O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (19), os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), revelando um cenário preocupante para a qualidade do ensino em diversas instituições. Cerca de 30% dos 351 cursos de medicina avaliados em todo o país apresentaram desempenho insatisfatório, com menos de 60% dos estudantes considerados proficientes.
Diante desses dados, 99 cursos de medicina, que pertencem ao Sistema Federal de Ensino, serão submetidos a um rigoroso processo de supervisão. Isso inclui tanto universidades federais quanto instituições privadas, que agora terão que se adequar para evitar sanções.
As medidas podem variar desde a redução de vagas até a suspensão da oferta via Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme informações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC).
Sanções e o Processo de Supervisão
As sanções aplicadas pelo MEC serão escalonadas, ou seja, a gravidade das medidas dependerá do nível de risco ou ameaça ao interesse público que o desempenho insatisfatório do curso representa. O ministério informou que “Quanto maior o risco ou ameaça ao interesse público, mais graves serão as medidas adotadas”.
Após a publicação oficial dos resultados no Diário Oficial da União, os 99 cursos de medicina identificados com baixa performance terão um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa ao MEC. Somente depois desse período as sanções entrarão em vigor, permanecendo válidas até a próxima aplicação do Enamed, que está prevista para outubro de 2026.
É importante destacar que instituições públicas estaduais, distritais e municipais não passarão por esse processo de supervisão do MEC. Elas são reguladas e fiscalizadas por seus respectivos conselhos e secretarias de educação locais, mantendo a autonomia federativa na supervisão educacional.
Desempenho por Rede de Ensino no Enamed
Os resultados do Enamed também detalharam o desempenho por tipo de rede de ensino. Os estudantes de instituições federais apresentaram os melhores resultados, com uma pontuação média de 83,1% de proficiência entre os 6.502 inscritos.
Na sequência, os alunos das instituições estaduais também demonstraram alto nível de proficiência, com uma média de 86,6% entre os 2.402 estudantes avaliados. Esses dados reforçam a qualidade da formação médica nas universidades públicas federais e estaduais.
Por outro lado, os piores desempenhos foram observados entre os 944 concluintes da rede municipal, que atingiram uma média de apenas 49,7% da pontuação máxima, um resultado considerado insuficiente pelo exame. Os 15.409 estudantes da rede privada com fins lucrativos também ficaram abaixo da média esperada, com apenas 57,2% da pontuação máxima.
O que é o Enamed?
O Enamed, criado em abril de 2025, é uma adaptação do tradicional Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes (Enade), focado especificamente nos estudantes concluintes dos cursos de medicina. Seu principal objetivo é avaliar de forma abrangente a qualidade da formação médica oferecida no Brasil.
Este exame é de participação obrigatória para os estudantes. Além de servir como um indicador de qualidade para as instituições, o resultado obtido no Enamed pode ser utilizado pelos alunos para ingressar nos programas de residência médica unificados do MEC, organizados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por meio do Exame Nacional de Residência (Enare).
Cursos de Medicina sob Avaliação
Entre os 99 cursos de medicina que entrarão em processo de supervisão pelo MEC, muitos são de instituições privadas com fins lucrativos. Alguns exemplos incluem o Centro Universitário do Pantanal (Unipantanal), a Universidade Estácio de Sá (UNESA) em diversas cidades, a Faculdade Metropolitana (UNNESA) e o Centro Universitário Alfredo Nasser (UNIFAN).
A lista completa dos cursos está disponível no site do MEC, detalhando as instituições que agora precisarão apresentar suas defesas e implementar melhorias para garantir a qualidade da formação dos futuros médicos brasileiros.
