O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou sua decisão nesta segunda-feira, dia 12 de fevereiro, votando pela rejeição das emendas parlamentares indicadas ao Executivo Federal pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Esta medida intensifica um debate crucial sobre a legitimidade do exercício de mandatos por políticos que se encontram fora do país, em meio a questionamentos judiciais sobre suas ações e deveres.
Com seu voto, o STF já soma três manifestações contrárias às indicações dos parlamentares. O processo tramita no plenário virtual da Corte até o dia 6 de fevereiro, conforme informações divulgadas pela fonte.
Flávio Dino e o Debate sobre Emendas de R$ 80 Milhões
A ação, movida pelo PSOL, aponta que as emendas parlamentares apresentadas pelos dois deputados somariam cerca de R$ 80 milhões. Flávio Dino havia votado pela desconsideração dessas emendas em 4 de dezembro do ano passado.
Desde então, o ministro Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia também registraram seus votos no mesmo sentido, formando um bloco de três votos contrários à execução das emendas.
A fundamentação de Dino para rejeitar as emendas parlamentares é clara. Ele considera abusivo que parlamentares que deixaram o país para, segundo ele, “evitar cumprir decisões do Supremo”, continuem a exercer seus mandatos.
Para o ministro, a apresentação de emendas nessa condição configura uma “deformação do devido processo orçamentário”. Ele enfatiza que “Não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma”, defendendo a necessidade de atuação no território nacional para o exercício da função legislativa.
Cenário Político e Próximos Votos no Supremo
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem tiveram seus mandatos cassados em dezembro pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Eles afirmam estar em “exílio” nos Estados Unidos e se consideram vítimas de perseguição política, o que adiciona complexidade ao caso.
Ainda restam registrar seus votos os ministros Luiz Fux, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli. A decisão final sobre as emendas parlamentares de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem é aguardada com grande expectativa no STF.
