio-MT apontando para produtos no varejo até 24% mais caros.
Ciclos da natureza e a inviabilidade de leis genéricas
Especialistas apontam que a natureza intrínseca do trabalho no campo torna a aplicação de uma lei genérica de jornada de trabalho inadequada. José Pastore, sociólogo e professor aposentado da USP, argumenta que não há uma lei capaz de atender às particularidades dos diferentes trabalhos no agro. Ele exemplifica a pecuária leiteira, onde a jornada diária é quebrada para respeitar a fisiologia das vacas, e a pecuária de corte, com vaqueiros supervisionando o gado no pasto o dia todo.
Essas nuances específicas, segundo Pastore, não podem ser ajustadas por uma lei ou Constituição como a PEC 8/2025 propõe. A produtividade brasileira por hora trabalhada, que é significativamente menor que em países da OCDE, também é um fator a ser considerado. Um estudo de Fernando de Holanda Barbosa Filho, da FGV, indica que efeitos colaterais da medida podem incluir perda de valor adicionado, redução de renda, fechamento de empresas e perda de empregos.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defendem a redução da jornada de trabalho como um avanço civilizatório, mas reconhecem a necessidade de discussões específicas para cada setor. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o ministério está aberto ao diálogo com os setores para mensurar os impactos e encontrar soluções.
Manifesto contra a PEC: 100 entidades do agro unem forças
Em um movimento de união, mais de 100 entidades do setor produtivo assinaram um manifesto contra a aprovação da PEC 8/2025. O documento ressalta que, em países onde a redução de horas trabalhadas foi bem-sucedida, o processo foi atrelado a ganhos de produtividade.
“Quando a produção por hora trabalhada cresce, a sociedade consegue reduzir o volume de trabalho e preservar renda e preços. Isto torna o processo sustentável”, afirma o manifesto. Contudo, a mudança sem esse equilíbrio pode resultar em aumento de custos, redução de contratações formais e repasse de preços aos consumidores.
Entre os signatários estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Sociedade Rural do Brasil (SRB), além de diversas associações e federações estaduais do agro. A preocupação é que a medida, embora bem-intencionada, possa ter consequências negativas severas para a economia brasileira e o abastecimento de alimentos.
O risco de inflação e o futuro da competitividade agroexportadora
A elevação dos custos de produção no agronegócio, em decorrência da adaptação à nova escala de trabalho, tem um potencial direto de pressionar a inflação. Um aumento de R$ 9 bilhões em custos, como projetado para suinocultura e avicultura, não pode ser totalmente absorvido pelos produtores.
Esse repasse de custos para o consumidor final pode tornar produtos básicos mais caros, afetando o poder de compra da população e, consequentemente, o consumo. Em um cenário de inflação já elevada, essa nova pressão pode agravar a situação econômica do país.
Além disso, a perda de competitividade no mercado internacional é outro ponto de alerta. O agronegócio brasileiro é um dos principais players globais, e um aumento significativo nos custos de produção pode tornar os produtos nacionais menos atrativos em comparação com os de outros países. Isso pode resultar na perda de mercados e na redução das receitas de exportação, impactando negativamente a balança comercial do Brasil.
Diálogo e busca por soluções: o caminho para a PEC
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem sinalizado a importância de um debate amplo e aprofundado sobre a PEC 8/2025. O objetivo é ouvir todos os setores da sociedade e buscar um consenso que concilie os direitos trabalhistas com a sustentabilidade econômica das atividades produtivas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou a abertura do governo para sentar com as bancadas de empregadores e aprofundar a mensuração dos impactos em cada setor. Essa postura indica que a decisão final sobre a PEC 8/2025 poderá ser moldada por meio de negociações e ajustes, visando mitigar os efeitos negativos mais severos.
A discussão sobre a jornada de trabalho é complexa e envolve diferentes interesses. No entanto, para o agronegócio, a peculiaridade de seus ciclos produtivos e a dependência de uma operação contínua tornam a simples aplicação de uma lei genérica um risco considerável. A busca por um equilíbrio que preserve os direitos dos trabalhadores sem comprometer a viabilidade econômica do setor e o abastecimento da sociedade é o grande desafio.
