MP do Rio corre contra o tempo para evitar soltura de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) está em uma corrida contra o tempo para evitar o que considera uma “catástrofe” para a segurança pública: a possível soltura de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, de 55 anos, apontado como uma das principais lideranças da facção criminosa Comando Vermelho (CV). Preso desde 1996, Marcinho VP tem uma condenação total de 36 anos, mas pode ter direito à liberdade em meados de outubro deste ano ao completar trinta anos de reclusão, o tempo máximo permitido pela lei vigente à época de suas condenações.
A possibilidade de sua saída da cadeia acende um alerta para o MP-RJ e para as forças de segurança, que temem a retomada de suas atividades criminosas. Atualmente, ele cumpre pena no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Para impedir a soltura, o órgão de acusação busca alternativas jurídicas para mantê-lo encarcerado, explorando processos em andamento e a aplicação de leis mais recentes.
A situação ganha contornos ainda mais dramáticos considerando que, mesmo preso, Marcinho VP é acusado de continuar comandando atividades do CV. A defesa do traficante alega que ele se dedica à leitura e produção literária, com obras publicadas, e busca seu retorno ao Rio de Janeiro, onde tem laços familiares. As informações sobre a corrida judicial para mantê-lo preso foram divulgadas pela imprensa.
O Pacote Anticrime como ferramenta para manter Marcinho VP preso
Uma das estratégias do MP-RJ para prolongar a prisão de Marcinho VP reside na aplicação do Pacote Anticrime, sancionado em 2019. Embora a nova regra que aumentou o tempo máximo de prisão para 40 anos não possa retroagir para penas já definitivas e anteriores à sua vigência, ela pode ser aplicada a casos ainda em andamento. O MP-RJ aposta em uma nova condenação ou na decretação de prisão preventiva em processos abertos para justificar a permanência de Nepomuceno atrás das grades por mais tempo.
Em novembro do ano passado, o MP-RJ solicitou a prisão preventiva de Marcinho VP em um processo que se arrasta há mais de 23 anos. Ele é réu neste caso ao lado de outros líderes do CV, como Marco Antônio Pereira, o “My Thor”, e Cláudio José Fontarigo, o “Claudinho da Mineira”, ambos também presos por outras condenações. A justificação para o pedido foi a alegação de que o trio estaria utilizando medidas protelatórias para atrasar o andamento do processo, configurando uma tentativa de obstruir a Justiça e, consequentemente, garantir a liberdade de Marcinho VP.
Acusação de protelação e “document dumping” no processo
Segundo o MP-RJ, as ações de Marcinho VP e seus comparsas demonstram uma “intenção de obstruir a Justiça, adiar o julgamento e assegurar a liberdade de ‘Marcinho VP'”. O órgão ministerial aponta que as condutas incluem a desistência de advogados de defesa às vésperas de julgamentos e a entrega de um grande volume de documentos nos momentos finais dos prazos processuais, prática conhecida como “document dumping”. Essas táticas, de acordo com o MP, visam tumultuar o processo e impedir seu avanço.
O pedido de prisão preventiva está sob análise da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. A preocupação do MP com a liberdade de Marcinho VP é palpável, visto que ele completaria 30 anos de prisão, o teto legal sob a legislação anterior, em 2026. A intenção é, através de uma nova condenação neste processo, estender sua permanência na cárcere.
A influência de Marcinho VP de dentro do sistema prisional
Apesar de estar detido em presídios federais desde 2007, o Ministério Público sustenta que Marcinho VP, juntamente com outros líderes do Comando Vermelho, continua a comandar as atividades criminosas da facção. Relatórios de inteligência da Polícia Civil do Rio de Janeiro, reproduzidos em processos judiciais, indicam que Nepomuceno nunca abriu mão de sua posição de liderança. Mesmo após sua transferência para o sistema federal, ele teria continuado a dar ordens para ataques contra facções rivais, milícias e a própria polícia no Rio de Janeiro.
Um episódio que ilustra essa continuação de comando ocorreu em junho de 2021, quando um interno foi gravado lendo bilhetes supostamente direcionados a Marcinho VP no presídio de Catanduvas (PR). Essa investigação, conhecida como “bilhetes do CV”, apurou supostas ordens para torturas e mortes. Além disso, a Polícia Civil aponta que, mesmo preso, Marcinho VP realizou mudanças na cúpula da facção, repassando ordens a Luis Cláudio Machado, o “Marreta”, antes de sua transferência para Bangu (RJ) em outubro de 2023. As defesas de ambos negam as acusações.
A polêmica decisão de manter Marcinho VP em presídio federal
Em novembro do ano passado, a Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu renovar, por mais três anos, a permanência de Marcinho VP em um presídio federal, afastando-o do sistema penitenciário do Rio. Essa decisão foi fundamentada em pareceres conjuntos da polícia, do MP e da Direção do Sistema Penitenciário Federal, que consideraram o traficante de “alta periculosidade” e líder do CV.
A defesa de Marcinho VP contestou essa decisão, argumentando que ele cumpre pena em presídio federal há 18 anos ininterruptos e que a Secretaria de Segurança Pública do Rio reiterou a necessidade de sua manutenção no sistema federal sob a alegação de liderança no Comando Vermelho e risco à ordem pública, sem apresentar “fato novo, prova atual ou intercorrência disciplinar”. Os advogados afirmam que os motivos originais para a transferência foram superados, pois não haveria mais liderança ativa, inexistem faltas disciplinares e o apenado se dedica à leitura e escrita, com obras publicadas.
A defesa alega “banimento” e busca pelo retorno ao Rio de Janeiro
A defesa de Marcinho VP argumenta que a sua permanência prolongada em presídios federais, desde 2007, configura um “banimento” de seu estado de origem, o afastando de seus laços sociais, esposa, filhos, mãe e irmãos. A alegação é que essa medida se prolongou “injustificadamente” por 18 anos. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) classifica o criminoso como de “alta periculosidade” e chefe do Comando Vermelho, mas a defesa insiste que não há evidências de liderança ativa ou faltas disciplinares recentes.
A relação de Marcinho VP com sua família é evidenciada pelo fato de ele ser pai do cantor Oruam. Oruam, que está foragido da Justiça desde fevereiro, chamou atenção durante sua apresentação no festival Lollapalooza em 2024, ao vestir uma camiseta com a foto do pai e o pedido de “liberdade”. O cantor, por sua vez, é réu em uma ação penal por tentativa de homicídio qualificado e estava em liberdade condicional com tornozeleira eletrônica, mas a medida foi revogada pelo STJ devido a violações das determinações judiciais.
Suspeita de ordem de assassinato: o caso do traficante homônimo
Entre as diversas suspeitas e investigações que envolvem Marcinho VP, está a suposta ordem para a morte de Márcio Amaro de Oliveira, também conhecido como VP do Dona Marta. Este último era chefe do tráfico no Morro Dona Marta e foi encontrado morto em 2003, enquanto ambos cumpriam pena em Bangu. A confusão entre os dois nomes era comum, pois o VP do Dona Marta se notabilizou em 1996 por autorizar a gravação de um clipe de Michael Jackson na comunidade.
A notoriedade do homônimo e as revelações sobre o tráfico de drogas feitas no livro “Abusado, o dono do Morro Santa Marta”, de Caco Barcellos, teriam desagradado Marcinho VP. O livro, lançado em 2003, pouco antes da morte de Márcio Amaro de Oliveira, detalhava o cotidiano do tráfico. Acredita-se que Marcinho VP tenha ordenado a execução de Márcio Amaro de Oliveira por estrangulamento dentro da cadeia. No entanto, Marcinho VP nunca foi formalmente acusado como mandante do crime e sempre negou qualquer envolvimento.
O futuro de Marcinho VP: uma batalha jurídica em andamento
A batalha jurídica para manter Marcinho VP preso se desenrola em várias frentes. Enquanto o MP-RJ busca novas condenações e a aplicação de leis mais recentes, a defesa do traficante insiste na revisão de sua situação, alegando cumprimento de pena, bom comportamento e o direito de retornar ao convívio familiar. A decisão sobre a sua soltura em outubro está diretamente ligada ao andamento dos processos em curso e à interpretação da Justiça sobre as leis de execução penal.
A organização criminosa Comando Vermelho, da qual Marcinho VP é uma figura central, representa um desafio significativo para a segurança pública. A possibilidade de sua libertação, mesmo que temporária, gera apreensão, e o MP-RJ demonstra estar determinado a utilizar todos os meios legais disponíveis para impedir que ele retorne às ruas, especialmente considerando seu histórico e suposta influência contínua dentro do sistema prisional.
