O Banco Central (BC) anunciou nesta terça-feira (13) a desistência do recurso que havia apresentado contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a inspeção na liquidação extrajudicial do Banco Master.
Essa importante decisão foi alcançada após uma reunião entre os presidentes das duas instituições, Vital do Rêgo, do TCU, e Gabriel Galípolo, do BC, realizada na última segunda-feira (12), que selou um acordo sobre os termos da fiscalização.
O desfecho representa um alinhamento institucional significativo, encerrando um período de embates e abrindo caminho para uma análise detalhada do processo, conforme informações divulgadas.
O Acordo que Pôs Fim ao Impasse Institucional
O ponto central do acordo, segundo o ministro Jhonatan de Jesus, foi o reconhecimento mútuo. Houve um claro alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do Banco Central, respeitando, ao mesmo tempo, o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autoridade monetária.
Com a desistência do recurso pelo BC, o plenário da Corte de Contas não precisará mais analisar os embargos de declaração na sessão agendada para a próxima quarta-feira (21). O presidente do TCU, Vital do Rêgo, enfatizou que o Banco Central concordou, de forma unânime, com a realização da inspeção.
Vital do Rêgo destacou a importância da fiscalização para a instituição monetária. Segundo ele, “O Banco Central quer o selo de qualidade do TCU. O Banco Central quer a segurança jurídica que o TCU pode dar, porque este processo não é um processo meramente administrativo, é um processo administrativo e criminal”, afirmou o presidente do TCU após o encontro.
Por Que a Inspeção no Caso Master é Crucial?
A controvérsia em torno do Banco Master se intensificou após sua liquidação extrajudicial. A medida foi determinada pelo Banco Central em novembro de 2025, seguindo investigações da Polícia Federal que apontaram indícios de fraudes que poderiam chegar a R$ 12 bilhões.
A inspeção do TCU foi inicialmente determinada de forma monocrática pelo ministro Jhonatan de Jesus, que levantou a hipótese de o BC ter se precipitado ao autorizar a liquidação. O Banco Central, por sua vez, recorreu, argumentando que a decisão deveria ter sido colegiada, e não individual.
Esse impasse gerou uma crise institucional e provocou críticas no mercado financeiro sobre uma possível interferência indevida do TCU na autonomia do BC. A medida chegou a causar a suspensão da inspeção pelo relator, mas agora, com o acordo, o caminho está liberado para a fiscalização.
Próximos Passos da Fiscalização e o Caminho Adiante
Logo após a reunião com Gabriel Galípolo, o presidente do TCU habilitou interlocutores técnicos para dar andamento à fiscalização. Entre eles estão a secretária-geral de Controle Externo e a auditora-chefe da AudiBancos.
Esses profissionais trabalharão diretamente com dois diretores designados pelo Banco Central para concluir a inspeção no caso Master em um prazo inferior a um mês. A colaboração visa garantir uma análise eficiente e transparente dos fatos.
A resolução do conflito entre o BC e o TCU reforça a importância da fiscalização dos órgãos de controle e a busca por segurança jurídica em processos complexos que envolvem grandes somas e o interesse público.
