A proposta para pôr fim à escala 6×1 de trabalho no Brasil, uma das principais bandeiras do Partido dos Trabalhadores (PT) para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aguarda votação no Congresso Nacional.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê a alteração da jornada sem redução salarial, está pronta para ser analisada logo na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.
Essa medida tem se tornado um ponto de forte atrito entre a base governista e a oposição, com defensores e críticos apresentando argumentos contundentes sobre os potenciais impactos nas relações de trabalho e na economia nacional.
Detalhes da Proposta e a Transição para a Jornada 5×2
A PEC 148/2015, apresentada pelo senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS) e outros parlamentares, busca alterar as regras da jornada semanal, que atualmente concentra seis dias de trabalho para apenas um de descanso. O objetivo é estabelecer o que o senador chama de escala 5×2, com dois dias de repouso.
De acordo com o senador Paim, o texto aprovado não se limita apenas ao fim da escala 6×1, mas também estabelece uma transição gradual na carga horária semanal. A proposta determina a redução de uma hora por ano após a sua aprovação, até que a jornada totalize 36 horas semanais.
Paim explicou que essa medida pavimentaria o caminho para a escala 4×3, que fixaria quatro dias de trabalho e três de repouso. O parlamentar estima que, caso aprovada, 2026 poderia marcar uma mudança significativa nas relações de trabalho no país.
Benefícios Esperados: Mais Empregos e Melhor Qualidade de Vida
Os defensores da proposta argumentam que a redução da jornada de trabalho traria ganhos diretos tanto para os trabalhadores quanto para a economia brasileira. O senador Paulo Paim enfatiza que o novo modelo pode gerar maior rotatividade no mercado de trabalho.
Além disso, a medida contribuiria para a diminuição de acidentes de trabalho e para uma melhoria substancial na saúde física e mental dos empregados. Paim citou estimativas do Dieese, afirmando que a proposta “geraria de imediato mais de 3 milhões de novos empregos”.
Esses benefícios, segundo os apoiadores, justificam a intervenção estatal para modernizar as leis trabalhistas e promover um ambiente de trabalho mais equilibrado e produtivo para todos.
Críticas da Oposição e Preocupações dos Setores Produtivos
A reação da oposição e de entidades dos setores produtivos à proposta tem sido de fortes críticas. Parlamentares contrários à PEC afirmam que o fim da escala 6×1 representa uma interferência excessiva do Estado nas relações entre empregadores e empregados.
Eles argumentam que a proposta ignora a realidade de diferentes setores da economia e pode elevar custos para as empresas, reduzir a competitividade e gerar insegurança jurídica. Pequenas e médias empresas, que operam com margens mais apertadas, seriam as mais afetadas, segundo a oposição.
Representantes do comércio, da indústria e de serviços expressaram preocupação, alertando que a mudança obrigatória na jornada de trabalho pode resultar em um aumento significativo nas despesas com folha de pagamento, com a possibilidade de repasse desses custos ao consumidor final.
Essas entidades defendem que qualquer alteração nas regras de trabalho deveria ser negociada por meio de acordos coletivos, considerando as especificidades regionais e setoriais, em vez de ser imposta por uma emenda constitucional.
