Autoridade Italiana Multa Cloudflare em Milhões por Recusa em Bloquear Sites de Pirataria
A Itália aplicou uma multa significativa à Cloudflare, uma das maiores empresas de infraestrutura de internet do mundo, por sua recusa em bloquear o acesso a sites de pirataria. A decisão, que gerou grande controvérsia, destaca o embate entre a regulação governamental e a liberdade de serviços online.
A medida foi tomada com base na recente lei Piracy Shield, uma legislação ambiciosa que busca combater a pirataria digital, especialmente de transmissões esportivas. A Cloudflare, por sua vez, não apenas contestou a multa, mas também ameaçou retirar todos os seus servidores e serviços do território italiano.
Este cenário levanta importantes questões sobre a responsabilidade de provedores de internet na fiscalização de conteúdo e os limites da legislação nacional no ambiente digital global, conforme informações divulgadas pelas fontes.
Por que a Cloudflare foi multada na Itália?
A autoridade regulatória de comunicações da Itália impôs uma multa de 14,2 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 89 milhões em conversão direta, à Cloudflare. A penalidade decorre da acusação de que a empresa se recusou a bloquear o acesso a sites de pirataria através de seu serviço de DNS 1.1.1.1.
A base legal para essa ação é a lei Piracy Shield, em vigor desde fevereiro de 2024. Essa legislação foi criada para agilizar o bloqueio de transmissões esportivas piratas, prometendo cortar o acesso a esses sites em menos de 30 minutos após a denúncia.
Pela Piracy Shield, o governo italiano exige que a Cloudflare desative, em seu serviço de DNS, a resolução de nomes de domínio e o roteamento de tráfego para endereços de IP reportados por detentores de direitos autorais. Em termos práticos, o serviço 1.1.1.1 não deveria “traduzir” os nomes de sites de pirataria reportados e direcioná-los aos IPs correspondentes, bloqueando o acesso.
Em fevereiro de 2025, a Cloudflare recebeu uma ordem de bloqueio desse tipo e não a cumpriu. A empresa argumentou que a aplicação de um filtro em cerca de 200 bilhões de requisições diárias aumentaria a latência e afetaria a resolução de DNS, prejudicando sites legítimos que não têm relação com a pirataria.
Ameaças e Reação da Cloudflare à Decisão Italiana
Em resposta à multa, o CEO da Cloudflare, Matthew Prince, utilizou sua conta no X para declarar que a companhia irá “lutar contra a multa injusta”. Ele afirmou que a empresa já possui “múltiplos recursos legais pendentes contra o esquema” italiano.
Prince criticou as autoridades italianas, alegando que elas não demonstraram disposição para debater a questão, focando apenas na aplicação de multas. Ele também ressaltou que a legislação Piracy Shield vem sendo questionada pela própria União Europeia, indicando uma possível fragilidade jurídica.
Como forma de retaliação e pressão, o cofundador da Cloudflare ameaçou tomar quatro medidas drásticas. Entre elas estão: descontinuar os serviços gratuitos de cibersegurança para os Jogos Olímpicos de Inverno de 2026, em Milão e Cortina d’Ampezzo, e encerrar os serviços gratuitos para usuários na Itália.
Além disso, Prince declarou que a Cloudflare pode remover todos os seus servidores de cidades italianas e abandonar os planos de construir um escritório ou realizar investimentos no país. Essas ações teriam um impacto significativo na infraestrutura digital italiana.
O CEO considera a lei Piracy Shield uma forma de censura, especialmente pela exigência de derrubar sites piratas em apenas 30 minutos. “Sem supervisão judicial. Sem devido processo legal. Sem possibilidade de recorrer. Sem transparência”, observou Prince, destacando a falta de garantias legais no processo. Ele também informou que se reunirá com autoridades americanas para discutir a questão.
