Decisão de Flávio Dino Reverte Bloqueio e Garante Fluxo de Verbas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o desbloqueio das emendas parlamentares que haviam sido apresentadas ao Orçamento de 2026 pelos ex-deputados Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro. A medida, que representa um marco significativo, transfere a administração desses recursos, que somam mais de R$ 80 milhões, para os respectivos suplentes: os deputados Dr. Flávio e Missionário José Olímpio.
Essa decisão crucial atende a um pedido formal da Câmara dos Deputados e tem como principal objetivo evitar aquilo que Dino classificou como “prejuízos desproporcionais”. Tais danos poderiam recair tanto sobre os novos titulares dos mandatos quanto, e principalmente, sobre as populações por eles representadas, que dependem diretamente desses investimentos para o desenvolvimento de projetos e serviços essenciais.
A deliberação de Dino reverte uma determinação anterior do próprio ministro, datada de dezembro de 2025, quando o bloqueio integral das emendas foi imposto. Naquela ocasião, a justificativa para a paralisação dos recursos era o entendimento de que Ramagem e Eduardo Bolsonaro não estavam exercendo regularmente a função parlamentar, o que levantava questões sobre a legitimidade da apresentação das emendas, conforme apurado pela reportagem.
Entenda a Perda dos Mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
A situação que levou ao bloqueio inicial e, agora, ao subsequente desbloqueio das emendas está diretamente ligada à perda dos mandatos dos então deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Ambos tiveram seus cargos declarados vagos em dezembro de 2025 pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cada um por motivos distintos, mas igualmente graves sob a ótica da legislação brasileira.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato foi motivada por um acúmulo expressivo de ausências não justificadas a sessões deliberativas do plenário. Ele registrava um total de 59 faltas, número que ultrapassava o limite constitucional. A Constituição Federal é clara ao prever a perda do mandato para o parlamentar que se ausentar a mais de um terço das sessões, um mecanismo que visa garantir a assiduidade e o compromisso dos representantes eleitos com suas funções legislativas.
Já a perda do mandato de Alexandre Ramagem teve uma origem distinta e mais severa: uma determinação direta do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão judicial veio após sua condenação no âmbito da investigação da chamada trama golpista, um conjunto de atos e articulações que visavam subverter a ordem democrática do país. Essa condenação teve implicações diretas em sua elegibilidade e capacidade de exercer cargo público, culminando na cassação de seu mandato parlamentar.
O Papel da Câmara dos Deputados na Procrastinação e Suas Consequências
Um ponto de destaque na decisão do ministro Flávio Dino foi a crítica à atuação da Câmara dos Deputados no processo de declaração da perda dos mandatos. Dino ressaltou que a demora da Casa Legislativa em oficializar a vacância dos cargos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem teve consequências diretas e indesejadas, permitindo que os ex-parlamentares continuassem a apresentar emendas orçamentárias.
Essa procrastinação, conforme apontado pelo ministro, gerou um cenário em que emendas foram propostas por indivíduos que, de fato, já não exerciam regularmente a função parlamentar. Posteriormente, essas mesmas emendas precisaram ser bloqueadas por decisão judicial, criando um entrave burocrático e atrasando a destinação de recursos importantes para as bases eleitorais.
A crítica de Dino sublinha a importância da agilidade e da conformidade com os ritos legais por parte das instituições. Ele enfatizou que, se a Câmara tivesse agido prontamente, os suplentes já teriam sido os autores das indicações desde o início, evitando todo o imbróglio. Essa observação serve como um alerta para a necessidade de maior celeridade nos processos de declaração de perda de mandato, garantindo a regularidade e a legitimidade das ações parlamentares e orçamentárias.
Suplentes Assumem Controle Total e Sem Vínculo com Ex-Deputados
Com a nova decisão do ministro Flávio Dino, os suplentes dos ex-deputados, Dr. Flávio e Missionário José Olímpio, assumem agora o controle total e irrestrito sobre as emendas parlamentares anteriormente vinculadas a Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro. Esta transferência de responsabilidade não é meramente administrativa; ela implica uma completa autonomia na gestão e destinação dos recursos.
Dino foi categórico em sua determinação:
