Indústria de Hidrogênio Verde no Brasil em Espera por Decretos que Liberarão R$ 25 Bilhões em Incentivos Fiscais
A indústria brasileira de hidrogênio verde, um setor promissor para a descarbonização da economia, encontra-se em um impasse há um ano e meio. A expectativa é pela publicação de decretos presidenciais que regulamentem leis aprovadas no segundo semestre de 2024, essenciais para liberar cerca de R$ 24,6 bilhões em benefícios fiscais nos próximos anos. A promessa de que os textos estariam prontos desde a COP30, realizada em Belém, não se concretizou, e problemas na tramitação governamental têm adiado a entrega das regulamentações.
Esses decretos são fundamentais para dar operacionalidade a duas leis recentemente aprovadas: o Rehidro (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Hidrogênio Verde), que garante a suspensão de impostos federais para projetos do setor, e outra lei que estabelece créditos fiscais para produtores e compradores de hidrogênio verde que participarem de leilões governamentais. A demora na regulamentação impede que grandes projetos, muitos concentrados no Nordeste, avancem para a decisão final de investimento, crucial para sua viabilização.
O hidrogênio verde é visto como uma aposta estratégica para a indústria brasileira, especialmente para setores de alta emissão de carbono como siderurgia e petroquímica. Sua produção, geralmente realizada pela eletrólise da água com energia renovável, posiciona o Brasil como um potencial líder global. A falta de clareza regulatória, no entanto, tem gerado insegurança para investidores e compradores internacionais, que aguardam definições nacionais para firmar contratos de longo prazo. As informações são da Folha de S.Paulo.
O Potencial do Hidrogênio Verde e os Desafios para o Brasil
O hidrogênio verde surge como uma das principais ferramentas para a transição energética global, oferecendo uma alternativa limpa para processos industriais intensivos em carbono. Sua produção se dá pela separação da molécula de água em oxigênio e hidrogênio, utilizando energia elétrica proveniente de fontes renováveis, como solar e eólica. Essa característica faz com que o Brasil, com seu vasto potencial em energias limpas, especialmente na região Nordeste, seja um candidato natural a se tornar um grande produtor e exportador desse combustível.
Atualmente, a maioria dos projetos de hidrogênio verde em desenvolvimento no país está localizada no litoral nordestino, aproveitando a abundância de energia solar e eólica. No entanto, nenhum desses projetos atingiu a fase de decisão final de investimento. A principal razão para essa hesitação é a ausência de marcos regulatórios claros e definidos em nível nacional. Investidores e empresas buscam segurança jurídica e previsibilidade para comprometerem capital em empreendimentos de grande porte e longo prazo.
A falta de definições sobre os benefícios fiscais e os mecanismos de mercado, como os leilões, cria um cenário de incerteza. Sem a garantia desses incentivos e a clareza sobre a demanda futura, torna-se difícil para as empresas brasileiras negociarem contratos de compra antecipada com potenciais compradores internacionais, como a União Europeia, que tem demonstrado forte interesse no hidrogênio verde. A espera por esses decretos, portanto, afeta diretamente a capacidade do Brasil de se consolidar como um player relevante no mercado global de hidrogênio verde.
Aguardando a Regulamentação: Decretos Cruciais para Desbloquear Investimentos
A indústria de hidrogênio verde no Brasil aguarda ansiosamente a publicação de decretos que regulamentarão duas leis aprovadas em 2024. A primeira é a lei que instituiu o Rehidro (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Hidrogênio Verde). Este regime tem como objetivo principal garantir a suspensão de impostos federais para projetos de produção de hidrogênio verde no país, tornando a operação mais competitiva e atrativa para investimentos.
A segunda lei importante é aquela que estabelece um mecanismo de créditos fiscais. Estes créditos serão concedidos a produtores e compradores de hidrogênio verde que participarem de leilões organizados pelo governo federal. A ideia por trás dessa lei é criar um mercado organizado e previsível, incentivando a demanda e a oferta do combustível limpo, além de garantir que os benefícios fiscais sejam direcionados para projetos que efetivamente contribuam para a descarbonização.
A expectativa é que a regulamentação dessas leis, por meio dos decretos, destrave um volume expressivo de investimentos. Estima-se que cerca de R$ 24,6 bilhões em benefícios fiscais sejam liberados nos próximos anos, o que representa um impulso significativo para o desenvolvimento do setor. A demora na publicação desses decretos, que já se estende por um ano e meio, tem gerado frustração e apreensão entre os agentes do mercado, que veem oportunidades de negócio sendo adiadas.
O Impacto dos Benefícios Fiscais e a Contribuição para a Descarbonização
Os benefícios fiscais previstos nas leis regulamentadas pelos decretos em espera somam aproximadamente R$ 24,6 bilhões. Uma parte significativa desse valor, cerca de R$ 18,3 bilhões, está destinada a créditos fiscais a serem concedidos entre 2030 e 2034. Estes créditos, quando regulamentados, permitirão que o governo federal organize certames de leilão ainda neste ano. A antecipação desses leilões, com os subsídios já garantidos, fortaleceria os projetos de hidrogênio verde no Brasil, facilitando o acesso das empresas a linhas de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.
Os outros R$ 6,3 bilhões virão da suspensão de impostos federais. Essa suspensão abrangerá tanto a compra de equipamentos essenciais para os projetos de hidrogênio verde quanto a aquisição do próprio combustível. No caso da compra do combustível, os beneficiários diretos serão os clientes das empresas produtoras de hidrogênio verde, o que pode tornar o produto final mais acessível e competitivo.
Essa estimativa de benefícios fiscais foi elaborada com base em análise do Ministério da Fazenda. Considerou-se que as suspensões de impostos equivaleriam a 10% do total de investimentos previstos para o setor até 2030, que, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde (ABIHV), totalizam R$ 63 bilhões. A liberação desses recursos é vista como um passo crucial para viabilizar a escala da produção e o desenvolvimento da cadeia produtiva do hidrogênio verde no Brasil, com impacto direto na descarbonização de setores industriais chave.
A Importância Estratégica do Hidrogênio Verde para a Indústria
O hidrogênio verde é um vetor energético fundamental para o futuro da indústria, especialmente para setores que enfrentam desafios complexos na redução de suas emissões de gases de efeito estufa. Indústrias como a siderurgia e a petroquímica, que dependem de processos de alta temperatura e de matérias-primas fósseis, encontram no hidrogênio verde uma alternativa promissora para a descarbonização. Sua utilização pode substituir o carvão e o gás natural em diversas aplicações, reduzindo significativamente a pegada de carbono dessas atividades.
A rota de produção mais comum para o hidrogênio verde envolve a eletrólise da água, um processo que separa as moléculas de H₂O em hidrogênio e oxigênio. A chave para que esse hidrogênio seja considerado
