Medida Protetiva Falha: 1 em cada 5 vítimas de feminicídio em SP já possuía proteção judicial
Um dado alarmante divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta que uma parcela significativa de mulheres vítimas de feminicídio na cidade de São Paulo já contava com medidas protetivas de urgência no momento em que foram assassinadas. O percentual de 21,7% na capital paulista supera a média nacional, que é de 13,1%, levantando sérias questões sobre a eficácia e a fiscalização dessas proteções.
Entre setembro de 2023 e março de 2025, um período de sete meses, foram registrados 83 casos de feminicídio na cidade de São Paulo. Desses, 18 mulheres já haviam obtido uma medida protetiva, o que representa mais de um quinto do total de vítimas. Esse cenário sugere que a intervenção judicial, que deveria garantir a segurança das mulheres em risco, não foi suficiente para impedir o desfecho trágico em uma proporção preocupante de casos.
O levantamento, intitulado “Retratos do Feminicídio no Brasil”, divulgado nesta quarta-feira (4), também destaca outros estados com proporções elevadas de vítimas com medidas protetivas, como Acre (25%) e Mato Grosso (22,2%). No entanto, o índice de São Paulo se sobressai, indicando a necessidade urgente de aprimoramento das políticas de combate à violência contra a mulher na metrópole.
O que são Medidas Protetivas de Urgência e por que falham?
As Medidas Protetivas de Urgência são instrumentos legais criados para proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar. Concedidas com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), elas visam garantir a integridade física, psicológica, moral e patrimonial da vítima, afastando o agressor do lar, proibindo o contato ou a aproximação, entre outras determinações.
Apesar de serem um avanço significativo na proteção às mulheres, o fato de tantas vítimas com medidas protetivas serem assassinadas evidencia que a simples concessão da ordem judicial não é suficiente. A falha pode estar em diversos pontos: a demora na expedição, a dificuldade na fiscalização do cumprimento da medida, a falta de denúncias por medo, a subnotificação de casos e a própria complexidade da dinâmica da violência doméstica, que muitas vezes envolve um profundo controle e perseguição do agressor.
A análise do FBSP sugere que, em São Paulo, a taxa de 21,7% de vítimas com medida protetiva indica uma **deficiência na fiscalização e na efetividade dessas ordens**. Isso pode significar que, mesmo com a proteção legal, as mulheres continuam expostas ao risco, pois o agressor não é devidamente monitorado ou punido pelo descumprimento da medida.
Feminicídio em São Paulo: Um Panorama Alarmante
O número de 83 feminicídios registrados na cidade de São Paulo entre setembro de 2023 e março de 2025 é um reflexo da persistência da violência de gênero. O feminicídio, classificado como o assassinato de uma mulher em razão de seu gênero, é a forma mais extrema de violência contra a mulher e exige atenção máxima do poder público e da sociedade.
O levantamento do FBSP, ao cruzar dados de feminicídios com a existência de medidas protetivas, lança luz sobre um ponto crucial: a **vulnerabilidade continuada das vítimas mesmo após a intervenção legal**. Em 18 desses 83 casos, a mulher já havia buscado a proteção do Estado, mas essa proteção se mostrou insuficiente para deter o agressor.
A capital paulista, por ser a maior cidade do país, concentra uma série de desafios sociais e de segurança. No entanto, o índice de feminicídio com medida protetiva superior à média nacional é um sinal claro de que as políticas implementadas em São Paulo necessitam de revisão e fortalecimento. A **urgência em aprimorar a fiscalização e o monitoramento dos agressores** que descumprem medidas protetivas torna-se, portanto, imperativa.
Comparativo Nacional: São Paulo e Outros Estados
A média nacional de 13,1% de vítimas de feminicídio que possuíam medida protetiva é um indicativo preocupante por si só. Contudo, a taxa de 21,7% observada em São Paulo é significativamente mais alta, posicionando a capital em um patamar de maior risco em relação a essa métrica específica.
Estados como Acre (25%) e Mato Grosso (22,2%) também apresentaram proporções superiores à média nacional, o que sugere que o problema da falha na efetividade das medidas protetivas é mais amplo e complexo do que se imaginava. Esses dados não apenas expõem a fragilidade dos mecanismos de proteção, mas também a necessidade de um olhar atento às particularidades de cada região.
A comparação é crucial para identificar boas práticas em outras localidades e também para entender os fatores que podem estar contribuindo para a maior incidência em São Paulo. É possível que a alta densidade populacional, a complexidade da estrutura urbana e a dinâmica social da metrópole apresentem desafios únicos para a implementação e fiscalização eficazes das medidas protetivas.
O que os Números Revelam Sobre a Efetividade da Justiça
O levantamento do FBSP joga luz sobre a **efetividade do sistema judiciário e policial na proteção das mulheres**. Quando uma medida protetiva é concedida, espera-se que ela crie uma barreira real e palpável entre a vítima e o agressor. O fato de quase um quarto das vítimas em São Paulo terem sido assassinadas mesmo sob essa proteção sugere que essa barreira, em muitos casos, não se concretizou.
Isso pode ocorrer por diversas razões: a medida pode ter sido expedida tardiamente, o agressor pode ter ignorado a ordem sem sofrer consequências imediatas, ou a vítima pode não ter recebido o acompanhamento necessário para garantir sua segurança após a concessão da medida. A **falta de monitoramento rigoroso do agressor** e a **insuficiência de mecanismos de denúncia e resposta rápida** são pontos críticos que precisam ser endereçados.
O estudo “Retratos do Feminicídio no Brasil” reforça a ideia de que é preciso ir além da concessão da medida. É fundamental que haja um sistema robusto de acompanhamento, que inclua desde a aplicação de tornozeleiras eletrônicas nos agressores, até a criação de redes de apoio mais fortes para as mulheres, garantindo que elas se sintam seguras e amparadas após denunciarem a violência.
Implicações e a Necessidade de Aprimoramento das Políticas Públicas
As implicações desses dados são profundas e exigem uma resposta imediata do poder público. A **falha na proteção judicial de mulheres em risco iminente** não apenas resulta em tragédias, mas também mina a confiança no sistema de justiça e encoraja a perpetuação da violência.
É imperativo que as autoridades responsáveis em São Paulo analisem os resultados deste levantamento e implementem ações concretas para sanar as deficiências identificadas. Isso pode incluir: a **capacitação contínua de policiais e juízes** sobre a Lei Maria da Penha e a importância da fiscalização; o **aumento do efetivo de agentes** para monitoramento de agressores; a **implementação de tecnologias** como o monitoramento por tornozeleira eletrônica; e a **criação de canais de denúncia mais seguros e acessíveis** para as vítimas.
A sociedade civil, por meio de organizações e movimentos feministas, também desempenha um papel crucial em pressionar por mudanças e em oferecer suporte às vítimas. A colaboração entre diferentes setores – judiciário, segurança pública, assistência social e sociedade civil – é fundamental para construir um ambiente mais seguro e justo para todas as mulheres.
O Que Pode Acontecer a Partir de Agora?
Diante dos resultados alarmantes, espera-se que este levantamento sirva como um **catalisador para a ação**. É provável que haja um aumento da pressão pública e midiática sobre as autoridades para que medidas mais eficazes sejam tomadas. A discussão sobre a segurança das mulheres e a efetividade das leis protetivas deve ganhar ainda mais destaque no debate público.
A curto prazo, podemos ver um **intensificamento das campanhas de conscientização** e um possível **reforço nas operações de fiscalização** de agressores que descumprem medidas protetivas. A médio e longo prazo, a expectativa é que os dados inspirem a **revisão e o aprimoramento das leis e dos protocolos de atendimento** às mulheres em situação de violência, visando reduzir drasticamente os índices de feminicídio.
A esperança é que essa análise detalhada e a divulgação desses números incentivem um compromisso mais forte e efetivo com a proteção das mulheres, garantindo que a medida protetiva de urgência cumpra o seu papel primordial: salvar vidas. A luta contra o feminicídio exige vigilância constante e aprimoramento contínuo das ferramentas de combate à violência de gênero.
A Importância da Denúncia e do Apoio às Vítimas
O estudo do FBSP, ao evidenciar a falha em casos onde a medida protetiva já existia, ressalta a importância de não apenas conceder a proteção legal, mas também de garantir que a vítima se sinta encorajada a denunciar qualquer descumprimento e que receba o apoio necessário para sua segurança.
Muitas vezes, mesmo com a ordem judicial, as mulheres continuam vivendo sob ameaça e medo. A falta de um acompanhamento psicológico e social adequado, somada à percepção de impunidade do agressor, pode levar à desistência da denúncia ou a uma sensação de desamparo. É crucial que as redes de apoio, tanto estatais quanto da sociedade civil, sejam fortalecidas para oferecer um suporte integral às vítimas.
A **cultura do silêncio e a revitimização** nas delegacias e nos fóruns são barreiras adicionais que precisam ser combatidas. Um atendimento humanizado e eficaz, que acolha a mulher e a proteja desde o primeiro contato, é fundamental para que ela se sinta segura em buscar e manter a proteção judicial. A persistência de 21,7% de vítimas com medida protetiva em São Paulo é um chamado à reflexão sobre como podemos tornar essas proteções realmente efetivas e salvar mais vidas.
