Governo do PT na Bahia Cria Armadilha de Juros para Servidores com Cartão Consignado Credcesta
Milhares de servidores públicos estaduais na Bahia foram supostamente aprisionados em um esquema de juros elevados com o cartão de crédito consignado Credcesta, operado pelo Banco Master. Um decreto assinado pelo então governador Rui Costa no início de 2022 teria proibido a portabilidade dessas dívidas para outras instituições financeiras, que ofereciam taxas significativamente menores. Esta situação evoca paralelos com escândalos anteriores envolvendo descontos associativos de aposentados e beneficiários do INSS, levantando preocupações sobre a proteção dos trabalhadores contra mecanismos de apropriação de renda.
O Credcesta, originado na Bahia em 2007 como uma espécie de vale-mercado, foi transformado em cartão de crédito consignado. A crítica central reside na estrutura que permite descontos automáticos na folha de pagamento, vinculando parte do salário do servidor como garantia para despesas no cartão, sujeitas a juros rotativos consideravelmente altos. O modelo, que se expandiu para 24 estados e dezenas de municípios, é comparado por alguns analistas a práticas predatórias de “sanguessugas”, que se aproveitam da renda do trabalhador com a chancela do Estado.
As alegações apontam que, apesar das diferenças operacionais entre o crédito consignado do Credcesta e os descontos associativos não autorizados investigados em outros contextos, o desenho é similar: intermediação de associações ou sindicatos, acesso direto à renda do trabalhador e forte dependência de atos administrativos. Conforme informações divulgadas pela Gazeta, a situação baiana levanta questionamentos sobre a falta de mecanismos eficazes de proteção contra práticas financeiras que impactam diretamente o bolso dos servidores públicos.
O Mecanismo do Credcesta: Juros Elevados e Falta de Alternativas
O Credcesta funciona como um cartão de crédito consignado, onde uma parte do salário do servidor é automaticamente destinada ao pagamento das faturas. A peculiaridade que gerou a controvérsia é a taxa de juros rotativos, que pode chegar a quase 6% ao mês, um patamar considerado extorsivo por muitos especialistas. A situação se agrava com a proibição da portabilidade de dívidas, que impediria os servidores de buscarem opções de crédito com condições mais vantajosas em outros bancos. A decisão de restringir a portabilidade é atribuída a um decreto emitido no início de 2022 pelo então governador Rui Costa, que teria fechado a porta para a concorrência e mantido os servidores reféns das condições impostas pelo Banco Master.
Paralelos com Escândalos de Descontos Indevidos do INSS
A estrutura do Credcesta e a forma como as dívidas são geridas têm sido comparadas a práticas que já causaram prejuízos significativos a aposentados e pensionistas do INSS. Em ambos os casos, observa-se um padrão de descontos diretos na renda do beneficiário, muitas vezes com a intermediação de associações ou entidades representativas. No caso do INSS, o escândalo envolveu descontos associativos não autorizados que teriam desviado pelo menos R$ 6 bilhões. A semelhança reside na apropriação direta da renda do trabalhador ou aposentado, com pouca ou nenhuma margem de manobra para o indivíduo afetado. A crítica é que, em ambos os cenários, o Estado, por meio de atos administrativos, teria viabilizado ou tolerado mecanismos que extraem recursos dos mais vulneráveis.
O Papel do Banco Master e a Expansão do Modelo
O Banco Master, comandado por Daniel Vorcaro, é apontado como o principal operador do Credcesta na Bahia. O modelo de negócios, que permite a utilização do salário como garantia e a incidência de juros altos no rotativo, tem se mostrado lucrativo para a instituição. O sucesso financeiro, segundo as críticas, teria levado à expansão do programa para 24 estados brasileiros e dezenas de municípios. Essa disseminação do modelo levanta questionamentos sobre a fiscalização e a regulamentação dos produtos de crédito consignado, especialmente quando associados a práticas que podem ser consideradas predatórias. A forte dependência de atos administrativos estaduais para a manutenção desses contratos é vista como um ponto nevrálgico que facilita a consolidação desses esquemas.
A “Sanguessuga” Financeira: Extração de Renda Sob a chancela do Estado
O jornalista Marcos Tosi, em sua análise, compara os mecanismos que prosperaram sob governos petistas, como o Credcesta, ao modo de ação de “sanguessugas”. A metáfora descreve a forma como essas operações financeiras se prendem à renda dos trabalhadores e aposentados, engordam com os juros e descontos, e lutam para manter seu “hospedeiro” sob controle. A permissão para descontos diretos na folha de pagamento ou benefício, chancelada pelo Estado, cria um fluxo financeiro contínuo e automático, dificultando a saída do indivíduo do ciclo de endividamento. A falta de proteção contra esses mecanismos, que operam diretamente sobre a renda mensal, é o cerne da crítica, pois sugere uma falha do Estado em seu papel de regulador e protetor dos cidadãos.
A Proibição da Portabilidade: O Fechamento da Porta de Saída
O ponto crucial da polêmica na Bahia reside no decreto que proibiu a portabilidade das dívidas do Credcesta. Ao impedir que os servidores transfiram seus contratos para outras instituições financeiras que ofereçam taxas de juros mais baixas, o governo estadual, na gestão de Rui Costa, teria efetivamente impedido os servidores de buscarem melhores condições. Essa medida, segundo as denúncias, amarrou milhares de trabalhadores a um produto financeiro com custo elevado, sem a possibilidade de renegociação ou migração para ofertas mais competitivas. A portabilidade de crédito é um direito do consumidor e um instrumento fundamental para a promoção da concorrência no mercado financeiro, e sua restrição levanta sérias dúvidas sobre a motivação por trás da decisão.
Impacto nos Servidores e o Debate sobre Proteção ao Consumidor
Os servidores públicos estaduais da Bahia se encontram em uma situação delicada, com dívidas contraídas em condições de juros elevadas e sem a possibilidade de buscar alternativas mais favoráveis. O impacto financeiro pode ser severo, comprometendo o orçamento familiar e gerando um ciclo de endividamento difícil de quebrar. A falta de transparência e a dificuldade de acesso a informações claras sobre os custos do Credcesta também são pontos de preocupação. O caso reacende o debate sobre a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa para produtos de crédito consignado e a importância de mecanismos eficazes de proteção ao consumidor, especialmente para aqueles que dependem de salários e benefícios para seu sustento. A atuação do Estado, que deveria ser garantidora dos direitos, é questionada quando parece facilitar ou perpetuar práticas que prejudicam os cidadãos.
O Futuro do Credcesta e a Cobrança por Transparência e Justiça
Diante das denúncias e comparações com outros escândalos financeiros, o futuro do Credcesta e do modelo de negócios do Banco Master na Bahia e em outros estados permanece incerto. Há uma crescente pressão por parte de servidores, associações e órgãos de defesa do consumidor por maior transparência, investigação das práticas adotadas e, possivelmente, a revisão ou anulação do decreto que restringiu a portabilidade. A expectativa é que medidas sejam tomadas para garantir que os servidores públicos tenham acesso a produtos de crédito justos e competitivos, e que o Estado cumpra seu papel de proteger os cidadãos contra práticas financeiras abusivas. A busca por justiça e por soluções que aliviem o endividamento dos servidores é o principal desafio que se apresenta.
