Ministro do STF anuncia doação de lucros de empresa para fins religiosos e sociais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou publicamente sua decisão de destinar integralmente os lucros e dividendos de sua empresa, o Instituto Iter, para o dízimo de sua igreja, obras sociais e ações na área de educação. A declaração foi feita no último domingo, 8, durante um culto na Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo, onde Mendonça também atua como pastor.
A iniciativa surge em um momento de intensos debates sobre a ética e a transparência nos rendimentos de ministros do STF, incluindo a possibilidade de implementação de um código de conduta mais rigoroso e questionamentos sobre a atuação de magistrados em empresas. A decisão de Mendonça busca, segundo ele, dar um testemunho público de sua fé e compromisso com princípios religiosos e sociais.
A empresa em questão, o Instituto Iter, dedica-se à oferta de cursos na área jurídica. Mendonça explicou que, embora seja lícito auferir resultados de sua participação na empresa, sua posição como ministro do STF e como ministro do Evangelho o levou a tomar essa decisão. A informação foi divulgada pelo próprio ministro em suas redes sociais, após o anúncio feito durante a pregação, conforme informações divulgadas pelo portal G1.
A inspiração religiosa por trás da decisão de Mendonça
Durante o culto, André Mendonça baseou sua pregação em um trecho bíblico sobre Abraão, comparando a construção de tendas e altares feita pelo patriarca em suas jornadas com sua própria vida. Ele ressaltou a importância de Abraão em construir um local de adoração a Deus onde quer que estivesse.
“Ao mesmo tempo em que parava e construía uma tenda, ele construía um altar de adoração a Deus”, explicou Mendonça, fazendo um paralelo com sua situação. “À luz desse texto, eu com a minha esposa e sob as bênçãos dos meus filhos, decidimos que a nossa parte do Instituto Iter será para consagração de um altar a Deus.” Ele enfatizou que, até o momento, os rendimentos do Instituto Iter foram utilizados apenas para a atividade de dar aulas, sem participação em lucros ou resultados.
A promessa feita por Mendonça é clara: 10% de quaisquer lucros e resultados futuros do Instituto Iter serão destinados ao dízimo, e os 90% restantes serão investidos em obras sociais e ações de educação. “Nada será tomado para mim”, assegurou o ministro, reiterando seu compromisso com a fé e a caridade.
Posicionamento ético e o papel de pastor no STF
O ministro Mendonça declarou que se sentiria desconfortável diante de Deus e da igreja se subisse ao púlpito sentindo-se “vulnerável diante dos homens”. Ele reiterou que este compromisso é motivado, primeiramente, por seu papel como pastor, buscando dar um bom testemunho para a igreja. Os “tesouros” que Deus lhe proporcionará, segundo ele, virão de seu salário como ministro do STF e de sua atividade estrita como professor.
“Qualquer participação de lucro e resultado será o meu altar diante de Deus, e como testemunho perante a sociedade de que um servo de Deus abre mão de tesouros na Terra para juntar tesouros no Céu”, afirmou Mendonça. Essa declaração busca reforçar a ideia de desapego material em prol de valores espirituais e sociais, em um contexto onde a atuação financeira e empresarial de magistrados tem sido alvo de escrutínio.
O ministro também expressou tristeza e aborrecimento com reportagens recentes sobre o Instituto Iter, questionando se seu “sonho” de fundar a instituição poderia ser “mal interpretado pela sociedade” e como a igreja reagiria às críticas. Ele ponderou sobre a licitude de auferir lucros, mas destacou que sua posição pública e seu ministério de fé o impeliram a uma decisão mais rigorosa.
O Instituto Iter e sua fundação
André Mendonça explicou que o sonho de fundar o Instituto Iter surgiu após a conclusão de seu mestrado na Espanha, em 2013, com o objetivo inicial de capacitar gestores públicos. A organização formal da empresa, contudo, ocorreu somente após sua nomeação para o STF, em 2021.
A estrutura da empresa, que oferece cursos na área jurídica, foi detalhada pelo ministro, que ressaltou a distinção entre a atuação lícita como acionista e a gestão ativa, que é vedada a magistrados. A Lei Orgânica da Magistratura permite que juízes sejam acionistas ou cotistas de empresas, mas não permite que exerçam funções de gestão.
A decisão de Mendonça de destinar os lucros reforça a ideia de que, mesmo dentro dos limites legais, ele opta por um caminho que considera mais alinhado aos seus princípios éticos e religiosos. Essa postura busca diferenciar sua atuação em face de questionamentos sobre os rendimentos de outros ministros.
Contexto de debates sobre ética e rendimentos no STF
O anúncio de Mendonça ocorre em um cenário de crescente discussão sobre a necessidade de um código de ética para os ministros do STF. A medida visa aprimorar a transparência e a conduta dos magistrados, especialmente em relação a seus rendimentos e possíveis conflitos de interesse.
Recentemente, um levantamento publicado pela Folha de S.Paulo revelou que nove dos dez ministros atuais do STF possuem empresas em conjunto com seus familiares. As atividades dessas empresas variam, mas incluem, predominantemente, escritórios de advocacia, institutos de educação e estudos jurídicos, além de empreendimentos no ramo imobiliário.
Um caso que exemplifica as complexidades desse tema é o afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria de um inquérito envolvendo o Banco Master. A decisão ocorreu após a revelação de que a Maridt, empresa da qual Toffoli é sócio com seus irmãos, possuía um resort e vendeu participação a um fundo ligado a um pastor investigado no mesmo inquérito. Esse episódio intensificou o debate sobre a necessidade de regras mais claras.
A importância do testemunho para o ministro
Mendonça enfatizou a repercussão de suas ações e possíveis equívocos. “Todos somos sujeitos a erros e equívocos, mas hoje eventuais tropeços do André, do ministro e do pastor, repercutem em toda a igreja”, afirmou. Ele considera fundamental dar um bom testemunho, tanto na esfera pública quanto na religiosa.
“Eu tenho um compromisso com Deus, meus irmãos, que se um dia for para eu dar mau testemunho, que Deus me leve antes”, declarou Mendonça, sublinhando a seriedade com que encara sua dupla função de ministro do Supremo e líder religioso. A decisão de doar os lucros do Instituto Iter é, portanto, uma manifestação desse compromisso com a integridade e a transparência.
A iniciativa de Mendonça, ao direcionar os lucros de sua empresa para o dízimo, obras sociais e educação, busca não apenas cumprir um preceito religioso, mas também servir como um exemplo de desprendimento material e responsabilidade social. Em um contexto de escrutínio público sobre os rendimentos de autoridades, a medida visa fortalecer a confiança na instituição e em seus membros.
Reações e repercussões da decisão
A decisão do ministro André Mendonça de destinar todos os lucros e dividendos de sua empresa a fins religiosos e sociais tem gerado diferentes reações e interpretações. Enquanto alguns veem a atitude como um ato de fé e generosidade exemplar, outros a interpretam como uma forma de gerenciar a imagem pública em meio a debates sobre ética no judiciário.
A declaração foi feita em um momento sensível, com a discussão sobre um código de ética para os ministros do STF em andamento. A transparência nos rendimentos e a atuação em empresas têm sido pontos centrais desse debate, e a decisão de Mendonça pode ser vista como uma resposta proativa a essas preocupações.
A comunidade religiosa, em particular, tende a ver a iniciativa como um testemunho poderoso dos valores cristãos, especialmente o dízimo e a caridade. A menção a Abraão como inspiração reforça essa perspectiva, ligando a ação a figuras bíblicas de grande importância.
O papel das empresas de ministros do STF
A existência de empresas ligadas a ministros do STF, muitas vezes em parceria com familiares, levanta questões sobre a separação entre a vida pública e privada, e a potencial influência de interesses econômicos nas decisões judiciais. A Lei Orgânica da Magistratura permite a participação como acionistas, mas proíbe a gestão ativa, uma linha tênue que pode gerar controvérsias.
O Instituto Iter, focado em educação jurídica, insere-se nesse contexto. A decisão de Mendonça de não usufruir dos lucros, destinando-os a terceiros, busca mitigar qualquer percepção de enriquecimento pessoal derivado de sua posição no STF ou de sua atuação como pastor.
A divulgação dessa decisão nas redes sociais e em um culto religioso confere um caráter público e de testemunho à iniciativa, buscando reforçar a imagem de integridade e desinteresse material do ministro. Isso ocorre em paralelo a outros casos que têm colocado em evidência a complexa relação entre os magistrados e seus bens.
Perspectivas futuras para a ética no STF
O caso de André Mendonça, somado a outras revelações sobre os rendimentos de ministros do STF, tende a impulsionar o debate sobre a necessidade de um código de ética mais robusto. A discussão envolve a definição de limites claros para a participação em empresas, a declaração de bens e a prevenção de conflitos de interesse.
A postura de Mendonça, ao abrir mão voluntariamente dos lucros de sua empresa, pode influenciar a forma como outros ministros e a sociedade em geral encaram essas questões. A busca por transparência e a demonstração de compromisso com o interesse público tornam-se cada vez mais cruciais para a manutenção da confiança na mais alta corte do país.
O futuro poderá trazer novas regulamentações ou interpretações sobre a atuação de magistrados em atividades empresariais. A decisão de Mendonça, embora pessoal, insere-se nesse contexto mais amplo de busca por maior responsabilidade e integridade no serviço público.
