O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido alvo de críticas por uma aparente contradição entre seu discurso em defesa da transparência e a prática de ampliação do sigilo em informações de interesse público. Levantamentos recentes indicam um cenário preocupante para a fiscalização e o controle social.
Organizações independentes e parlamentares da oposição apontam que a administração atual tem usado o sigilo de forma mais frequente, dificultando o acesso a dados sobre gastos e decisões governamentais. Essa postura tem gerado um embate institucional significativo.
As preocupações se aprofundam com o aumento de indeferimentos de pedidos da Lei de Acesso à Informação (LAI), muitos deles justificados por sigilo, conforme informações divulgadas pelo Estado de S. Paulo.
Aumento da Opacidade e a Quebra de Promessas
Apesar de um discurso inicial em defesa da abertura, o governo Lula tem ampliado o uso do sigilo na rejeição de pedidos da LAI. Dados oficiais mostram que, em 2025, quase 40% dos indeferimentos foram justificados por sigilo, uma estatística que acende um alerta sobre a transparência pública.
A média de indeferimentos nos três primeiros anos da gestão petista atingiu 32,2%, quase cinco pontos percentuais acima dos 27,3% registrados no mesmo período do governo Jair Bolsonaro (PL). Somente em 2025, foram 10.824 pedidos negados, o maior volume desde 2020.
Além do aumento nas recusas, houve uma piora nos indicadores de eficiência: o tempo médio de resposta subiu para 13,9 dias, o maior intervalo desde 2018. Esses números contrastam com a promessa de campanha de Lula, em 2022, de restaurar a transparência como regra na administração pública.
Informações sobre gastos da Presidência da República, despesas e viagens da primeira-dama Janja da Silva, uso do cartão corporativo e deslocamentos oficiais, incluindo eventos como a COP 30, foram colocadas sob sigilo. Essa restrição levanta questionamentos sobre o uso de recursos públicos.
Para parlamentares da oposição, o cenário representa um abandono explícito das promessas. O deputado Alex Brasil (PL-SC) afirmou: “Desde que assumiu, Lula transformou a transparência em piada de mau gosto. Sigilo em dezenas de milhões no cartão corporativo, R$ 2,5 bilhões em honorários da AGU, voos da FAB com ministros do STF e Janja, além de 16 milhões de documentos do TransfereGov. É o governo mais opaco e arrogante da história recente”.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) citou um caso emblemático: “O MPF arquivou o inquérito que apurava o sigilo sobre despesas de Lula, Janja e visitas de familiares ao Planalto. O detalhe que escancara tudo é que a própria fundamentação do arquivamento foi classificada como sigilosa. O objeto investigado ficou oculto, e as razões para encerrar o caso também. Transparência zero”.
CGU Rebate Críticas e Apresenta Outra Leitura dos Dados
Em nota oficial, a Controladoria-Geral da União (CGU) defende que o governo Lula mantém um alto nível de atendimento aos pedidos de acesso à informação. Segundo o órgão, em 2025, 73,61% dos pedidos foram atendidos, com uma média próxima de 74% entre 2023 e 2025, índices considerados superiores aos do governo anterior.
A diferença nas estatísticas reside nos critérios de aferição. A CGU classifica como “acesso concedido” todo pedido que recebeu algum tipo de resposta, incluindo acesso parcial, redirecionamento ou orientação ao cidadão. Já os levantamentos que apontam recorde de negativas focam nos indeferimentos formais, onde a informação solicitada é negada.
A Controladoria afirma que as negativas seguem critérios legais, buscando proteger informações cuja divulgação possa apresentar riscos à sociedade ou ao Estado, além de resguardar sigilos previstos em outras leis, como o sigilo fiscal e bancário. Essa é a justificativa para o aumento do sigilo em alguns casos.
Segundo a CGU, as negativas baseadas em sigilos previstos em legislação específica representaram, em média, 1,74% dos pedidos entre 2023 e 2024, subindo para 2,64% em 2025. O órgão atribui essa elevação a um fator atípico: 967 pedidos repetidos de extratos do PIS/Pasep, informações protegidas por sigilo bancário. Sem esses pedidos, o índice cairia para 1,88%.
O uso do chamado “sigilo de 100 anos” no governo Lula é proporcionalmente menor do que nos períodos finais do governo Jair Bolsonaro. Desde setembro de 2024, a presunção automática desse sigilo foi eliminada, exigindo justificativa específica. Entre junho e dezembro de 2025, apenas 83 pedidos, cerca de 0,1% do total, receberam essa classificação.
Especialistas Alertam para Ataque ao Controle Social e Uso Político do Sigilo
Apesar do contraponto técnico da CGU, especialistas em transparência e controle social expressam preocupação. Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil, alerta que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido usada como pretexto para negar acesso a informações que deveriam ser públicas.
A reação do Palácio do Planalto a um relatório da Transparência Internacional, que apontou fragilidades na transparência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi duramente criticada. O governo atacou a credibilidade da ONG, questionando sua metodologia.
Para Pavini, a resposta foi “absurda”. Ele afirmou: “Atacaram o mensageiro, em vez de responder à mensagem. Questionar metodologia é legítimo, mas isso deve ocorrer de forma racional e propositiva. A reação intimidatória configura um ataque ao controle social”.
Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos, avalia que o aumento das negativas por sigilo não pode ser tratado como um ajuste administrativo. “Quando um governo eleva de forma consistente as recusas e ampara quase 40% delas em alegações de sigilo, estamos diante de um movimento político consciente”, disse.
Arruda acrescenta que “a LAI foi criada para romper com a cultura do segredo estatal. O retorno do sigilo como regra disfarçada de exceção representa retrocesso institucional”. Ele conclui que “transparência não é favor, é dever constitucional. O sigilo como escudo indica concentração de poder, redução do escrutínio e desconforto com a fiscalização. Governos seguros não temem a luz”.
Impacto na Fiscalização e a Reação do Congresso
O embate com a Transparência Internacional, segundo Juan Carlos Arruda, é um “ataque à arquitetura democrática”. Ele alerta que a hostilidade à fiscalização normaliza a opacidade, fragiliza o controle externo e pode gerar autocensura na imprensa e na sociedade civil. “Um governo que reage com agressividade à crítica não está defendendo a democracia. Está testando seus limites”, afirmou.
O líder da minoria na Câmara, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), considera que o cenário exige reação institucional. “Quando um governo entra em confronto direto com uma das principais organizações internacionais de controle, isso acende um alerta vermelho para qualquer democracia. Transparência não é favor do Estado, é obrigação legal. O que vemos é opacidade institucional e redução deliberada do controle social”, disse.
Gayer defende uma atuação mais incisiva do Congresso, propondo que todas as negativas por sigilo sejam auditadas, especialmente as que envolvem contratos, convênios e políticas públicas de grande impacto financeiro. Para ele, o uso recorrente do sigilo é uma estratégia política.
“Em programas bilionários como o PAC, restringir acesso a contratos, critérios e fluxos de recursos impede a fiscalização, aumenta o risco de desperdício e blinda agentes do Estado. Isso cria assimetria de informação e enfraquece o controle democrático”, concluiu o parlamentar. O Palácio do Planalto não se manifestou sobre as críticas até o fechamento desta reportagem.
