A liquidação do Banco Master em novembro de 2023, decretada pelo Banco Central (BC), desencadeou um dos casos mais intrincados do sistema financeiro recente. A decisão, motivada por uma grave crise de liquidez e sérias violações às normas do SFN, rapidamente escalou, envolvendo figuras e instituições de peso.
Desde a prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro, até a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) e questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), o caso se tornou um emaranhado de acusações e defesas. Ele expôs conexões surpreendentes no alto escalão do Judiciário e do mercado financeiro.
Para entender a fundo essa complexa trama, que continua a gerar desdobramentos e debates sobre a supervisão bancária e a atuação dos poderes, relembre os principais fatos e personagens envolvidos nesta investigação, conforme informações divulgadas pela CNN e O Globo.
A Liquidação e a Operação Compliance Zero: Início da Crise
Em novembro de 2023, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A e da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários. A medida veio após a constatação de uma “grave crise de liquidez” e “graves violações” às normas do SFN.
O conglomerado do Banco Master, na época da decisão, representava 0,57% do ativo total e 0,55% das captações totais do SFN. A ação do BC coincidiu com a deflagração da Operação Compliance Zero pela Polícia Federal (PF), que mirava a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras.
No âmbito dessa operação, Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi preso em 17 de novembro, um dia antes da decisão do BC. Contudo, em menos de duas semanas, sua prisão preventiva foi revogada pelo Tribunal Regional Federal, e ele foi solto com tornozeleira eletrônica.
O STF e as Conexões Polêmicas no Caso Master
A defesa de Daniel Vorcaro solicitou que o caso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pedido que foi acatado pelo ministro Dias Toffoli no início de dezembro. Com isso, todas as diligências e medidas investigativas passaram a ser submetidas ao crivo da Suprema Corte.
Uma reportagem da CNN revelou que, em 28 de novembro, Dias Toffoli viajou em um jatinho particular para Lima com um dos advogados de defesa de Vorcaro, para assistir à final da Taça Libertadores da América. Dois dias após o retorno, o ministro impôs um severo regime de sigilo à investigação que envolve Daniel Vorcaro.
O caso também trouxe à tona o envolvimento do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, tinha um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões previstos entre 2024 e 2027. Com a liquidação, esses pagamentos foram interrompidos.
Reportagens de O Globo e da CNN, em 22 de dezembro, indicaram que Moraes teria procurado o presidente do BC, Gabriel Galípolo, ao menos quatro vezes para tratar de interesses do Banco Master. Moraes, em nota, afirmou que as reuniões se referiam às consequências da aplicação da lei Magnitsky contra ele e sua esposa.
Posteriormente, diante de novas reportagens, Moraes negou ter pressionado Galípolo pela aquisição do Banco Master pelo BRB, o Banco de Brasília. Ele detalhou que as reuniões foram em 14 de agosto e 30 de setembro, reiterando que o escritório de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central.
A Tentativa de Compra pelo BRB e Acusações de Fraude
Em março de 2023, o BRB (Banco de Brasília) havia anunciado ao mercado a aprovação da compra de 58% do capital total do Banco Master, o equivalente a R$ 23 bilhões em ativos. A operação previa o desembolso de 75% do patrimônio líquido do Master.
Contudo, em setembro do mesmo ano, o Banco Central vetou a aquisição. O regulador apontou “riscos excessivos” na operação, especialmente em relação aos ativos do Banco Master, que não se alinhavam ao perfil do BRB e de seus correntistas, culminando na recusa da transação.
A linha de investigação da PF e do Ministério Público Federal (MPF) levantou a hipótese de que o BRB teria adquirido carteiras de crédito do Banco Master para evitar sua liquidez, em desacordo com a formalidade contratual. Um juiz federal citou “procedimentos escusos” e “pura camaradagem” para salvar o Master da crise.
A investigação aponta que dirigentes do BRB teriam ciência de um esquema fraudulento dos gestores do Banco Master, causando prejuízos à solidez do SFN, estimados em R$ 12,2 bilhões. Após a operação, o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor financeiro, Dario Oswaldo Garcia Junior, foram afastados.
Sob nova gestão, com Nelson de Souza na presidência, o BRB contratou uma auditoria para investigar os fatos. Depoimentos de Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e do diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, foram colhidos no âmbito da investigação.
O TCU Questiona o Banco Central e a Supervisão Financeira
A liquidação do Banco Master também atraiu a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU). Em novembro de 2023, o Ministério Público junto ao TCU solicitou que a Corte analisasse possíveis falhas ou negligências do Banco Central na fiscalização do conglomerado.
O ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, deu prazo para o BC apresentar os fundamentos técnico-jurídicos da liquidação. Embora o BC tenha enviado uma linha do tempo detalhada, o Tribunal considerou as explicações insuficientes e determinou uma inspeção na autoridade monetária.
O Banco Central recorreu da decisão monocrática de Jhonatan de Jesus, questionando a ordem de inspeção. Diante da pressão e da repercussão, o ministro recuou, determinando que a inspeção seja submetida ao plenário da Corte na primeira sessão de 2024, marcada para 19 de janeiro.
A intervenção do TCU gerou preocupação no setor financeiro, que defendeu o Banco Central, argumentando que a Corte estaria avançando sobre a supervisão do sistema financeiro e sobre o destino de recursos privados. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, esclareceu que a reversão da liquidação não cabe ao Tribunal, mas sim ao STF.
Em nota, o TCU reforçou que a inspeção é um instrumento de fiscalização de atos administrativos e que não fragiliza a autoridade do Banco Central. A Corte afirmou que a fiscalização quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência de atos públicos é uma competência constitucional do Tribunal.
