Lula e Hugo Motta: Presidente Defende Convivência Civilizada e Estabilidade Fiscal em Ato Chave da Reforma Tributária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfatizou nesta terça-feira (13) a importância da convivência civilizada e da estabilidade em diversas esferas para o avanço do Brasil. A declaração ocorreu durante a cerimônia de sanção da última etapa da regulamentação da reforma tributária, realizada na Regional do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
O evento contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cuja participação sinaliza um momento de reaproximação política. A defesa da estabilidade fiscal, jurídica e social foi o cerne do discurso presidencial, conectando a agenda econômica a um apelo por harmonia democrática.
Lula defendeu que o país precisa garantir a previsibilidade e a capacidade de conviver democraticamente na adversidade, um comportamento essencial para o desenvolvimento. As informações foram divulgadas pela fonte.
Lula e a Defesa da Estabilidade Nacional
Durante a cerimônia, o presidente Lula foi enfático ao afirmar a necessidade de o Brasil aprender a conviver como seres humanos civilizados. Ele destacou que a sociedade espera e precisa de estabilidade jurídica, econômica e fiscal, pilares fundamentais para o progresso.
“A gente tem que apresentar a essa sociedade estabilidade jurídica, econômica e fiscal. A gente tem que garantir estabilidade social e a previsibilidade nesse país. Isso só é possível se aprendermos a conviver democraticamente na adversidade. Precisamos nos comportar como seres humanos civilizados”, declarou o presidente.
A mensagem de Lula ressoa em um momento de debates intensos no cenário político, reforçando a visão de um governo que busca a pacificação e a segurança para investimentos e crescimento.
Reforma Tributária: Um Marco de Colaboração e Vetos
A sanção da regulamentação da reforma tributária foi um dos pontos altos do evento. O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a nova etapa da reforma como a materialização de um dos maiores esforços coletivos da história recente do Parlamento brasileiro, sublinhando a importância do diálogo entre os poderes.
Motta também demonstrou um gesto de reaproximação ao cumprimentar o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), com quem havia tido um rompimento público. Ele estendeu os cumprimentos a outros deputados presentes, como Camila Jara (PT-MS), Odair Cunha (PT-MG) e Reginaldo Lopes (PT-MG), evidenciando um ambiente de diálogo.
Lula sancionou, com alguns vetos, o projeto de lei complementar 108/2024, que estabelece o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entre os dez trechos vetados, destaca-se a redução da tributação para as Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs), cujas justificativas serão detalhadas no Diário Oficial da União.
Além da sanção, foi lançada uma plataforma digital que consolidará as informações sobre o novo tributo, facilitando o entendimento e a adaptação. A reforma tributária, entretanto, só entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, com um período de testes para o sistema.
Impacto Econômico e Elogios à Equipe de Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a reforma tributária como uma das primeiras a ter pretensão de progressividade, destacando o sistema de cashback para a população de baixa renda. Segundo Haddad, isso garante que os mais pobres não pagarão impostos sobre um conjunto expressivo de bens.
Haddad também descreveu a reforma como um “banho de água fria no chamado ‘mercado’”, contrastando-a com políticas de corte de direitos trabalhistas, sociais, encolhimento do orçamento e privatizações. Essa visão reforça o caráter social da medida, conforme a perspectiva do governo.
O presidente Lula, por sua vez, aproveitou a ocasião para elogiar Fernando Haddad e sua equipe econômica. “Estou aqui para agradecer a competência e a paciência do companheiro Haddad nessa política tributária, e reconhecer o trabalho das pessoas que trabalham na Fazenda”, afirmou o presidente, reforçando a confiança na gestão econômica.
O Palácio do Planalto, em nota, salientou que a nova lei regulamenta a gestão e a fiscalização do IBS, que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), o principal imposto municipal. O novo portal da reforma tributária, acessível via Gov.br, oferecerá funcionalidades como calculadora de tributos, apuração assistida e monitoramento em tempo real de valores para empresas, promovendo a transparência e a eficiência na arrecadação e gestão fiscal.
