Polícia Federal indicia Nine Borges por transfobia após denúncia do Ministério dos Direitos Humanos
A influenciadora Nine Borges foi indiciada pela Polícia Federal (PF) pelo crime de transfobia, em um desdobramento de uma investigação que teve início a partir de uma representação formal do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), pasta vinculada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso ganhou repercussão nacional por envolver questões de liberdade de expressão, fiscalização de recursos públicos e debates sobre identidade de gênero.
O inquérito foi instaurado após Nine Borges publicar um vídeo em suas redes sociais, no qual apontava um suposto conflito de interesses em repasses governamentais. As críticas da influenciadora miravam Symmy Larrat, atual secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, e também questionamentos sobre a presença de Larrat em um evento internacional focado nos direitos da mulher.
A decisão da PF de indiciar a influenciadora por discriminação em razão de identidade de gênero, equiparada ao racismo, ocorre mesmo após um delegado inicial não ter identificado crime, mas sim o exercício da liberdade de expressão, conforme informações obtidas.
A Representação do Governo Lula e o Início da Investigação
A investigação contra Nine Borges teve seu ponto de partida em uma representação feita pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sob a gestão do governo Lula. O órgão solicitou à Polícia Federal a apuração de supostos crimes de calúnia, difamação e transfobia. A base para essa solicitação foram as publicações da influenciadora digital, que levantou questionamentos sobre a atuação e os vínculos de Symmy Larrat, secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Especificamente, o MDH alegou que a influenciadora estaria atribuindo falsamente desvio de recursos públicos, além de proferir manifestações que poderiam configurar injúria racial por equiparação à LGBTQIAfobia. A ação governamental, portanto, buscou uma resposta formal do Estado a conteúdos veiculados nas redes sociais, que foram interpretados como ofensivos e potencialmente criminosos contra uma agente pública e a comunidade LGBTQIA+.
Para o governo, a intervenção da PF se deu dentro dos trâmites legais, não configurando perseguição política. O objetivo, segundo a pasta, é apurar eventuais ilícitos penais previstos em lei, garantindo o exercício regular de um direito assegurado a qualquer cidadão, incluindo agentes públicos, diante de fatos que demandam apuração pelas autoridades competentes.
As Críticas de Nine Borges e o Suposto Conflito de Interesses
Um dos pilares da controvérsia que levou ao indiciamento de Nine Borges foi um vídeo publicado pela influenciadora. Nele, Nine apresentava dados que, segundo ela, teriam sido extraídos do Portal da Transparência. O foco do vídeo era um suposto repasse de aproximadamente R$ 2,5 milhões a uma entidade LGBT. A influenciadora destacou que, conforme o próprio portal, essa entidade possuía o mesmo endereço de outra organização LGBT que era presidida por Symmy Larrat antes de ela assumir seu cargo atual no governo.
Essa coincidência de endereços foi apontada por Nine Borges como um indício de conflito de interesses, sugerindo uma possível irregularidade na destinação de verbas públicas. A crítica da influenciadora se inseria no contexto de fiscalização e cobrança de transparência sobre a aplicação de recursos, um tema de grande relevância no debate público.
A exposição desses dados e a inferência de conflito de interesses foram interpretadas pelo Ministério dos Direitos Humanos como atos de calúnia e difamação, que teriam como objetivo descreditar a imagem da secretária Symmy Larrat e, por extensão, a atuação do governo na área. A influenciadora, por sua vez, defende que sua análise foi baseada em dados públicos e visava promover um debate necessário sobre a gestão e a transparência dos fundos governamentais.
O Caminho da Investigação: Da Liberdade de Expressão ao Indiciamento
O processo investigativo que culminou no indiciamento de Nine Borges revelou nuances importantes sobre a interpretação da lei e a atuação das autoridades. Inicialmente, o delegado federal responsável pela demanda do governo na Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional manifestou que não havia identificado crime nas publicações da influenciadora. Pelo contrário, o entendimento inicial era de que se tratava de um exercício legítimo da liberdade de expressão.
Apesar dessa avaliação preliminar, o caso foi encaminhado para outra unidade da Polícia Federal, a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, devido ao fato de as publicações terem sido feitas na internet. Foi nessa segunda instância que o inquérito não apenas prosseguiu, mas também foi concluído com o indiciamento da influenciadora, demonstrando uma mudança de perspectiva sobre a natureza das acusações.
É crucial notar que, embora o MDH tenha solicitado a apuração de calúnia e difamação, a decisão final da PF afastou a possibilidade de crimes de honra. A justificativa para isso foi que, para caracterizar calúnia, seria necessário comprovar previamente que a acusação é falsa, o que dependeria justamente de uma apuração mais profunda sobre o destino dos recursos mencionados. Assim, Nine Borges foi indiciada especificamente pelos crimes de discriminação em razão de identidade de gênero, que são equiparados ao racismo pela legislação brasileira, focando nas implicações de suas declarações sobre a identidade de Symmy Larrat.
O Debate sobre Sexo Biológico e Identidade de Gênero em Foco
Além do vídeo sobre os repasses, outro ponto central no inquérito da Polícia Federal são os prints de stories da influenciadora Nine Borges. Nessas publicações, ela teceu críticas à presença de Symmy Larrat em um evento de grande relevância internacional: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), que ocorreu em maio de 2024 em Genebra. Nine questionou a inclusão de Larrat na comitiva do Ministério das Mulheres, então chefiado por Cida Gonçalves.
Nine Borges destacou que a própria Symmy Larrat se identifica publicamente como “travesti”, conforme sua biografia no Instagram, que inclui a descrição “travesti, militante e puta”. Em uma das publicações que foram objeto do inquérito, a influenciadora comentou: “Teve travesti indignado cobrando mais do governo, mas na conversa sobre saúde da mulher, foi assistir vídeo… Afinal de contas, não interessa a ele”.
A influenciadora explicou sua perspectiva, afirmando que seu comentário se baseava na definição da CEDAW, o principal tratado internacional de combate à discriminação contra mulheres, que em seu primeiro artigo estabelece que a expressão “discriminação contra a mulher” significa toda distinção, exclusão ou restrição “baseada no sexo”. Segundo Nine, sua crítica residia no fato de que, em uma convenção focada em mulheres, a comitiva brasileira incluiu em posição de destaque uma pessoa de sexo biológico masculino, e que ela utiliza o pronome “ele” em concordância com o sexo biológico. Este ponto acende um debate complexo sobre as definições de mulher, gênero e sexo, e como essas categorias são interpretadas em diferentes contextos sociais e legais.
A Defesa de Nine Borges: Liberdade de Expressão e Crítica Acadêmica
Diante do indiciamento, Nine Borges tem defendido veementemente sua conduta, posicionando-se como uma voz crítica no debate público e acadêmico. Para ela, esse tipo de processo judicial e inquérito policial representa uma restrição ao debate público e impede o confronto de ideias, que ela considera essencial para discussões mais profundas e para o avanço do conhecimento. “Essa conduta é tão anticientífica, porque a ciência é o tempo inteiro questionamento. Para você ter o questionamento, você também tem que ter o contraditório. Eu te apresento uma outra ideia e você decide”, argumenta a influenciadora.
Com uma sólida formação acadêmica — doutora em Educação pela UFRJ e mestre em Ciências Sociais pela UERJ —, Nine Borges utiliza suas redes sociais para fazer críticas a conceitos frequentemente adotados pela esquerda, como ideologia de gênero e racismo estrutural. Ela enfatiza que suas análises não são meras opiniões, mas sim fundamentadas em base teórica e rigor acadêmico. “Quando falo que não acredito que existe racismo estrutural, não é uma opinião solta no universo. Estou discutindo autores, por exemplo como Thomas Sowell”, explica, buscando legitimar suas posições através de referências intelectuais.
A influenciadora destaca seu objetivo de simplificar ideias complexas, tornando-as acessíveis a um público amplo. “Tudo o que eu falo não é uma mera opinião de uma louca, mas de alguém que estudou uma teoria social e tenta explicá-la, com uma linguagem bem simples, tanto para quem fez faculdade quanto para uma avó preocupada com os netos. Quero simplificar ideias difíceis e colocá-las ao alcance de todo mundo”, defende. Ela também argumenta que o Ministério das Mulheres, ao qual Symmy Larrat estava vinculada na comitiva criticada, tem priorizado pautas do transativismo em detrimento das demandas históricas das mulheres, e vê o inquérito como uma tentativa clara de intimidação e perseguição por suas ideias.
A Posição do Ministério dos Direitos Humanos e o Contraponto Oficial
Em resposta às acusações de perseguição e restrição da liberdade de expressão feitas por Nine Borges, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), ao qual Symmy Larrat é vinculada, emitiu uma nota oficial. A pasta reafirmou que a representação enviada à Polícia Federal teve como objetivo apurar eventuais ilícitos penais previstos em lei. O MDHC sustenta que as manifestações da influenciadora podem, em tese, configurar injúria racial por equiparação à LGBTQIAfobia, além de calúnia e difamação contra agentes públicos, apesar do indiciamento final da PF ter focado apenas na transfobia e afastado os crimes de honra.
O ministério enfatizou que sua atuação observou estritamente os trâmites legais e que não se confunde com perseguição política ou qualquer prática de caráter autoritário. A nota ressaltou que a ação do MDHC representa o exercício regular de um direito assegurado a qualquer cidadão, inclusive a agentes públicos, diante de fatos que, em tese, demandam apuração pelas autoridades competentes. Essa posição busca legitimar a intervenção governamental como uma medida de proteção à honra e à imagem de seus representantes, bem como à comunidade LGBTQIA+.
A divergência entre a avaliação inicial de um delegado, que apontou liberdade de expressão, e a conclusão do inquérito pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, que resultou no indiciamento por transfobia, sublinha a complexidade e a subjetividade na interpretação da linha tênue entre a crítica legítima e a incitação à discriminação. Este caso, portanto, não apenas coloca em xeque a conduta da influenciadora, mas também a forma como o Estado reage a discursos considerados problemáticos no ambiente digital.
Implicações e o Futuro do Debate Público no Brasil
O indiciamento de Nine Borges pela Polícia Federal por transfobia, a pedido do governo Lula, acende um importante debate sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil e a crescente judicialização de conteúdos veiculados nas redes sociais. Este caso específico, que envolve uma figura pública crítica a pautas governamentais e conceitos sociais, pode ter amplas implicações para o ativismo digital e a liberdade de imprensa no país.
Para Nine Borges, o processo é uma tentativa de intimidação e restrição do debate, um ponto que ressoa em setores da sociedade preocupados com a censura e a perseguição de ideias. Por outro lado, o Ministério dos Direitos Humanos defende a necessidade de coibir discursos que possam configurar crimes de discriminação, reforçando a proteção de grupos vulneráveis e agentes públicos contra ataques que extrapolam a crítica legítima.
O desfecho deste caso, que ainda seguirá para o Ministério Público Federal para análise e possível denúncia à Justiça, será um marco na forma como as autoridades brasileiras interpretam e aplicam a legislação sobre crimes de ódio e a liberdade de expressão no ambiente digital. Ele pode moldar precedentes sobre a responsabilidade de influenciadores e cidadãos em geral ao abordar temas sensíveis como identidade de gênero, fiscalização de recursos públicos e a atuação de figuras políticas. A polarização em torno de temas como a ideologia de gênero e o racismo estrutural, frequentemente debatidos por Nine Borges, ganha um novo capítulo com a intervenção do poder judiciário, prometendo continuar a pautar discussões sobre os rumos da democracia e do debate público no Brasil.
