Gonet critica decisões do STF sobre “penduricalhos” e levanta debate sobre separação de Poderes
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou nesta quarta-feira (25) forte crítica às decisões liminares proferidas pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões suspenderam o pagamento de verbas extras, conhecidas como “penduricalhos”, a servidores do Judiciário e do Ministério Público, gerando um debate sobre os limites da atuação do Judiciário e a autonomia dos Poderes.
Gonet argumenta que as decisões do STF, especialmente a relatada por Dino na Reclamação (Rcl) 88319, tratam de honorários com natureza remuneratória, e não de verbas indenizatórias em geral, como se apresentava no caso. Segundo o PGR, essa ampliação indevida do escopo da decisão pode configurar uma violação à separação entre os Poderes, uma vez que o Judiciário teria atuado sem provocação específica para o tema em questão.
As declarações de Gonet foram divulgadas após reportagem que revelou os altos valores de “penduricalhos” recebidos pelo Ministério Público Federal (MPF), órgão chefiado pelo próprio PGR. A polêmica levanta questões sobre a transparência e a legalidade desses pagamentos adicionais, que somam cifras bilionárias anualmente. A reportagem detalha os valores recebidos por procuradores, incluindo o próprio Gonet, em contraste com o teto do funcionalismo público. Conforme informações divulgadas pela imprensa.
O que são os “penduricalhos” e por que geram controvérsia?
Os chamados “penduricalhos” referem-se a uma série de verbas e adicionais que compõem a remuneração de servidores públicos, especialmente de carreiras jurídicas e de alto escalão, que vão além do salário base. Estes pagamentos podem incluir auxílios diversos, gratificações, indenizações e, em alguns casos, honorários advocatícios sucumbenciais. A controvérsia surge porque, muitas vezes, esses valores somados elevam a remuneração total de um servidor muito acima do teto salarial estabelecido para o funcionalismo público, que atualmente é de R$ 46,3 mil.
A crítica principal reside no fato de que esses “penduricalhos” podem desvirtuar o princípio da isonomia e da moralidade administrativa, além de gerar um custo elevado para os cofres públicos. Para o Procurador-Geral, a forma como o STF tem decidido sobre o tema, suspendendo pagamentos de forma ampla, pode ser um indicativo de que o Judiciário está extrapolando sua função de interpretar a lei e adentrando em questões que deveriam ser tratadas pelo Legislativo ou pela própria administração pública, em conformidade com a separação de Poderes.
A discussão se intensifica quando se observa que, em 2025, os “penduricalhos” do Ministério Público Federal (MPF) totalizaram R$ 364 milhões. Somando-se a remuneração básica, que atingiu R$ 548 milhões (uma média de R$ 40 mil por servidor), o montante anual recebido pelos procuradores ultrapassou R$ 1 bilhão. Esses números, revelados pela imprensa, colocam em xeque a justificativa para a manutenção de tais benefícios em um contexto de restrições orçamentárias.
Gonet aponta inconstitucionalidade e risco à separação de Poderes nas decisões do STF
Paulo Gonet, em sua manifestação, argumentou que as decisões liminares proferidas pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino ao suspenderem os “penduricalhos” podem ter invadido a esfera de competência de outros Poderes. Ele detalhou que a decisão na Rcl 88319, relatada por Dino, tratava especificamente de honorários com natureza remuneratória, e não de verbas indenizatórias de forma genérica. Ao ampliar o alcance da suspensão, Gonet avalia que o STF pode ter ferido a separação entre os Poderes, pois a atuação jurisdicional, segundo ele, só deve ocorrer mediante provocação específica.
“A decisão liminar cuida de um tema alheio ao objeto da causa, e que não era necessário para o próprio julgamento da reclamação”, afirmou Gonet, ressaltando o princípio de que a jurisdição atua por provocação. Ele enfatizou que essa limitação é uma consequência direta do regime de separação de Poderes, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Para o Procurador-Geral, as decisões em questão abrem precedentes perigosos, com potencial de “afetar substancialmente os limites impostos ao poder de agir do tribunal no desenho assente da separação dos Poderes”.
A crítica se estende à decisão do ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.606. Gonet destacou que, nesse caso, o foco da discussão era apenas sobre os subsídios e não sobre outras parcelas remuneratórias em relação ao teto. A intervenção do STF, ao suspender de forma ampla, seria, na visão do PGR, uma interferência indevida nas prerrogativas e na gestão financeira de outros órgãos e Poderes, desrespeitando a autonomia que lhes é garantida pela Constituição.
Gilmar Mendes defende “fim dos penduricalhos” e critica “piso” salarial
Em contrapartida às críticas de Gonet, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, defende a necessidade de pôr fim aos “penduricalhos” que, segundo ele, transformaram o teto salarial da magistratura em um mero “piso”. Mendes argumenta que a autonomia financeira do Judiciário, sob o modelo anterior, era marcada por uma dependência burocrática do Executivo para sua própria sobrevivência, o que, em sua visão, não era o ideal.
Na segunda-feira (23), Gilmar Mendes suspendeu os “penduricalhos” de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Além disso, ele vinculou os subsídios de desembargadores e procuradores estaduais aos vencimentos dos ministros do STF e do Procurador-Geral da República. Essa decisão visa, segundo o ministro, a conter o aumento descontrolado das remunerações no serviço público e a garantir uma maior equidade salarial, além de respeitar o teto constitucional.
A posição de Mendes reflete uma preocupação crescente no Judiciário e em parte da sociedade sobre os gastos com pessoal no setor público, especialmente em carreiras com altos salários e adicionais. A suspensão dos “penduricalhos” é vista por muitos como um passo importante para a austeridade e para a moralização dos gastos públicos, embora gere resistência por parte dos beneficiários dessas verbas adicionais.
Valores expressivos: A remuneração de procuradores em números
A polêmica em torno dos “penduricalhos” ganha contornos mais nítidos ao analisar os números divulgados. Uma reportagem de Lúdio Vaz, publicada no blog da Gazeta do Povo, revelou que os “penduricalhos” do Ministério Público Federal (MPF), comandado por Paulo Gonet, somaram R$ 364 milhões em 2025. Este valor se soma à remuneração básica dos procuradores, que naquele ano totalizou R$ 548 milhões, com uma média de R$ 40 mil por servidor.
Ao todo, a remuneração anual dos procuradores do MPF em 2025 atingiu a marca de R$ 1 bilhão. A reportagem também destacou que Paulo Gonet teve a terceira maior renda anual individual em 2025, recebendo R$ 1.278.453,00. Esses dados evidenciam a magnitude dos pagamentos e a razão pela qual a discussão sobre o teto salarial e os benefícios adicionais se tornou tão acirrada.
O teto atual do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil, é frequentemente ultrapassado por esses adicionais, gerando um sentimento de desigualdade e questionamentos sobre a legalidade e a moralidade desses pagamentos. A análise desses números é crucial para entender a posição do PGR e a atuação do STF no caso.
Gonet pede ao STF que reverta decisões sobre “penduricalhos”
Diante desse cenário, Paulo Gonet solicitou formalmente ao Supremo Tribunal Federal que não confirme as decisões liminares proferidas por Gilmar Mendes e Flávio Dino. Em sua argumentação, o Procurador-Geral reconhece a importância da temática dos “penduricalhos” e a necessidade de um debate aprofundado sobre o tema. No entanto, ele ressalta que o “obstáculo que se opõe é apenas a sede em que esse tema está sendo examinado”.
Gonet reitera que o STF, ao decidir sobre a Rcl 88319 e a ADI 6.606 de forma tão ampla, estaria atuando fora dos limites de sua competência, especialmente em relação à provocação específica exigida para a atuação jurisdicional e ao respeito à separação dos Poderes. Ele defende que a discussão sobre a validade e os limites dos “penduricalhos” deveria ocorrer em um contexto processual adequado, que respeitasse as prerrogativas de cada Poder e a autonomia administrativa.
A posição do PGR busca evitar que o STF crie jurisprudência que possa ser interpretada como uma intervenção excessiva em assuntos de outros Poderes, o que, a longo prazo, poderia desequilibrar a estrutura federativa e democrática do país. A expectativa é que o plenário do STF analise o pedido de Gonet e decida sobre a manutenção ou revogação das liminares.
O Impacto na Prática: O que muda com a suspensão dos “penduricalhos”?
A suspensão dos “penduricalhos” pelo STF, caso confirmada, terá impactos significativos na remuneração de milhares de servidores públicos, especialmente aqueles ligados ao Judiciário e ao Ministério Público. A medida visa a adequar os salários ao teto constitucional e a eliminar pagamentos extras que são vistos como privilégios e que oneram os cofres públicos.
Para os servidores, a principal consequência imediata será a redução da remuneração líquida, uma vez que os valores suspensos podem representar uma parcela considerável do salário total. Isso pode gerar insatisfação e até mesmo reações por parte das categorias afetadas, que veem esses pagamentos como direitos adquiridos e necessários para o bom exercício de suas funções.
Do ponto de vista da gestão pública, a suspensão dos “penduricalhos” representa um passo em direção à austeridade fiscal e à transparência nos gastos. Ao limitar as remunerações, o Estado busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma mais eficiente e equitativa, além de cumprir com os princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade.
A Separação de Poderes em Jogo: Um Debate Constitucional
A controvérsia sobre os “penduricalhos” e as decisões do STF levanta um debate fundamental sobre a separação de Poderes, um dos pilares da Constituição brasileira. A atuação do Judiciário em questões que envolvem a remuneração de servidores de outros Poderes é delicada e exige cautela para não gerar conflitos institucionais.
O Procurador-Geral da República, ao criticar as decisões, defende que o STF deve atuar estritamente nos limites de sua competência, interpretando a lei e garantindo a constitucionalidade das normas, mas sem adentrar em questões de gestão administrativa ou legislativa que são de responsabilidade de outros órgãos.
A tensão entre os Poderes é um reflexo da complexidade do sistema jurídico e da constante busca por equilíbrio e harmonia entre as instituições. O desfecho dessa disputa terá implicações importantes para a forma como a separação de Poderes será entendida e aplicada no Brasil.
Perspectivas Futuras: O que esperar do julgamento do STF?
A expectativa agora recai sobre o julgamento do plenário do STF, que decidirá se confirma ou revoga as liminares proferidas por Gilmar Mendes e Flávio Dino. A decisão final terá um impacto direto na remuneração de servidores e na forma como a Corte interpretará a separação de Poderes em casos futuros.
A posição do Procurador-Geral da República, com seus argumentos técnicos e constitucionais, certamente pesará na análise dos ministros. A discussão não se limita apenas aos valores envolvidos, mas também à preservação do equilíbrio institucional e à garantia de que cada Poder atue dentro de suas atribuições.
Independentemente do resultado, o debate sobre os “penduricalhos” e a atuação do Judiciário tende a continuar, impulsionado pela necessidade de maior transparência, eficiência e equidade na gestão dos recursos públicos no Brasil.
