A situação do Banco Master e de seu controlador, Daniel Vorcaro, escalou para uma verdadeira batalha jurídica. Após a prisão do banqueiro na Operação Compliance Zero, uma robusta equipe de advogados foi mobilizada para atuar em diversas frentes, buscando reverter as medidas impostas ao banco.
A defesa está se desdobrando em instâncias cruciais, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Banco Central (BC), o Tribunal de Contas da União (TCU) e até mesmo no exterior. Essa mobilização demonstra a seriedade e a complexidade do cenário enfrentado pelo Banco Master.
O objetivo central é claro, paralisar ou reverter a liquidação extrajudicial do banco, além de gerenciar a frente criminal. As informações sobre essa ofensiva jurídica foram divulgadas pela Folha de S. Paulo.
A Estratégia Jurídica Multifacetada
No Brasil, a defesa do Banco Master e de Daniel Vorcaro se divide em áreas específicas. Na esfera criminal, atuam nomes de peso como Pierpaolo Bottini, reconhecido como um dos principais criminalistas do país, Roberto Podval, com experiência na Operação Lava Jato, e Sérgio Leonardo.
Uma das primeiras vitórias da defesa foi a transferência da supervisão do inquérito criminal da Justiça Federal para o Supremo Tribunal Federal. O caso agora está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Essa manobra busca, segundo especialistas, evitar decisões de primeira instância que poderiam ser desfavoráveis.
Batalhas Regulatórias e o Papel do Ex-BC
A frente regulatória, que lida diretamente com o Banco Central, é conduzida pelo escritório Warde Advogados, liderado por Walfrido Warde. O foco principal é a liquidação extrajudicial do Banco Master, imposta pelo BC. A equipe conta com um trunfo importante, Marcel Mascarenhas.
Mascarenhas é um ex-procurador-geral-adjunto do Banco Central, tendo deixado a instituição em 2022, e é especialista em regimes especiais. A intenção é não apenas paralisar o processo de liquidação, mas também buscar a substituição do liquidante nomeado pelo BC, Eduardo Félix Bianchini, por um nome aprovado pelo próprio banco.
Desafios Internacionais e Conexões Políticas
A atuação da defesa do Banco Master não se restringe ao território nacional. No exterior, o escritório King & Ruiz, dos Estados Unidos, está trabalhando para impedir o reconhecimento da insolvência do banco na justiça americana. Contudo, essa frente já sofreu um revés significativo. O juiz Scott M. Grossman, da Flórida, reconheceu o processo de liquidação, rejeitando o argumento de que a medida poderia ser revertida no Brasil.
Além da complexa teia jurídica, Daniel Vorcaro também é conhecido por suas conexões políticas em Brasília, cultivadas nos últimos anos. A estratégia de envolver instâncias superiores em questões técnicas de liquidação bancária levanta preocupações entre especialistas. Eles veem um risco de enfraquecimento da autoridade do Banco Central e um possível comprometimento da segurança e estabilidade dos mercados financeiros, caso tais intervenções se tornem precedentes.
