Caso Master: Promessa de Liberdade à PF no STF Enfrenta Obstáculos Reais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a interlocutores e em decisão judicial que a Polícia Federal (PF) teria “carta branca” para investigar o caso envolvendo o Banco Master, que ele mesmo considera o mais importante de sua carreira. Essa promessa de autonomia, no entanto, é vista por especialistas como um cenário que deve encontrar limites institucionais e políticos dentro da própria Corte.
A dinâmica do STF, marcada por recentes tensões entre a PF e o tribunal, além da controversa retirada da relatoria do caso das mãos do ministro Dias Toffoli, levanta dúvidas sobre o alcance real da liberdade concedida à investigação. A atuação de Mendonça no caso Master é considerada uma prova de fogo, onde a esperada independência da PF precisará conviver com os mecanismos de controle inerentes ao Supremo.
Decisões cruciais sobre sigilo, acesso a provas e a abertura de novas frentes investigativas permanecem sob o comando do relator, o que pode impor restrições à atuação policial e determinar se a investigação avançará com independência genuína ou sob rigoroso monitoramento. Conforme informações divulgadas pelo STF e repercutidas por veículos de imprensa.
Mendonça Autoriza Fluxo Normal de Trabalho da PF na Operação Compliance Zero
Na última quinta-feira, André Mendonça deu um passo significativo ao autorizar a Polícia Federal a prosseguir com o fluxo normal de trabalho pericial na investigação ligada à Operação Compliance Zero. Essa autorização abrange a análise e extração de dados de aproximadamente 100 dispositivos eletrônicos apreendidos, a realização de oitivas com investigados e testemunhas, e a custódia do material nos próprios depósitos da PF. Tais medidas são consideradas essenciais dada a complexidade e o volume de provas digitais envolvidas.
A decisão atende a um pedido dos investigadores que visava agilizar os exames técnicos e prevenir a perda de dados, garantindo a preservação da cadeia de custódia. Anteriormente, sob a relatoria de Dias Toffoli, o material apreendido deveria permanecer sob custódia da Procuradoria-Geral da República (PGR), e os interrogatórios deveriam ser realizados na sede do STF, o que gerava entraves logísticos.
Com a mudança, Mendonça estabeleceu regras rigorosas de sigilo e compartimentação das informações. O acesso foi restrito aos policiais diretamente envolvidos no caso, exigindo justificativa prévia para a abertura de novos inquéritos ou investigações relacionadas. O ministro manteve o sigilo dos autos e determinou que qualquer nova apuração conectada ao caso deverá ser submetida previamente à sua análise, reforçando o controle judicial sobre os desdobramentos da investigação.
Mudança na Relatoria: Toffoli Fora, Mendonça no Comando de Caso Sensível
A saída de Dias Toffoli da relatoria do caso Master e a subsequente transferência do processo para André Mendonça marcaram o início de uma nova fase na investigação. A investigação ganhou peso institucional após um relatório da PF apontar menções a Dias Toffoli em diálogos extraídos de aparelhos apreendidos com o dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, além de registrar encontros pessoais entre ambos.
Essa solução para a condução do caso foi construída internamente no tribunal, sem uma declaração formal de impedimento ou suspeição de Toffoli. Tal abordagem preserva os atos processuais anteriores, mas não elimina as controvérsias jurídicas e políticas que cercam a decisão. Juristas interpretaram a mudança como uma tentativa de reduzir a pressão sobre o STF e reorganizar o ambiente político em torno do caso.
No entanto, há ceticismo quanto aos avanços reais na investigação sob a supervisão de Mendonça, devido à pressão institucional que ele pode enfrentar. Isso ocorre especialmente porque nomes de outros ministros e seus familiares podem emergir nas apurações, aumentando a complexidade e a sensibilidade do caso.
Potencial Impacto em Ministros e Familiares: A Sombra da Investigação
Embora ministros e seus familiares não sejam formalmente investigados no caso Master, questionamentos sobre possíveis envolvimentos e relações têm surgido. Um exemplo citado é a suposta intenção de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, de receber R$ 129 milhões por serviços prestados ao Master, conforme apuração do jornal O Globo.
Essa situação adiciona uma camada de complexidade à investigação, pois a atuação de Mendonça pode, indiretamente, expor relações e transações que envolvam figuras proeminentes do judiciário. A forma como o ministro lidará com essas informações e potenciais desdobramentos será crucial para a percepção pública e a credibilidade do STF.
A doutora em Direito Público Clarisse Andrade alerta que, apesar da imensidão do caso e de suas proporções ainda desconhecidas, a pressão institucional pode limitar o avanço da investigação. Ela sugere que pode haver um esforço para resguardar a imagem de ministros e da própria Corte, o que poderia interferir na condução imparcial dos fatos.
Mendonça em Teste Decisivo: Autonomia Policial Versus Controle Judicial
Para o constitucionalista André Marsiglia, a condução do caso Master representa um teste decisivo para André Mendonça. A relatoria pode ser interpretada de duas formas: como um reconhecimento da postura dissidente de Mendonça em relação à maioria do tribunal, ou como uma mudança superficial que não alterará substancialmente o rumo das apurações. O STF, por sua vez, afirma que a distribuição de relatorias é feita por sorteio.
Marsiglia argumenta que a saída de Toffoli, por si só, não garante a moralização do processo. O fator determinante, segundo ele, será a condução concreta do novo relator, especialmente em suas decisões sobre acesso a provas, diligências e a eventual responsabilização de autoridades com foro privilegiado. A autonomia prometida à PF, portanto, dependerá em grande medida das decisões que Mendonça tomará nos próximos passos.
Investigadores próximos ao caso indicam que, até o momento, não há sinais de que Mendonça vá derrubar o sigilo do caso ou remetê-lo imediatamente à primeira instância, como defendem alguns juristas. Essa cautela sugere que o controle judicial sobre a investigação deve permanecer intenso.
Críticas à Condução do Caso: Sigilo e Falta de Transparência no STF
Críticas à condução do caso Master no STF têm sido recorrentes. Juristas apontam que o caso, envolvendo um rombo estimado em quase R$ 51 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), deveria ser público e tratado com a máxima transparência, dada a sua ampla relevância para o interesse público. O atual grau de sigilo e as polêmicas que o cercam são vistos como inadequados.
A advogada Piedade de Oliveira defende que a pressão da imprensa e do Congresso deve ser mantida, e que mudanças formais não devem substituir o aprofundamento das apurações, especialmente quando há suspeitas relevantes envolvendo recursos públicos e possíveis relações com autoridades. A transparência e a publicidade do caso são fundamentais para o respeito às instituições e ao sistema financeiro nacional.
O constitucionalista Alessandro Chiarottino, por outro lado, não antevê mudanças significativas na condução do processo. Ele aponta para uma forte coesão interna entre os ministros do STF, mesmo entre aqueles que historicamente divergiram. Esse “espírito de corpo”, segundo ele, tende a limitar os impactos práticos decorrentes de uma simples troca de relator, especialmente quando o caso envolve a própria instituição.
Aparência de Impropriedade: O Legado de Celso de Mello e a Ética Pública
A forma como o STF lidou com a saída de Dias Toffoli da relatoria, sem um reconhecimento formal de impedimento, gerou reações divergentes. O ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, classificou a solução como atípica, sugerindo que a medida foi baseada mais em conveniência institucional do que em critérios objetivos.
O ministro aposentado do STF, Celso de Mello, destacou a importância da ética pública, afirmando que a simples dúvida razoável sobre a isenção de um julgador pode afetar a credibilidade da instituição, mesmo sem prova de irregularidade. Para ele, a aparência de impropriedade tem um impacto direto na confiança social, um pilar essencial para o funcionamento das instituições democráticas.
André Marsiglia complementa que o reconhecimento formal de suspeição de um ministro poderia gerar consequências processuais relevantes, como a nulidade de atos. Ele reitera que Toffoli sequer deveria ter assumido o caso devido a um direto conflito de interesses, o que reforça a necessidade de rigor na condução de investigações sensíveis.
O Equilíbrio Delicado: Investigação Versus Proteção da Imagem do STF
O foco agora se volta para a escolha que o STF terá que fazer entre preservar a investigação e proteger a imagem do tribunal. As declarações de Mendonça sobre “carta branca” à PF foram interpretadas como um contraponto ao período anterior, quando decisões de Toffoli impuseram restrições ao acesso e à análise de material apreendido.
O criminalista Márcio Nunes expressa ceticismo quanto à efetividade dessa autonomia na prática, citando áudios vazados de reuniões fechadas que indicam críticas de alguns ministros à atuação da PF. Ele se refere a diálogos onde o próprio Mendonça se mostrou contrário à iniciativa da PF de elaborar um relatório envolvendo o nome de Toffoli, o que levanta questionamentos sobre a imparcialidade.
Nunes também aponta a recente operação contra profissionais da Receita Federal, acusados de vazar informações de ministros e familiares, como um indicativo do tensionamento entre instituições e da complexidade da investigação, que não corre em uma única frente. A autonomia prometida pode enfrentar limites práticos, tanto por decisões processuais quanto pelo ambiente institucional.
Próximos Passos: Despachos de Mendonça Ditarão o Futuro da Investigação
Segundo Alessandro Chiarottino, os próximos despachos de André Mendonça, especialmente sobre o compartilhamento de provas e a realização de diligências, serão determinantes para indicar se a investigação seguirá com maior abertura ou permanecerá sob forte controle judicial. Ele arrisca dizer que o controle judicial rigoroso deve persistir.
Para os juristas ouvidos pela reportagem, o desfecho da investigação e a condução da relatoria do caso Master dependerão menos das declarações públicas e mais das decisões concretas que serão tomadas nas próximas etapas. A transparência, a publicidade e a isenção na condução do processo são vistas como cruciais.
O caso se tornou um teste não apenas para o novo relator, mas para a capacidade das instituições de lidar com investigações sensíveis que envolvem recursos públicos, autoridades e o delicado equilíbrio entre autonomia investigativa e controle judicial. A forma como o STF conduzirá este caso definirá parâmetros importantes para o futuro da justiça no país.
