A recente liquidação extrajudicial da Reag, decretada pelo Banco Central (BC), gerou grande apreensão entre os investidores. A medida, anunciada na quinta-feira (15), foi motivada por violações às normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Muitos se perguntam sobre o destino de seus investimentos, especialmente aqueles aplicados em fundos de investimento administrados pela empresa. A boa notícia é que, na maioria dos casos, o dinheiro dos investidores está protegido por uma regra fundamental do mercado financeiro.
Este artigo detalha o que acontece com seus recursos, os próximos passos do processo e como o Banco Central atua para garantir a segurança dos ativos, conforme informações divulgadas pelo próprio BC e especialistas do setor.
O que acontece com os Fundos de Investimento após a Liquidação da Reag?
É crucial entender que os fundos de investimento possuem uma estrutura jurídica independente da instituição que os administra. Essa regra é um pilar de proteção para o dinheiro dos investidores, garantindo que o patrimônio do fundo seja segregado do patrimônio da administradora.
Portanto, a liquidação da Reag não implica no encerramento automático dos fundos que ela administrava. Patrícia Palomo, economista na Arau Consulto, explica que a liquidação da Reag não significa automaticamente perda ou confusão dos recursos investidos nos fundos sob sua administração.
Com a Reag inoperante, o liquidante nomeado, Antônio Pereira de Souza, ex-servidor do Banco Central, tem a responsabilidade de convocar uma Assembleia Geral com os cotistas. O objetivo principal é a escolha de um novo administrador para cada fundo.
A proteção dos clientes de fundos de investimento da Reag é reforçada pela segregação patrimonial, explicou Paulo Feldmann, professor da FIA Business School. Ele destacou que a liquidação foi sobre a gestora, e não diretamente sobre os fundos.
Proteção dos Investidores e Próximos Passos
O desenho regulatório brasileiro prioriza a continuidade do fundo, buscando a substituição do administrador fiduciário por outra instituição habilitada. Patrícia Palomo ressalta que o encerramento de um fundo ou classe de cotas só ocorre se for deliberado em assembleia de cotistas ou por inviabilidade operacional.
A assembleia para a escolha do novo administrador deve ser convocada em até quinze dias. Caso isso não aconteça, cotistas que representem ao menos 5% do patrimônio líquido do fundo podem promover a convocação em um prazo de dez dias, de acordo com a economista.
Henrique Machado, ex-diretor da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), alerta que o maior impacto pode ser o tempo que o fundo ficará sem uma administradora, o que, por sua vez, pode gerar algum prejuízo aos cotistas.
Vale lembrar que a Reag administrava diversos fundos de investimento, incluindo imobiliários e customizados. É importante frisar que, diferentemente de contas bancárias, não há um fundo de crédito como o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) que garanta as operações de fundos de investimento.
É possível resgatar o dinheiro investido nos Fundos da Reag?
A possibilidade de o investidor retirar seu dinheiro depende da natureza do produto. Patrícia Palomo esclarece que, nos fundos abertos, o cotista pode solicitar resgate conforme as regras e prazos do regulamento, embora possa haver suspensão temporária por motivos operacionais ou de liquidez.
Já nos fundos fechados, não há direito de resgate a qualquer momento. A saída do investimento geralmente ocorre por amortização, encerramento do fundo ou negociação no mercado secundário, quando aplicável. As carteiras dos fundos permanecem preservadas e segregadas do patrimônio da Reag.
Os ativos continuam pertencendo ao fundo e não são incorporados à massa da instituição liquidada. O que pode acontecer é uma “transição operacional”, com a migração da escrituração e demais rotinas para um novo administrador fiduciário, sem alterar a composição da carteira.
E se nenhum novo administrador for encontrado?
Caso nenhuma instituição aceite assumir a administração fiduciária dos fundos, a regulamentação prevê um caminho de liquidação ordenada. Segundo a economista Patrícia Palomo, a assembleia de cotistas pode deliberar a liquidação do fundo ou da classe, elegendo um administrador específico para conduzir esse processo.
Se, em até trinta dias úteis após a publicação do ato de liquidação extrajudicial da Reag, não houver a eleição de um administrador para essa finalidade, o próprio Banco Central pode nomear uma instituição para processar a liquidação do fundo, garantindo a organização do processo.
Entenda a Liquidação da Reag: Motivos e Consequências
A liquidação da Reag pela autoridade monetária não foi um evento isolado. O Banco Central informou ao TCU (Tribunal de Contas da União) que fundos administrados pela Reag Trust estruturaram operações fraudulentas com o Banco Master entre julho de 2023 e julho de 2024.
Essas operações estavam em desacordo com as normas do Sistema Financeiro Nacional, apresentando graves falhas de gestão de risco, crédito e liquidez. A liquidação ocorreu após mandados de busca serem cumpridos contra o fundador da Reag, João Carlos Mansur, na operação Compliance Zero da Polícia Federal.
A empresa também já foi investigada na operação Carbono Oculto, por suspeitas de ligação com esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo o setor de combustíveis, o PCC e empresas financeiras. O Banco Central afirmou que continuará apurando as responsabilidades, com possíveis sanções administrativas e comunicações às autoridades competentes.
Os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição ficam indisponíveis, conforme determinação legal, assegurando que o processo de liquidação da Reag ocorra de forma transparente e responsável.
