Faxinal: Polícia Civil Captura Foragido que Descumprindo Saída Provisória Tinha Dois Mandados de Prisão em Aberto
Um homem que não se apresentou em uma unidade prisional da região de Assaí após receber o benefício da saída provisória foi detido nesta quinta-feira (19) em Faxinal. A prisão foi realizada pela Polícia Civil, que cumpriu dois mandados de prisão em aberto contra o indivíduo.
O foragido foi encontrado em uma residência situada no Conjunto JK, onde foi informado sobre as ordens judiciais e recebeu voz de prisão. Um familiar do detido foi comunicado sobre a ocorrência.
Após os procedimentos legais, incluindo um exame de lesão corporal, o homem foi encaminhado ao Departamento de Polícia Penal (Depen) e está à disposição da Justiça. As informações foram divulgadas pela Polícia Civil.
Entenda o Benefício da Saída Provisória e as Consequências do Descumprimento
A saída provisória, também conhecida como saída temporária, é um benefício concedido a presos do regime semiaberto que cumprem determinados requisitos. O objetivo principal é permitir que o detento tenha contato com a família, participe de atividades que auxiliem em sua ressocialização e mantenha vínculos sociais, o que, teoricamente, facilita sua reintegração à sociedade após o cumprimento da pena.
No entanto, o não retorno ao estabelecimento prisional dentro do prazo estipulado configura o crime de evasão de preso, com base no artigo 350 do Código Penal. Além disso, o benefício é revogado e o detento perde o direito a futuras saídas temporárias, retornando ao regime mais rigoroso, caso ainda não tenha cumprido o tempo necessário para progredir para o regime aberto.
O Caso em Faxinal: Detalhes da Captura e Mandados Pendentes
No caso específico em Faxinal, o homem beneficiado pela saída provisória deveria ter retornado a uma unidade prisional da região de Assaí, mas não compareceu. A Polícia Civil, ao tomar conhecimento da situação, iniciou as diligências para localizá-lo. A prisão ocorreu em uma residência no Conjunto JK, onde o foragido foi surpreendido e detido.
A informação de que havia dois mandados de prisão em aberto contra o indivíduo indica que ele possivelmente possuía outras pendências judiciais ou que a fuga se deu em decorrência de outros processos em andamento. A Polícia Civil agiu de forma célere para cumprir essas ordens judiciais e evitar que o foragido permanecesse em liberdade, representando um risco à sociedade.
Procedimentos Após a Prisão: Exame de Corpo de Delito e Encaminhamento ao Depen
Após ser detido, o homem foi submetido a um exame de lesão corporal. Este é um procedimento padrão em todas as prisões, independentemente das circunstâncias, para documentar qualquer eventual lesão que o detido possa ter sofrido antes ou durante a abordagem policial. O resultado deste exame é anexado ao boletim de ocorrência.
Em seguida, o indivíduo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Penal (Depen), órgão responsável pela custódia e administração dos estabelecimentos prisionais no Paraná. Lá, ele ficará à disposição da Justiça, que decidirá os próximos passos em relação ao seu regime de cumprimento de pena e às consequências da sua fuga.
A Importância do Cumprimento das Regras Prisionais e o Impacto na Ressocialização
A prisão do foragido em Faxinal reforça a importância do cumprimento rigoroso das regras estabelecidas pelo sistema prisional. A saída provisória é uma ferramenta que, quando bem utilizada, pode ser um passo importante para a reintegração do apenado. No entanto, o seu descumprimento demonstra uma falta de compromisso com o processo de ressocialização e com as obrigações legais.
A quebra de confiança gerada pela fuga pode ter sérias consequências para o futuro do detento, dificultando o acesso a outros benefícios e prolongando o tempo de encarceramento. A ação da Polícia Civil, nesse sentido, é fundamental para garantir a ordem pública e a efetividade da justiça.
Contexto Legal: O Regime Semiaberto e os Requisitos para Benefícios
O regime semiaberto é uma etapa intermediária no cumprimento de penas privativas de liberdade. Para ser incluído neste regime, o condenado geralmente precisa ter cumprido uma parte da pena e apresentar bom comportamento carcerário. É neste regime que o preso tem a possibilidade de trabalhar fora da prisão durante o dia e retornar à noite, além de ter acesso às saídas temporárias.
Os requisitos para a concessão da saída provisória incluem, entre outros: ter cumprido um sexto da pena, se o condenado for primário, e um terço, se for reincidente; ter bom comportamento carcerário; e não ter cometido falta grave nos últimos 12 meses.
Reincidência e o Impacto na Justiça: Dois Mandados em Aberto
O fato de o homem preso em Faxinal possuir dois mandados de prisão em aberto é um ponto crucial que merece atenção. Isso pode indicar que ele já estava sendo procurado pela Justiça por outros motivos, ou que os mandados foram expedidos em decorrência de novas infrações cometidas. A fuga da saída provisória agrava ainda mais sua situação perante o judiciário.
A presença de múltiplos mandados em aberto geralmente aponta para um histórico de envolvimento com a criminalidade ou para o descumprimento de obrigações legais anteriores. A ação policial, ao localizar e deter o indivíduo, cumpre o papel de retirar da sociedade pessoas com pendências judiciais e garantir que elas respondam por seus atos.
O Papel da Polícia Civil e do Depen na Segurança Pública
A Polícia Civil desempenha um papel fundamental na investigação e na prisão de foragidos, garantindo que as ordens judiciais sejam cumpridas e que a justiça seja feita. A captura do homem em Faxinal demonstra a eficiência do trabalho de inteligência e de campo da corporação.
O Departamento de Polícia Penal (Depen), por sua vez, é o responsável por manter a custódia dos detidos e gerenciar o sistema prisional. A colaboração entre as diferentes forças de segurança é essencial para a manutenção da ordem e para o combate à criminalidade no estado.
Próximos Passos para o Detido em Faxinal
Após ser apresentado ao Depen, o homem ficará sob custódia e aguardará as decisões da Justiça. Provavelmente, ele será submetido a um processo administrativo disciplinar para apurar a falta grave cometida ao não retornar da saída provisória. Além disso, as investigações sobre os dois mandados de prisão em aberto continuarão.
As consequências podem variar desde a regressão de regime, perda de benefícios futuros, até o cumprimento de novas penas, dependendo da natureza dos crimes que originaram os mandados. A Justiça analisará todas as circunstâncias para determinar o desfecho do caso.
