Reaproximação Estratégica e o Pacote Bilionário da Reforma Agrária
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou o início do ano eleitoral com um movimento estratégico para a reforma agrária, anunciando um pacote de R$ 2,7 bilhões e a aceleração de desapropriações em seis estados brasileiros. A iniciativa visa atender às históricas reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fortalecendo os laços com um de seus principais aliados em um período crucial.
Essa reaproximação ocorre após críticas do próprio MST sobre a lentidão da reforma agrária nos primeiros anos do atual mandato petista. As medidas incluem a desapropriação de terras em São Paulo, Bahia, Pará, Pernambuco, Sergipe e Maranhão, algumas delas com histórico de conflitos agrários violentos, como as fazendas Nova Alegria e Santa Lúcia, palcos de massacres.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, defende que os novos assentamentos buscam resolver “conflitos antigos e históricos”, promovendo a paz no campo e estando “dentro da lei”. O anúncio, que sinaliza uma clara agenda política para as eleições de 2024, foi feito durante o encontro nacional do MST em Salvador, com a presença do presidente Lula, conforme informações obtidas pelo GLOBO.
O Contexto Político-Eleitoral e a Importância do MST para o Governo
A decisão do governo Lula de intensificar as ações da reforma agrária e de se reaproximar do MST em um ano eleitoral não é meramente administrativa, mas profundamente política. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é uma base social e política histórica do Partido dos Trabalhadores, fornecendo apoio militante e eleitoral em diversas regiões do país. A cobrança do movimento por mais celeridade na reforma agrária era um ponto sensível que precisava ser endereçado para manter a aliança forte.
O pacote de R$ 2,7 bilhões e as novas desapropriações representam um aceno direto a esse eleitorado e a um segmento da sociedade que defende a distribuição de terras como forma de justiça social e combate à desigualdade. Ao acelerar as desapropriações, o governo busca demonstrar que, apesar dos desafios e da complexidade do tema, a reforma agrária permanece uma prioridade em sua agenda. Essa movimentação também pode ser vista como uma tentativa de fortalecer a narrativa governista frente às críticas da oposição, especialmente da bancada do agronegócio, que historicamente se opõe às políticas de assentamento.
A presença de Lula no encontro nacional do MST, em Salvador, reforça o simbolismo dessa reaproximação. O presidente não apenas participou do evento, mas também defendeu o engajamento dos integrantes do movimento nas eleições deste ano, consolidando a parceria política. Esse apoio mútuo é fundamental para ambos os lados: para o governo, garante a mobilização de uma importante parcela da população; para o MST, assegura a continuidade de suas pautas no centro do debate político.
Histórico de Conflitos e Desapropriações Emblemáticas em Destaque
As desapropriações anunciadas pelo governo Lula não são apenas números, mas representam a tentativa de resolver “conflitos antigos e históricos” no campo brasileiro, muitos deles marcados por violência e impunidade. Entre as terras listadas, duas se destacam por terem sido palcos de massacres que chocaram o país e expuseram a brutalidade dos conflitos agrários: a Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo (MG), e a Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’arco (PA).
A Fazenda Nova Alegria ficou tristemente conhecida pelo assassinato à queima-roupa de cinco trabalhadores do MST em 2004, por um grupo de pistoleiros. Doze pessoas ficaram feridas na ação, que também resultou no incêndio de 27 casas e da escola do acampamento. A desapropriação deste local, quase duas décadas depois, carrega um forte simbolismo de reparação histórica e de busca por justiça para as vítimas e suas famílias. É um reconhecimento tardio da violência sofrida e uma tentativa de transformar um local de tragédia em um espaço de dignidade para os trabalhadores rurais.
Similarmente, a conclusão do processo de assentamento da Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’arco (PA), remete a outro episódio trágico: o massacre de 2017, que deixou dez mortos. O decreto de desapropriação para esta área já havia sido expedido no ano passado, mas sua efetivação e conclusão agora reforçam a determinação do governo em avançar em áreas de alta tensão. Esses casos evidenciam a complexidade da questão fundiária no Brasil, onde a disputa pela terra frequentemente culmina em violência extrema, e onde a ação governamental é vista como essencial para promover a pacificação e a segurança no campo.
A Cobrança do MST e a Resposta Gradual do Governo
A intensificação das ações governamentais em favor da reforma agrária não surgiu sem pressões. O próprio Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, um aliado histórico do PT, havia expressado publicamente sua insatisfação com o ritmo das políticas agrárias nos primeiros anos do terceiro mandato de Lula. Em julho do ano passado, o movimento divulgou uma carta contundente, na qual criticava a “paralisação” da reforma agrária e questionava: “Lula, cadê a reforma agrária?”.
Essa cobrança pública, vinda de uma base aliada tão importante, gerou um sinal de alerta no Palácio do Planalto. Dias após a divulgação da carta, o presidente Lula recebeu a cúpula do movimento para um diálogo direto, buscando entender as reivindicações e sinalizar um compromisso maior com a pauta. A reunião foi um ponto de virada na relação, demonstrando a importância que o governo atribui à manutenção do diálogo e do apoio do MST.
Como resposta às críticas e ao encontro, o Executivo federal agiu rapidamente. No mês seguinte, foram realizadas duas entregas de títulos de regularização fundiária em uma única semana, totalizando 751 títulos. Na ocasião, o Ministério do Desenvolvimento Agrário afirmou que o país havia retomado o ritmo de assentamentos de governos anteriores do PT e que o atual mandato caminhava para bater recordes históricos na reforma agrária. Essas ações iniciais foram vistas como um esforço para reverter a percepção de inércia e para reafirmar o compromisso do governo com a causa agrária, culminando agora no anúncio do pacote bilionário.
O Desafio do INCRA e a Ambição por Recordes na Reforma Agrária
Um dos pontos levantados pelo presidente Lula para justificar a lentidão inicial da reforma agrária foi a falta de estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão, que é a principal ferramenta do governo para a execução das políticas de assentamento, sofreu com desinvestimento e desmonte em gestões anteriores, o que impactou sua capacidade operacional. Segundo o presidente, ao retornar ao Planalto, sua intenção era “fazer o máximo de assentamentos”, mas esbarrou nas limitações do Incra.
A recuperação da capacidade do Incra é, portanto, um desafio central para o governo. Isso envolve não apenas a alocação de recursos financeiros, mas também a reestruturação de equipes, a digitalização de processos e a modernização de seus métodos de trabalho. A promessa do Ministério do Desenvolvimento Agrário de que o terceiro mandato do petista caminha para bater recordes históricos na reforma agrária depende diretamente da superação dessas deficiências estruturais do Instituto.
A meta de recordes históricos sinaliza uma ambição de ir além do que foi feito nos mandatos anteriores de Lula e Dilma Rousseff. Para isso, o governo terá de enfrentar não apenas os desafios internos do Incra, mas também a burocracia, a judicialização dos processos de desapropriação e a resistência política. A expectativa é que o pacote bilionário e as desapropriações anunciadas sejam apenas o começo de uma série de ações mais robustas para cumprir essa promessa e consolidar a reforma agrária como uma marca do atual governo.
A Bancada Ruralista e a Esperada Reação do Agronegócio
A intensificação das políticas de reforma agrária e o estreitamento dos laços do governo com o MST inevitavelmente geram atrito com a poderosa bancada do agronegócio no Congresso Nacional. Representantes desse setor, que defendem a propriedade privada e a produção em larga escala, frequentemente criticam as desapropriações e as ações do MST, que consideram invasões de terra. A frente parlamentar do agronegócio é uma das mais influentes no Legislativo e tem sido uma voz constante de oposição às pautas do movimento social.
Até o momento, a bancada ruralista tem adotado uma postura de cautela, afirmando que aguarda a publicação oficial da lista de terras a serem desapropriadas para se manifestar. No entanto, a expectativa é de uma reação firme, que pode se traduzir em debates acalorados no Congresso, em tentativas de judicializar os processos de desapropriação e em uma narrativa de que o governo estaria cedendo a pressões de grupos que eles consideram radicais ou que desrespeitam a propriedade privada. O ministro Paulo Teixeira, antecipando essa possível reação, defendeu que os assentamentos são criados “dentro da lei”, reforçando a legalidade das ações governamentais.
O embate entre governo/MST e bancada ruralista é um dos pilares da disputa política no campo brasileiro. Em ano eleitoral, essa polarização tende a se acentuar, com cada lado buscando mobilizar suas bases e influenciar a opinião pública. A forma como o governo gerenciará essa oposição será crucial para a continuidade e o sucesso de suas políticas agrárias, e a capacidade de articulação política no Congresso será fundamental para evitar retrocessos e garantir o avanço das desapropriações e assentamentos.
MST nas Eleições 2024: Fortalecimento Político e Candidaturas Próprias
A participação política do MST nas eleições de 2024 é um elemento crucial na estratégia de fortalecimento do movimento e de sua pauta. O presidente Lula, durante o 14º Encontro Nacional do MST em Salvador, defendeu abertamente o engajamento dos integrantes do movimento nas disputas eleitorais deste ano, reconhecendo a importância de ter representantes diretos no Legislativo para defender os interesses dos trabalhadores rurais.
Em linha com essa orientação, o MST decidiu lançar 18 candidaturas próprias ao Legislativo: doze nomes disputarão cadeiras estaduais e seis tentarão ser eleitos como deputados federais. Atualmente, o movimento já ocupa três cadeiras no Congresso, o que demonstra uma capacidade crescente de representação institucional. O aumento no número de candidaturas reflete a ambição do MST de ampliar sua voz e seu poder de influência nas decisões políticas que afetam diretamente a reforma agrária e as condições de vida no campo.
Ter representantes eleitos permite ao MST não apenas propor leis e fiscalizar o Executivo, mas também atuar como um contraponto à bancada ruralista, garantindo que as pautas da reforma agrária, da agricultura familiar e dos direitos dos trabalhadores rurais sejam debatidas e defendidas com vigor no parlamento. Essa estratégia de ocupação dos espaços institucionais é vista como um passo essencial para consolidar as conquistas e avançar em novas políticas para o campo, transformando a mobilização social em representatividade política concreta.
Perspectivas Futuras e o Cenário Político-Agrário Pós-Anúncio
O anúncio do pacote bilionário e a aceleração das desapropriações marcam um novo capítulo na política agrária do governo Lula, com implicações significativas para o futuro do campo brasileiro. A expectativa é que, com esses investimentos, o governo consiga cumprir a promessa de destravar a reforma agrária e de promover a paz no campo, conforme defendido pelo ministro Paulo Teixeira. No entanto, a execução dessas medidas demandará um esforço contínuo e a superação de diversos obstáculos.
Lula expressou o desejo de marcar uma reunião com agrupamentos rurais no próximo mês para discutir as entregas do governo e o que ainda “precisa ser feito” neste ano. Essa iniciativa demonstra a intenção de manter um diálogo aberto e de ajustar a rota, se necessário, para garantir que as políticas atendam efetivamente às necessidades dos trabalhadores rurais. O sucesso dessas ações será medido não apenas pelo número de terras desapropriadas, mas também pela qualidade dos assentamentos, pela infraestrutura oferecida e pela capacidade de gerar dignidade e produção para as famílias assentadas.
O cenário político-agrário, já complexo, tende a se intensificar. A oposição da bancada ruralista será um fator constante, exigindo do governo habilidade política e jurídica para sustentar suas decisões. A articulação entre o governo, o MST e outros movimentos sociais será crucial para fortalecer a base de apoio e para enfrentar os desafios. As eleições de 2024, com a participação ativa do MST, serão um termômetro importante para avaliar o impacto dessas políticas e o apoio popular às iniciativas de reforma agrária.
Movimentações no Palácio do Planalto: Mudanças na Articulação Política
Em meio às importantes definições sobre a reforma agrária, o Palácio do Planalto também passa por movimentações estratégicas em sua estrutura de articulação política. O presidente Lula escolheu Olavo Noleto, atual secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência (Conselhão), para substituir a ministra Gleisi Hoffmann na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) quando ela deixar o cargo em abril para disputar o Senado.
A nomeação de Noleto é um movimento significativo, pois a SRI é a pasta responsável pela articulação política do governo com o Congresso Nacional. Noleto possui experiência na área, tendo sido secretário-executivo de Alexandre Padilha quando este ocupava a SRI no governo Dilma Rousseff, e já trabalhou na secretaria durante outros mandatos de Lula e Dilma. Essa escolha sinaliza a busca por um nome que já conhece a máquina e os meandros da articulação política.
No entanto, alas do governo e líderes do Congresso expressaram receio sobre a chance de alguém sem mandato articular com deputados e senadores. A articulação política com o parlamento é uma tarefa complexa, que muitas vezes exige a habilidade de um político com experiência eleitoral e trânsito fácil entre os diferentes partidos. A saída de Gleisi Hoffmann, que é presidente do PT e tem forte capital político, e a entrada de um nome técnico como Noleto, representam um teste para a capacidade do governo de manter sua base aliada coesa e de avançar com suas pautas no Legislativo, especialmente em um ano eleitoral tão desafiador.
