Indígenas protestam contra decreto de Lula e invadem terminal da Cargill em Santarém, Pará
Um grupo de indígenas invadiu na madrugada deste sábado (21) os escritórios da multinacional agrícola Cargill, localizados no porto de Santarém, no Pará. A ação é um protesto contra o decreto do governo Lula (PT) que inclui importantes hidrovias amazônicas – rios Madeira, Tocantins e Tapajós – no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto, assinado em agosto de 2025, visa facilitar o transporte fluvial de grãos por meio de obras de dragagem, mas gera preocupações ambientais e de direitos indígenas.
A invasão aos escritórios da Cargill em Santarém ocorreu horas após um ato de vandalismo na fachada da sede da empresa em São Paulo, também relacionado ao mesmo protesto. A multinacional classificou ambas as ações como “violentas” em nota oficial, detalhando que funcionários que estavam no terminal em Santarém precisaram se abrigar até serem retirados em segurança. A empresa informou estar em contato com as autoridades para a desocupação.
Organizações indígenas, por outro lado, afirmam que a mobilização foi uma resposta à falta de diálogo e à indignação com o decreto presidencial. Eles temem que as obras de dragagem autorizadas pelo decreto possam envolver o uso de explosivos para remover rochas do leito dos rios, com potenciais impactos negativos para a fauna aquática da região amazônica, conforme informações divulgadas pela Agência EFE.
Entenda o Decreto 12.600 e as preocupações dos povos indígenas
O Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o centro da controvérsia. Ele propõe a inclusão de trechos estratégicos dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). O objetivo principal declarado é otimizar e expandir o transporte hidroviário de grãos na Amazônia, através de obras de dragagem que visam aprofundar e manter a navegabilidade dos rios, especialmente em períodos de vazante.
No entanto, as organizações indígenas e ambientalistas expressam profundas preocupações com as metodologias que poderiam ser empregadas nessas obras. Segundo o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa 14 povos do Baixo Tapajós, o decreto abre margem para o uso de explosivos na remoção de rochas submersas. Essa possibilidade levanta o temor de um impacto severo e irreversível sobre a biodiversidade aquática da região, afetando ecossistemas sensíveis e a subsistência das comunidades que dependem desses recursos hídricos.
A Cita, em carta aberta divulgada no sábado, enfatizou que a decisão de protestar não foi impulsiva, mas sim fruto de um processo coletivo de deliberação, que incluiu a sabedoria dos mais velhos, análises jurídicas e políticas, e a indignação diante do que consideram uma ameaça aos seus territórios e modos de vida. A entidade ressalta que o rio é fundamental para a existência e cultura dos povos originários.
Cargill se pronuncia sobre os atos e a segurança de seus funcionários
A multinacional Cargill emitiu um comunicado oficial classificando as ações de protesto como “violentas”. A empresa confirmou que na noite de sexta-feira (20), um grupo de manifestantes vandalizou a fachada de seu escritório central em São Paulo. Horas depois, o terminal portuário em Santarém, que já enfrentava um bloqueio de portaria de caminhões por grupos indígenas há cerca de um mês, foi invadido pelos mesmos manifestantes.
Segundo a Cargill, os funcionários que estavam em serviço no momento da invasão em Santarém buscaram abrigo em um local seguro e permaneceram lá até que pudessem ser retirados com segurança. A empresa reiterou seu compromisso em manter contato com as autoridades competentes para que a desocupação das instalações ocorra de maneira ordeira e segura, minimizando riscos para todos os envolvidos.
A multinacional também mencionou que tem buscado, através de ações judiciais, reverter o bloqueio de seu cais, que vinha sendo mantido pelos manifestantes. A Cargill, historicamente, tem negado qualquer responsabilidade direta no planejamento do projeto das hidrovias, focando sua atuação na infraestrutura de transporte e escoamento de grãos.
Mobilização indígena: diálogo, demandas e o papel da Cargill
O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) declarou que a invasão ao terminal da Cargill em Santarém ocorreu após um “mês completo de silêncio institucional e ausência de respostas concretas” às demandas apresentadas pelos povos indígenas. A entidade afirma que, apesar de estarem abertos ao diálogo, permanecerão mobilizados até que haja um “compromisso concreto” para a revogação do decreto presidencial.
Os indígenas veem a Cargill como uma das principais beneficiadas pelas obras de dragagem e concessões previstas no PND, que facilitariam o escoamento de sua produção agrícola. A empresa, por sua vez, sempre refutou qualquer participação no projeto das hidrovias em si, concentrando-se em sua operação logística.
A carta aberta divulgada pela Cita ressalta que a ação na Cargill não foi uma escolha aleatória, mas sim uma forma de pressionar por atenção às suas reivindicações. A entidade questiona a assinatura do decreto pelo presidente Lula, argumentando que ele favorece o agronegócio e interesses estrangeiros em detrimento dos direitos dos povos originários e da preservação ambiental da Amazônia.
Reações do setor portuário e a posição da Associação Brasileira dos Terminais Portuários
A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) repudiou veementemente os atos de violência e invasão ocorridos no Terminal Portuário de Santarém. Em nota, a entidade classificou os episódios como “inaceitáveis e incompatíveis com qualquer forma legítima de reivindicação”.
A ABTP argumentou que as demandas apresentadas pelos indígenas são de “competência exclusiva” do Poder Público, e que direcionar atos de violência contra uma empresa privada como a Cargill, que não teria ingerência direta sobre a pauta, é “improdutivo”. Segundo a associação, tais ações desvirtuam o espaço democrático de diálogo e enfraquecem os processos institucionais adequados para a discussão de temas complexos como o desenvolvimento de infraestrutura na Amazônia.
A associação destacou ainda que a violência prejudica a imagem do setor portuário e o fluxo de mercadorias, que é vital para a economia do país. A ABTP defende que o diálogo institucional e a busca por soluções através dos canais legais e políticos são os caminhos mais adequados para a resolução de conflitos dessa natureza.
Governo Federal tenta negociação e suspende licitação de dragagem
Em resposta às manifestações e críticas, o governo federal enviou representantes ao Pará e buscou reverter a tensão. Em comunicação oficial, o Executivo defendeu que as obras de dragagem na Hidrovia do Tapajós são uma “constituição de rotina”, necessárias para garantir o tráfego fluvial durante os períodos de baixa das águas, e que não teriam relação direta com os estudos de concessão previstos no Decreto 12.600.
Como um gesto de negociação e para abrir espaço ao diálogo com os povos indígenas, o governo anunciou a suspensão do pregão eletrônico que visava a contratação de uma empresa para realizar os serviços de dragagem. Além disso, foi instituído um grupo de trabalho interministerial, com a participação de entidades da sociedade civil e representantes indígenas, para discutir de forma aprofundada as implicações do decreto e buscar consensos.
Apesar dessas medidas, o Cita cobrou “coerência” do presidente Lula, afirmando que os discursos sobre a preservação da Amazônia contrastam com a assinatura de um decreto que, segundo eles, favorece o agronegócio e interesses estrangeiros, avançando sobre territórios originários e violando direitos conquistados. A entidade reforçou seu papel na defesa constitucional da Amazônia, comparando o rio ao próprio sangue dos povos indígenas.
Decisões judiciais e a complexa disputa pela desocupação
A questão da ocupação do terminal em Santarém também envolveu decisões judiciais. Em 13 de fevereiro, um juiz federal determinou o fim do bloqueio do cais da Cargill em até 48 horas. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, conseguindo inicialmente derrubar essa decisão, mas o recurso foi anulado no domingo (15), restabelecendo a validade da decisão inicial.
A Justiça voltou a determinar a desocupação em 48 horas na quinta-feira (19). Os indígenas, em sua carta, assinalaram que haviam liberado as vias de forma pacífica para restabelecer o fluxo de mercadorias, mas reafirmaram que o protesto continuaria em outras frentes. A intenção era demonstrar boa-fé na desobstrução, sem, contudo, ceder nas reivindicações centrais.
No sábado (21), a Justiça Federal negou um pedido da Cargill para que a desocupação do escritório no porto de Santarém fosse feita à força. O juiz responsável entendeu que a solicitação de intervenção policial, sem um plano operacional estruturado e sem diálogo prévio com os envolvidos, apresentava um “risco concreto de agravamento do conflito”. Essa decisão evitou um possível confronto direto e buscou priorizar a negociação e a pacificação da situação.
O que pode acontecer a partir de agora?
A situação em Santarém e as tensões geradas pelo Decreto 12.600 indicam um cenário de negociação complexa e potencialmente prolongada. A suspensão da licitação de dragagem e a criação do grupo de trabalho interministerial representam passos importantes do governo federal para tentar apaziguar os ânimos e buscar um entendimento com os povos indígenas e outras partes interessadas.
No entanto, a determinação indígena de manter a mobilização até a revogação do decreto e a postura firme da Cargill e da ABTP em relação aos atos de invasão e vandalismo sinalizam que o diálogo será árduo. A expectativa é que o grupo de trabalho interministerial se torne o principal fórum para discussão, onde as preocupações com a preservação ambiental, os direitos dos povos originários e as necessidades de desenvolvimento logístico da região amazônica possam ser debatidas de forma transparente e equitativa.
O desfecho dependerá da capacidade do governo Lula em mediar os interesses conflitantes, oferecendo garantias concretas aos povos indígenas e demonstrando que o desenvolvimento da Amazônia pode ocorrer de forma sustentável e respeitando os direitos fundamentais. A pressão social e a vigilância das organizações indígenas e ambientalistas serão cruciais para garantir que os compromissos assumidos sejam cumpridos e que a proteção da floresta e de seus habitantes seja priorizada.
