Para onde o Brasil busca inspiração em gestão pública? Uma recente missão do governo Lula para estudar “participação social” causou surpresa e gerou intenso debate ao escolher a ilha de Cuba como referência. O país caribenho, conhecido por seu regime comunista ditatorial, foi o destino de servidores brasileiros.
O projeto, coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e com apoio da Presidência da República, levou membros da Controladoria-Geral da União (CGU) a Havana por dez dias em dezembro. O objetivo declarado era compreender o sistema cubano de participação e controle social, citando a reforma constitucional de 2018-2019 como um exemplo de sucesso.
No entanto, a escolha levanta sérias questões sobre a coerência da política externa brasileira e os valores democráticos, especialmente quando especialistas apontam para a natureza autoritária do regime cubano, conforme informações divulgadas pela Gazeta do Povo.
A Contradição da “Participação Social” em um Regime Autoritário
A Gazeta do Povo já destacou que as reformas constitucionais cubanas foram superficiais, sem alterar a essência do regime comunista. A realidade na ilha contrasta fortemente com qualquer ideia de participação social genuína e livre.
Recentemente, a justiça cubana condenou um homem a 4 anos e 6 meses de prisão por filmar uma fila para comprar gás, um ato comum em democracias. Além disso, uma ONG internacional relata que cerca de 60 mil pessoas estão presas por motivos políticos e submetidas a trabalhos forçados.
Estes exemplos ilustram a severa repressão e a ausência de liberdades civis em Cuba, tornando questionável a busca por modelos de participação social em tal contexto. A própria definição de “participação” sob um regime ditatorial é posta em xeque.
Críticas de Especialistas: Lógica Ideológica, Não Técnica
Para especialistas, a escolha de Cuba não se justifica por questões técnicas. Daniela Alves, especialista em Relações Governamentais, afirma que governos não escolhem parceiros de cooperação de forma neutra.
Alves avalia que, ao buscar Cuba como referência em participação social, o governo brasileiro está “sinalizando uma adesão – ainda que implícita – a uma visão específica de participação típica de regimes autoritários”.
Ela explica que consultas populares em ditaduras, como Cuba, não são mecanismos de deliberação. Em vez disso, funcionam como “um método de ratificação política”, servindo “exclusivamente para legitimar decisões que foram previamente delimitadas por um pequeno grupo”.
O cientista político Marcelo Suano concorda, ressaltando que não há lógica diplomática na parceria. “A lógica é puramente ideológica. O governo Lula ir até Cuba para buscar alguma inspiração é a forma de legitimar procedimentos encontrados lá que podem ser transportados para cá”, afirma.
Suano complementa que a democracia “não é só inclusão”, mas também “o controle que a sociedade tem dos seus governantes”. Ele argumenta que o que Cuba faz, na realidade, é “controlar os debates participativos”, distorcendo o conceito de democracia.
Impacto Político e a Confusão da Democracia
Daniela Alves alerta que o projeto pode confundir a população brasileira, dificultando a distinção entre países verdadeiramente democráticos e regimes autoritários, especialmente no contexto da participação social.
“Essa parceria indica algo perigoso: reconhecer o governo cubano como um interlocutor válido do que é participação política legítima”, esclarece Alves. Isso, segundo ela, faz com que a população “tenha dificuldade de entender o que é democracia e o que não é”.
A especialista conclui que as instituições do Estado brasileiro, com essa ação, buscam “legitimar ações que têm como objetivo maquiar o verdadeiro regime que impera em Cuba”. Essa percepção pode erodir a compreensão pública sobre a natureza da democracia.
Alternativas Ignoradas e o Alerta para 2026
A cooperação com Cuba expõe uma contradição na política externa do governo Lula. Enquanto o governo defende a democracia em discursos e campanhas, como ao criticar os atos de 8 de janeiro, a prática de buscar regimes autoritários para “aprender” enfraquece essa posição e a credibilidade da participação social.
Em um cenário eleitoral, com as eleições gerais de 2026 se aproximando, a iniciativa do governo, de esquerda, tende a ser ainda mais mal vista pela população. Uma pesquisa DataFolha de dezembro revelou que 35% dos brasileiros se identificam com a direita, contra 22% com a esquerda.
Alves questiona: “Por que escolher Cuba como uma referência normativa de um tema essencialmente democrático? Essa é uma grande questão”. Ela reforça que a escolha não pode ser defendida metodologicamente quando se trata de participação social.
Existem “experiências consolidadas em democracias latino-americanas, como Chile e Uruguai, modelos deliberativos europeus, práticas digitais em países com alta transparência institucional”. Optar por Cuba, infelizmente, “justifica-se apenas por razões ideológicas”, finaliza Alves.
