Um caso chocante veio à tona em Taguatinga, Distrito Federal, com a prisão de três técnicos de enfermagem. Eles são suspeitos de envolvimento na morte de ao menos três pacientes em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular, utilizando injeções letais.
A dinâmica dos crimes aponta para uma ação coordenada, onde um dos profissionais seria o executor direto, enquanto os outros dois teriam atuado para encobrir as ações. Esta conduta levanta sérias questões sobre a responsabilidade criminal de cada um.
Especialistas em direito penal alertam que, mesmo quem apenas auxilia ou encobre um crime, pode ser enquadrado no mesmo tipo penal do autor principal, conforme o grau de sua participação. As informações foram divulgadas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), responsável pelas investigações.
O esquema criminoso e as injeções letais na UTI
De acordo com os inquéritos da PCDF, o técnico Marcos Vinícius Silva Barbosa de Araújo, de 24 anos, é apontado como o responsável por acessar o sistema hospitalar. Ele utilizava a conta de um médico para prescrever medicamentos em doses fatais, que seriam administradas aos pacientes.
Os procedimentos eram macabros, Marcos Vinícius preparava as doses letais, escondia-as no jaleco e as injetava nos pacientes. Em um dos episódios mais perturbadores, o técnico teria aplicado desinfetante mais de dez vezes em uma idosa de 75 anos, segundo as investigações.
Enquanto Marcos Vinícius realizava as injeções letais, as técnicas Amanda Rodrigues de Sousa e Marcela Camilly Alves da Silva faziam a vigilância da porta dos leitos. Elas garantiam que nenhum colega pudesse flagrar os crimes em andamento.
Após as paradas cardíacas resultantes das doses fatais, o trio simulava manobras de massagem cardíaca e tentativas de reanimação. O objetivo era desviar qualquer suspeita sobre as verdadeiras causas das mortes, encobrindo o homicídio.
Enquadramento legal: coautoria e homicídio qualificado
A advogada criminalista Ana Krasovic explica que os três técnicos de enfermagem podem responder por homicídio triplamente qualificado. As qualificadoras incluem motivo torpe, emprego de veneno ou meio cruel, e a dificuldade de defesa das vítimas, o que agrava consideravelmente as penas.
A base legal para essa responsabilização conjunta está no Artigo 29 do Código Penal brasileiro. Este artigo estabelece que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”.
Isso significa que, independentemente da função específica de cada um, todos que contribuíram para o resultado final do crime podem ser punidos. A conduta das técnicas, de vigiar a porta e simular socorro, as enquadra como partícipes ou coautoras diretas dos crimes de injeção letal.
As qualificadoras que agravam a pena
As qualificadoras mencionadas pela advogada Ana Krasovic são cruciais para a dosimetria da pena. O motivo torpe, por exemplo, refere-se a uma motivação vil ou repugnante para o crime, como a busca por algum tipo de prazer sádico ou outro benefício inaceitável.
O emprego de veneno ou meio cruel descreve a forma como os crimes foram cometidos, causando sofrimento desnecessário às vítimas. A administração de substâncias letais e até desinfetante se encaixa perfeitamente nesta qualificação.
Por fim, a qualificadora de dificultar a defesa das vítimas ressalta que os pacientes, em estado de vulnerabilidade na UTI, não tinham como se defender dos ataques. Eles estavam confiando nos profissionais de saúde para sua recuperação, não para a sua morte.
A relevância da culpabilidade individual
A legislação brasileira é clara ao prever a punição de todos que contribuem para o resultado final de um crime, conforme o grau de sua culpabilidade. Isso significa que, mesmo não sendo o executor direto, quem auxilia ou encobre um ato criminoso compartilha da responsabilidade.
Neste caso de injeção letal, a vigilância e a simulação de socorro foram essenciais para a execução e o encobrimento dos assassinatos. As investigações da PCDF buscam detalhar a participação de cada um para que a justiça seja feita de forma rigorosa.
