O governo federal brasileiro está avaliando a concessão de incentivos fiscais significativos para a organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, um evento de grande porte que promete movimentar o país.
A iniciativa surge após um pedido formal da Federação Internacional de Futebol (FIFA), que busca replicar o modelo de isenção de tributos adotado em grandes eventos esportivos anteriores, como a Copa do Mundo Masculina de 2014.
Essa discussão ocorre em um momento crucial para as contas públicas, com o governo empenhado em reduzir renúncias fiscais, conforme informações confirmadas pelo Ministério da Fazenda à Agência Brasil.
Análise de Incentivos Fiscais para a Copa Feminina de 2027
O Ministério da Fazenda confirmou que está estudando a proposta de isenção de tributos, que deve vir acompanhada de uma nova versão da Lei Geral da Copa. Esta legislação, elaborada pelo Ministério do Esporte, estabelece regras claras sobre as atribuições dos organizadores, a segurança do evento, a exclusividade comercial e o uso de direitos de imagem.
Embora os detalhes específicos da proposta ainda não tenham sido divulgados, o tema segue em análise, e o governo busca equilibrar a atração de um evento global com a responsabilidade fiscal. A aprovação de legislações especiais para grandes eventos esportivos é, de fato, um procedimento padrão e faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil ainda na fase de candidatura.
As Exigências da FIFA e o Precedente da Lei Geral da Copa
Para a Copa Feminina de Futebol de 2027, a FIFA encaminhou ao governo brasileiro uma série de exigências. Entre elas, destaca-se a concessão de isenções tributárias sobre as receitas da entidade e os serviços de transmissão.
Além disso, a FIFA solicitou a adaptação dos incentivos às normas da reforma tributária sobre o consumo, garantindo que bens e serviços relacionados à competição não paguem tributos. Outro ponto relevante é o pedido para que não sejam aplicadas as restrições da lei eleitoral, que em anos de eleições, como 2026, impede a concessão de benefícios públicos.
Vale lembrar que, em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a Lei da Copa e as isenções fiscais, mesmo com críticas de parte da corte, estabelecendo um precedente jurídico para a atual discussão.
O Debate sobre as Renúncias Fiscais e o Impacto na Arrecadação
Experiências anteriores com grandes eventos esportivos no Brasil mostram impactos significativos na arrecadação. Na Copa de 2014, as isenções concedidas resultaram em uma renúncia fiscal superior a R$ 1 bilhão, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU).
Já na Olimpíada do Rio, em 2016, a perda estimada chegou a R$ 3,8 bilhões. O governo, por sua vez, avalia que o fluxo de turistas e o aquecimento do setor de serviços durante o evento podem compensar parte da perda de receitas.
Contudo, feriados decretados durante a competição podem impactar o saldo final, devido à redução de tributos em outras atividades econômicas. Esta discussão acontece em um contexto onde o governo federal tem feito um grande esforço para reduzir renúncias fiscais, tendo aprovado medidas que aumentaram tributos e reduziram incentivos para arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2026 e, assim, reequilibrar as contas públicas.
Detalhes da Copa Feminina de 2027 no Brasil
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será realizada em junho e julho, contando com a participação de 31 seleções de todo o mundo. As partidas estão previstas para ocorrer em oito cidades brasileiras: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza.
A escolha dessas cidades aproveita, majoritariamente, a infraestrutura de estádios e demais equipamentos construídos ou reformados para a Copa do Mundo de 2014, o que pode otimizar custos e garantir a qualidade das instalações para o evento feminino.
