Denarium cobra rigor na entrada de venezuelanos em Roraima e alerta para ‘criminosos como refugiados’
O governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), fez um apelo contundente por uma legislação migratória mais rigorosa e maior fiscalização na fronteira com a Venezuela. A declaração surge em meio a preocupações com a segurança e os custos associados à acolhida de venezuelanos no estado, que é a principal porta de entrada para quem busca refúgio no Brasil.
Em entrevista à BBC News Brasil, Denarium expressou sua preocupação com a entrada de indivíduos sem antecedentes criminais verificados, afirmando que ‘criminosos estão entrando como refugiados’. Ele defende a exigência de um atestado de antecedentes para todos os que chegam ao país, visando coibir a infiltração de elementos ligados ao crime organizado.
A demanda do governador reflete os desafios enfrentados por Roraima, que, apesar de uma recente queda no fluxo migratório, continua a arcar com altos custos em saúde, segurança pública e no sistema prisional, conforme informações divulgadas pela BBC News Brasil.
O Cenário Atual da Crise Migratória em Roraima e a Redução Temporária do Fluxo
A crise humanitária na Venezuela, que se estende por quase uma década, resultou na saída de milhões de venezuelanos de seu país. Destes, mais de 1 milhão entraram no Brasil por Roraima, especificamente pela fronteira de Pacaraima. Atualmente, estima-se que cerca de 186 mil venezuelanos residam no estado, evidenciando o impacto significativo da migração na região.
No auge da crise migratória, Roraima chegou a registrar a entrada de até 2 mil venezuelanos por dia. Contudo, dados recentes da Polícia Federal, fornecidos pela assessoria do governador, indicam uma queda de 45,69% no fluxo de entrada de venezuelanos em janeiro, comparado ao mesmo período do ano passado. Essa redução, segundo Denarium, pode ser atribuída a um ‘período de observação’ por parte da população venezuelana, aguardando desdobramentos da crise política em seu país.
O governador expressa preocupação de que um possível conflito interno, resultante da resistência a uma transição política, possa gerar um novo aumento no fluxo migratório. Por outro lado, ele acredita que uma transição pacífica, com novas eleições, poderia restaurar a confiança dos venezuelanos em seu governo e incentivá-los a permanecer em seu país de origem. Diante desse cenário incerto, a segurança na fronteira foi reforçada em parceria com o Exército Brasileiro, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
O Alerta do Governador: Criminosos Utilizando o Status de Refugiado
Um dos pontos mais críticos levantados por Antonio Denarium é a suposta facilidade com que criminosos estariam ingressando no Brasil sob o pretexto de serem refugiados. O governador afirmou categoricamente que ‘criminosos estão entrando como refugiados’, o que, para ele, representa uma grave falha na segurança nacional e na política migratória vigente.
A prática, conforme descrito por Denarium, envolveria indivíduos que chegam à Polícia Federal em Pacaraima e alegam ter perdido seus documentos durante a viagem. Sem a possibilidade de verificação de antecedentes criminais, esses indivíduos fornecem nome, data de nascimento, nome do pai e da mãe e, com base nessas informações, recebem novos documentos e um novo CPF no Brasil, efetivamente obtendo uma nova identidade. Essa situação, segundo o governador, impede uma triagem eficaz e permite que elementos perigosos se estabeleçam no país.
Diante dessa lacuna, Denarium defende a implementação de uma exigência de atestado de antecedentes criminais para todos os venezuelanos que buscam entrada no Brasil. A Polícia Federal, procurada pela BBC News Brasil para comentar as declarações do governador, não se manifestou sobre o assunto. A ausência de um mecanismo rigoroso de verificação, na visão do governo de Roraima, compromete a segurança da população local e a integridade do sistema de acolhimento de refugiados.
Os Custos e Impactos Financeiros e Sociais para Roraima
A chegada massiva de venezuelanos impõe uma carga financeira e operacional considerável sobre o estado de Roraima. O governador Antonio Denarium ressalta que o estado arca com um ‘custo muito alto’ no atendimento a essa população, afetando diretamente os serviços públicos essenciais. Ele estima que aproximadamente 30% das ocorrências em saúde e na segurança pública são destinadas ao atendimento de venezuelanos.
No sistema prisional, a situação é igualmente preocupante. Roraima abriga cerca de 500 venezuelanos condenados pela Justiça brasileira, que cumprem pena nas penitenciárias estaduais. Manter esses detentos gera uma despesa anual que varia entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões, um valor significativo para o orçamento de um estado com recursos limitados. Essa despesa, atualmente, é integralmente custeada pelo governo de Roraima, que busca desesperadamente apoio federal para aliviar essa carga.
Além dos custos diretos, a presença de facções criminosas venezuelanas que, quando acuadas em seu país, atravessam a fronteira para Roraima, intensifica os problemas de segurança. Essas facções, segundo Denarium, estão envolvidas em tráfico de drogas, armas, pessoas e descaminho, utilizando Roraima como um corredor para suas atividades ilícitas. Esse cenário exige um investimento contínuo em segurança pública, que sobrecarrega ainda mais as finanças estaduais.
Pedidos ao Governo Federal e os Acordos Firmados para Apoio
Diante da complexidade e dos altos custos da crise migratória, o governador Antonio Denarium tem buscado ativamente o apoio do governo federal. Em um encontro anterior com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador expôs as preocupações de Roraima e solicitou medidas concretas para auxiliar o estado. Um dos pedidos centrais foi a apresentação de um projeto no Congresso Nacional para debater e criar uma lei de imigração mais rigorosa no Brasil, que inclua restrições e requisitos para a entrada de estrangeiros.
Recentemente, o governo de Roraima divulgou um acordo com a Advocacia-Geral da União, que está sendo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), para a restituição de despesas com venezuelanos. Este acordo prevê um repasse de R$ 115 milhões, dos quais a maior parte, cerca de R$ 69 milhões, será direcionada para a segurança pública e o sistema prisional. Esse recurso é visto como um alívio parcial para os cofres estaduais, mas não resolve a questão estrutural da política migratória.
Embora o governo federal tenha negado a construção de um presídio federal em Roraima para abrigar estrangeiros, comprometeu-se a enviar recursos para a construção de um novo pavilhão dentro do sistema prisional existente. A ideia é que este pavilhão possa ser específico para o atendimento de estrangeiros, uma decisão que será definida em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado e a Vara de Execuções Penais.
A Proposta de Pavilhão Exclusivo para Estrangeiros e as Implicações Legais
A iniciativa de construir um pavilhão exclusivo para estrangeiros dentro do sistema prisional de Roraima, embora seja uma solução pragmática para a superlotação e os custos, levanta questões importantes sobre a igualdade de tratamento e a não discriminação. O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) informou à BBC News Brasil que, até o momento, não há estudos, deliberações ou propostas formalizadas sobre a criação de uma unidade prisional ou ala específica para pessoas estrangeiras, ressaltando que tais iniciativas são atribuições do Poder Executivo.
O TJRR enfatiza que o ordenamento jurídico brasileiro e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário orientam-se pelos princípios da igualdade de tratamento, da dignidade da pessoa humana e da não discriminação. Isso sugere que a criação de uma ala exclusiva para estrangeiros, embora possa ser motivada por questões de gestão e segurança, precisaria ser cuidadosamente planejada para não violar esses princípios fundamentais.
A visão do governador é que este pavilhão não se destine apenas a venezuelanos, mas a qualquer estrangeiro que cometa crimes no Brasil, sejam eles haitianos, cubanos, guianenses, ou de outras nacionalidades. Atualmente, os custos com esses cerca de 500 detentos estrangeiros recaem integralmente sobre o governo de Roraima, que busca no apoio federal uma forma de compartilhar essa responsabilidade e garantir que a infraestrutura prisional seja adequada para a demanda.
A Fronteira Porosa de Roraima e o Desafio do Tráfico Internacional
A geografia de Roraima apresenta um desafio imenso para a segurança e o controle migratório. Com mais de 2.200 km de fronteira, sendo mais de 90% dela ‘seca’ e predominantemente em áreas de floresta, a vigilância ostensiva em toda a extensão é extremamente difícil. Essa característica torna o estado um ponto estratégico para atividades ilícitas, transformando-o em um ‘corredor para entrada de drogas e armas’ no Brasil.
Antonio Denarium destaca que armamentos têm sido apreendidos regularmente pelas forças de segurança de Roraima, provenientes da Venezuela e de países próximos como Colômbia e Bolívia. Essas armas e drogas entram no país por meio de rodovias, navegação fluvial e até mesmo por vias aéreas clandestinas. A dificuldade em monitorar uma área tão vasta permite que facções criminosas internacionais operem com relativa liberdade, intensificando a necessidade de uma maior presença e investimento do governo federal na segurança da fronteira.
O diálogo com o governo venezuelano para combater essas facções é descrito como ‘muito precário, muito difícil’. O governador citou um incidente em que policiais militares brasileiros, ao perseguirem criminosos venezuelanos, entraram inadvertidamente na Venezuela e foram detidos pela polícia local, ilustrando a complexidade e a falta de cooperação efetiva entre as forças de segurança dos dois países. Apesar dessas dificuldades, Denarium reafirma o compromisso de Roraima em acolher os venezuelanos que chegam ao Brasil.
Cenário Político de Antonio Denarium e Perspectivas Futuras
Além dos desafios migratórios e de segurança, o governador Antonio Denarium também enfrenta um cenário político complexo. Ele está em seu segundo mandato, tendo assumido o cargo prematuramente em 2018 como interventor federal. Atualmente, Denarium teve seu mandato cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por abuso de poder político e econômico, com o caso tramitando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar desses processos, o governador se declara inocente e já anunciou sua pré-candidatura ao Senado, para a qual deve renunciar ao cargo em abril deste ano. Em relação à política externa, Denarium defende a diplomacia como a única via para resolver conflitos, como o da Venezuela, e é contra qualquer tipo de confronto armado. Ele ressalta que Roraima é um instrumento de parceria com o governo federal para resolver qualquer tipo de conflito, mantendo um diálogo constante independentemente do partido no poder federal, dada a dependência de recursos federais.
Sobre o cenário eleitoral futuro e a questão ideológica, Denarium se posiciona como governador de todos, sem extremismos de direita ou esquerda, focado em cuidar do povo de Roraima. Ele prefere aguardar o amadurecimento dos nomes dos candidatos à Presidência da República antes de formar uma opinião. Quanto à possibilidade de defender o impeachment de ministros do STF, caso seja eleito senador, ele afirma que avaliará cada pauta com base nos interesses do país e de Roraima, e não em interesses pessoais. O governador defende os programas sociais implementados em seu governo, como a cesta da família, como medidas legítimas para ajudar a população carente durante a pandemia, com projeto de lei e orçamento aprovados, e acredita que será inocentado dos processos eleitorais e eleito senador.
