Mendonça decide que ida de Vorcaro ao Senado é facultativa, mas nega jatinho
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, não tem a obrigação de comparecer aos depoimentos agendados para a próxima semana em duas importantes comissões do Senado Federal.
A decisão atende a um pedido da defesa de Vorcaro, que se encontra na condição de investigado em um processo que apura supostas fraudes na instituição financeira. Mendonça é o relator do caso no STF e considerou a presença do banqueiro nos colegiados como facultativa.
Contudo, o ministro negou um outro pedido da defesa, que solicitava o deslocamento de Vorcaro para Brasília em um jatinho particular, sob a alegação de questões de segurança. As informações foram divulgadas pelo portal G1.
Depoimentos previstos para CPI Mista do INSS e CAE do Senado
Daniel Vorcaro estava convocado para depor em duas frentes distintas no Senado. O primeiro compromisso estava marcado para a segunda-feira, 23, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Logo em seguida, na terça-feira, 24, ele deveria comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Ambos os depoimentos visavam esclarecer o envolvimento do banqueiro e do Banco Master em operações financeiras sob investigação. A decisão de tornar a presença de Vorcaro facultativa significa que ele não sofrerá sanções caso opte por não comparecer a essas audiências específicas.
A posição de investigado confere ao banqueiro o direito de não produzir provas contra si mesmo, o que é um princípio fundamental em qualquer processo judicial ou parlamentar que envolva apuração de irregularidades.
Operação Compliance Zero: o cerne das investigações
A situação de Daniel Vorcaro e do Banco Master está diretamente ligada à Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2025. A ação policial investiga a concessão de créditos falsos e outras irregularidades cometidas pela instituição financeira.
Um dos pontos centrais da investigação é a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), um banco público sob a órbita do governo do Distrito Federal. As autoridades buscam entender se houve participação de agentes públicos ou facilitação para a concretização de negócios ilícitos.
As fraudes investigadas na Operação Compliance Zero, de acordo com as apurações preliminares, podem atingir um valor expressivo de cerca de R$ 17 bilhões. Esse montante reflete a dimensão das supostas irregularidades e o impacto potencial no sistema financeiro.
Defesa alega segurança e pede transporte aéreo particular
A solicitação para que Daniel Vorcaro se deslocasse a Brasília em uma aeronave particular partiu da defesa do banqueiro. Os advogados apresentaram como justificativa para o pedido questões relacionadas à segurança de seu cliente.
No entanto, o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, indeferiu essa demanda específica. A decisão de negar o uso de jatinho particular reforça o entendimento de que, apesar de investigado, Vorcaro deve seguir os mesmos trâmites e protocolos de qualquer cidadão convocado a prestar esclarecimentos, sem privilégios de transporte.
A negativa em relação ao transporte aéreo pode indicar uma postura mais rigorosa do STF quanto a pedidos de regalias em processos que envolvem investigações de grande vulto e potencial lesão ao erário ou ao sistema financeiro.
O que são as comissões do Senado e qual o papel na investigação?
As comissões parlamentares, como a CPMI do INSS e a CAE, desempenham um papel crucial na fiscalização e investigação de assuntos de interesse público no Brasil. Elas são compostas por senadores e, em alguns casos, deputados (no caso de CPMIs), e têm o poder de convocar autoridades, solicitar documentos e ouvir testemunhas.
A CPMI do INSS, por exemplo, foca em apurar irregularidades e fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social, um tema de grande impacto social e financeiro. Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é responsável por analisar e deliberar sobre matérias relacionadas à economia, finanças, bancos e mercado de capitais, o que justifica o interesse em ouvir um banqueiro.
Nestes colegiados, os convocados podem ser questionados sobre suas condutas, responsabilidades e o conhecimento sobre os fatos investigados. As audiências públicas servem para coletar informações, subsidiar relatórios e, eventualmente, propor mudanças legislativas ou recomendar ações a outros órgãos.
Daniel Vorcaro e o Banco Master: um histórico de suspeitas
Daniel Vorcaro é uma figura conhecida no setor financeiro brasileiro como o principal acionista e controlador do Banco Master. A instituição, que se apresentava como um banco de investimento e gestão de fortunas, passou a ser alvo de escrutínio após indícios de práticas irregulares.
A Operação Compliance Zero trouxe à tona alegações de que o Banco Master teria operado na concessão de créditos falsos, o que poderia ter inflado artificialmente seu balanço patrimonial e permitido a realização de outras operações financeiras duvidosas. A dimensão de R$ 17 bilhões nas supostas fraudes levanta sérias preocupações sobre a saúde financeira e a lisura das operações do banco.
A tentativa de venda do Banco Master para o BRB também levantou questionamentos, especialmente pela natureza pública do comprador. Investigações buscam determinar se houve conluio, superfaturamento ou outras irregularidades na negociação, e se a aquisição visava mascarar problemas financeiros pré-existentes.
O que significa a decisão de Mendonça para o caso?
A decisão do ministro André Mendonça de tornar facultativa a ida de Daniel Vorcaro ao Senado tem implicações importantes para o andamento das investigações. Ao não obrigar o banqueiro a comparecer, o STF reafirma o direito à não autoincriminação, mas também pode gerar críticas sobre a celeridade ou a profundidade das apurações nas comissões.
Por outro lado, a negativa quanto ao transporte aéreo particular demonstra que, mesmo com a facultatividade do depoimento, não haverá concessões que possam ser interpretadas como privilégios indevidos. A justiça busca, aparentemente, equilibrar os direitos do investigado com a necessidade de garantir o acesso à informação e a responsabilização.
Para o público e para os órgãos de controle, a decisão pode gerar um debate sobre os limites da atuação do Judiciário em processos que tramitam em paralelo no Legislativo. O impacto prático é que as comissões terão que decidir como prosseguir sem a presença obrigatória de um dos principais investigados.
Próximos passos: o que esperar das investigações?
Com a decisão do STF, cabe agora a Daniel Vorcaro decidir se comparecerá ou não aos depoimentos facultativos no Senado. Caso opte por não ir, as comissões podem ter seu trabalho de coleta de informações dificultado, mas não impedido.
As investigações policiais e judiciais devem prosseguir independentemente da participação do banqueiro nas audiências senatoriais. A Operação Compliance Zero, com suas apurações sobre os R$ 17 bilhões em fraudes, continuará seu curso, com potencial para novas fases e desdobramentos.
A sociedade acompanhará de perto os desdobramentos, na expectativa de que a justiça seja feita e que os responsáveis por eventuais crimes financeiros sejam devidamente punidos, garantindo a integridade do sistema financeiro nacional.
